Questões de Concurso sobre Cidadania coletiva e emergência de espaços públicos não estatais

Além das garantias jurídicas formais, os direitos sociais expressam formas de sociabilidade regida pelo reconhecimento do outro como sujeito passivo.

Acerca da cidadania, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.

I - A cidadania esteve e está em permanente construção ; é um referencial de conquista da humanidade, por meio daqueles que sempre lutam por mais direitos, maior liberdade, melhores garantias individuais e coletivas, e não se conformam frente às dominações arrogantes, seja do próprio Estado ou de outras instituições ou pessoas.

II - A história da cidadania confunde-se com a história dos direitos humanos, a história das lutas das gentes para a afirmação de valores éticos, como a liberdade, a dignidade e a igualdade de todos os humanos indistintamente.

III- O pressuposto básico para a existência da cidadania é o de que todos os sujeitos ajam e lutem pelos seus direitos.

IV- A promoção da cidadania depende da ação dos sujeitos e dos grupos básicos em conflito, e, também, das condições globais da sociedade.

A seqüência correta é:

Dada a sua dimensão estrutural, a questão social atinge a vida dos sujeitos nas suas requisições pela garantia de direitos civis, sociais, políticos e humanos, remetendo-os à luta pela cidadania. Assim, sobre questão social é INCORRETO afirmar que:

Cidadania não se limita à concepção de direito a ter direitos, às conquistas legais, ao acesso ou implementação efetiva dos direitos. Ela deve ser compreendida como um processo em constante construção, que inclui a invenção de novos direitos.

A concepção de cidadania regulada refere-se aos trabalhadores incluídos no mercado formal de trabalho.

As atribuições profissionais no desenvolvimento da comunidade definem-se ante a problemática que bloqueia esse desenvolvimento e os objetivos do processo pedagógico que tentam atingir. Tais atribuições se definem ou se redefinem ante as situações de espaço e tempo de determinadas conjunturas. Assim, considera-se como uma das atribuições profissionais no processo de desenvolvimento da comunidade

Com base na Lei de Acessibilidade, assinale a opção incorreta.

O processo para a escolha dos membros do conselho tutelar é estabelecido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sob fiscalização do Ministério Público.

É obrigação de todos os municípios de pequeno porte onde existir CRAS ter, no mínimo, um conselho tutelar composto de cinco membros, indicados pela autoridade municipal, para mandato de dois anos, sendo permitida uma recondução.

Para Evelina Dognino (1994), na organização dos movimentos sociais, a luta por direitos, tanto o direito à igualdade como o direito à diferença, constitui a base fundamental para a emergência de uma nova noção de:

O candidato a membro do conselho tutelar deve preencher os seguintes requisitos: idade superior a vinte e cinco anos, residência no município e curso superior concluído.

Entre os elementos essenciais ao planejamento, incluem-se os objetivos e as metas. O primeiro é mensurável, e o segundo corresponde ao resultado que se quer alcançar na realidade.

A partir da redefinição ou do declínio das soberanias nacionais e da emergência das corporações transnacionais, no âmbito do globalismo, configurou-se a formação da sociedade civil mundial e das estruturas mundiais de poder, redesenhando-se, assim, o mapa do mundo, formado pela homogeneidade das práticas e dos valores.

Entre as perspectivas de análise dos direitos cíveis, destacase a liberal, que se baseia na concepção de cidadania constituída pelos direitos políticos e sociais.

A partir dos anos 90, houve uma expansão das chamadas iniciativas civis, processo que alguns analistas identificam com a emergência de um terceiro setor. Este processo é a expressão

Dagnino, em seu texto Os movimentos sociais e a emergência de uma nova noção de cidadania, destaca que a expressão cidadania tem um caráter de es-tratégia política. Todas as afirmativas abaixo dizem respeito a esse caráter, EXCETO:

A cidadania é um processo de construção permanente de direitos e depende da capacidade dos indivíduos de atuarem sobre o espaço público para instituir direitos que se referem a interesses particulares ou específicos.

As avaliações quantitativas e qualitativas dos resultados das diversas modalidades de desenvolvimento mostram que crescimento e desenvolvimento econômico levam necessariamente ao desenvolvimento humano.