Questões de Concurso sobre Adoção

Analise as afirmativas a seguir:

I. De acordo com as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069, de 13 de julho de 1990) sobre adoção e acolhimento familiar e institucional, é correto afirmar que a adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando. O consentimento será dispensado em relação à criança ou adolescente cujos pais sejam desconhecidos ou tenham sido destituídos do poder familiar. Em se tratando de adotando maior de doze anos de idade, será também necessário o seu consentimento.

II. Coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de serviço social não constituem atribuições do Assistente Social.

Marque a alternativa CORRETA:

A responsável de uma família acompanhada por Jonathan no Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos o procura durante um atendimento e informa que a filha, de 21 anos, tem interesse em entregar o filho para adoção. Nesse caso, considerando a possibilidade de futuras intervenções e acontecimentos junto à família, é INCORRETO afirmar que:

No que diz respeito à adoção de crianças e adolescentes em Santa Catarina, é correto afirmar:

De acordo com o que define o Estatuto da Criança e do Adolescente, a adoção internacional de criança ou adolescente brasileiro ou domiciliado no Brasil somente terá lugar quando restar comprovado:

I. Que a colocação em família adotiva é a solução adequada ao caso concreto;

II. Que foram esgotadas todas as possibilidades de colocação da criança ou adolescente em família adotiva brasileira, com a comprovação, certificada nos autos, da inexistência de adotantes habilitados residentes no Brasil com perfil compatível com a criança ou adolescente, após consulta aos cadastros mencionados no ECA.

III. Que, em se tratando de adoção de adolescente, este foi consultado, por meios adequados ao seu estágio de desenvolvimento, e que se encontra preparado para a medida, mediante parecer elaborado por equipe interprofissional.

Dos itens acima:

Leia as afirmativas a seguir:

I. O acolhimento familiar é uma medida protetiva em que o menor é colocado em uma família previamente cadastrada de forma provisória até a possibilidade de reintegração à família biológica ou destinado para o processo de adoção.

II. O CRAS é impedido de realizar ações com foco em pessoas em situações vulneráveis e de risco social.

Marque a alternativa CORRETA:

Toda criança e todo adolescente, cujos pais são falecidos, desconhecidos ou foram destituídos do poder familiar, têm o direito de crescer e se desenvolver em uma família substituta. O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária destaca a necessidade de estimulo às adoções de crianças e adolescentes que, por características diversas, são preteridos pelos adotantes. Não se trata mais de procurar crianças para preencher o perfil desejado pelos pretendentes, mas sim de buscar famílias para crianças e adolescentes que se encontram privados da convivência familiar. Trata-se de uma nova cultura que prioriza a adoção que lhes atribuem a condição de filho e a integração a uma família

O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária complementa e regulamenta a garantia de direitos já enunciados pela Constituição Federal de 1988, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Lei Orgânica da Assistência Social. Tendo essa legislação como principal suporte, o Plano destaca a responsabilidade das políticas sociais em contemplar o atendimento às famílias em situação de maior vulnerabilidade social e pessoal. Independentemente do tipo de arranjo familiar, a ênfase deverá estar na existência de vínculos de filiação de origem natural ou adotiva, conferindo igualdade de direitos. Para tanto, há que se superar o modelo ideal de família, considerando também

A adoção constitui uma das muitas medidas que são apresentadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sendo abordada a partir do artigo 39. Considere o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente sobre a adoção e analise as afirmativas abaixo.

I. A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.

II. É permitida a adoção por procuração.

III. A adoção não atribui a condição de filho ao adotado, não possuindo assim os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios de outros filhos, uma vez que são mantidos os vínculos com a família de origem ou biológica.

IV. O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

Assinale a alternativa correta.

A modalidade de colocação em família substituta que constitui uma medida excepcional e irrevogável é o(a)

O direito à convivência familiar e comunitária abrange:

O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária rompe com a cultura da institucionalização de crianças e adolescentes e fortalece o paradigma da proteção integral e da preservação dos vínculos familiares e comunitários preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. As propostas do Plano estão organizadas em quatro eixos, dentre os quais se destaca o Eixo 1 – Análise da Situação e Sistemas de Informação que propõe, entre outras, ações que enfatizam o aprofundamento do conhecimento em relação à situação familiar de crianças e adolescentes em seu contexto sociocultural e econômico com ênfase no Apoio Sociofamiliar, Programas de Famílias Acolhedoras, Acolhimento Institucional e

No Brasil, para que a adoção possa ser realizada, o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069/1990, prevê que o adotante tem que ser mais velho que o adotado pelo menos:

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece o estágio de convivência prévio à adoção. Considerando a adoção de uma criança de 6 (seis) anos de idade por um casal residente fora do país, considerando a lei supracitada, o estágio de convivência será cumprido:

O ECA prevê que a Adoção de criança e adolescente reger-se-á de uma das seguintes formas. Assinale-a.

São requisitos para a concessão de pedido de colocação em família substituta:

Os divorciados, os judicialmente separados e os ex-companheiros podem adotar ___________________________, contanto que acordem sobre a guarda e o regime de visitas e desde que o estágio de convivência tenha sido _________________________ na constância do período de convivência e que seja comprovada a existência de vínculos de afinidade e afetividade com aquele não detentor da guarda, que justifiquem a __________________________ da concessão.

Preenchem adequadamente as lacunas acima s respectivas palavras:

No interior de um estado brasileiro pobre, um casal residente na capital vai à casa de uma mulher que acabou de dar à luz. Saem de lá com o recém-nascido e o registram como seu filho biológico, sem nenhuma intermediação judicial. Essa prática é conhecida como:

Analise os argumentos sobre o trabalho em grupo com pretendentes à adoção.

Conforme a Lei de Regulamentação da Profissão, cabe ao assistente social, privativamente,

Assinale a alternativa correta a respeito da adoção:

I. É vedada a adoção por procuração.

II. O adotando deve contar com no máximo 16 anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

III. A adoção atribui condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de quaisquer vínculos ou impedimentos com os pais e parentes.

IV. A adoção não poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença.