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Questões de Concurso sobre Cidadania coletiva e emergência de espaços públicos não estatais
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No Brasil, o debate em torno da concepção de vulnerabilidade, mais do que uma questão técnica, busca trazer elementos de reflexão teórica que contribuam com o desvelamento dos rumos da seguridade social. Nesse sentido, discutir as concepções de vulnerabilidade presentes na política pública de assistência social influencia práticas que trazem resultados para a proteção social dos cidadãos. Nessa perspectiva, o conceito de vulnerabilidade presente no modelo de proteção social estatal brasileiro está vinculado às ideias de
A
promoção.
B
cidadania.
C
mérito.
D
humanismo.
E
transformação.
Conferências de Políticas Públicas são consideradas como espaços institucionais de participação e deliberação acerca das diretrizes gerais de uma determinada política pública.
Sobre essa temática, é correto afirmar:
A
A forma institucional que as Conferências se materializam, bem como as normas que regulam a dinâmica participativa, deliberativa e representativa são, em geral, reguladas pelos conselheiros de direitos que convocam as Conferências e pelo plano diretor do município.
B
O Relatório Final, que contém propostas e moções aprovadas, é elaborado pelos participantes da Conferência, coordenada pela Secretaria responsável pela Política Pública em evidência.
C
São espaços restritos de discussão em torno de propostas e estratégias de organização. Sua principal característica é reunir governo e sociedade civil organizada para decidir as prioridades nas Políticas Públicas.
D
Nas Conferências Estaduais participam apenas os delegados, eleitos nas Conferências Municipais. Já na etapa municipal, podem participar todos os sujeitos envolvidos na política pública de referência.
E
O objetivo da deliberação não se encerra na busca do consenso em torno do bem-comum, o conceito de deliberação também passa por mudanças, abrigando o autointeresse, o conflito decorrente dos interesses materiais e das diferenças de opiniões.
De acordo com a lei 11.129 de 30 de junho de 2005, as Residências Multiprofissionais em Saúde são definidas como:
I. modalidade de ensino de pós‐graduação lato sensu;
II. direcionadas para educação em serviços;
III. destinadas às categorias profissionais que integram a área da saúde, exceto a médica;
IV. modalidade de ensino de graduação e pós‐graduação stricto sensu.
Está correto apenas o indicado em
A
I e II.
B
II e III.
C
I, III e IV.
D
I, II e III.
E
IV.
A noção de cidadania não nasceu no mundo moderno, embora tenha encontrado nele sua máxima expressão, tanto teórica quanto prática. Segundo Coutinho (1999), as primeiras noções de cidadania, sobre o que significa ser cidadão, surgiram na Grécia Clássica, nos séculos V e IV a.C. No entanto, a teoria e a prática da cidadania entre os gregos clássicos estava longe de possuir uma dimensão universal. Sobre o desenvolvimento histórico da cidadania, é CORRETO afirmar:
A
Na Grécia Clássica, escravos, mulheres e estrangeiros eram contemplados pelos direitos de cidadania.
B
Os direitos de cidadania na Grécia envolviam somente o que hoje chamamos de “direitos sociais”, ou seja, educação, saúde, assistência social e lazer.
C
Para os gregos da época, ser cidadão não é algo que se refira à vida pública, mas precisamente à vida privada.
D
Os direitos de cidadania são fenômenos sociais, resultado da história. As demandas sociais, que prefiguram os direitos, só são satisfeitas quando assumidas pelas instituições que asseguram uma legalidade positiva
E
No mundo moderno, a noção de cidadania não está organicamente ligada à ideia de direitos.
T.H. Marshall (1967), define que o conceito de cidadania, em sua fase madura, comporta os direitos civis, os direitos políticos e os direitos sociais, que surgem sequencialmente. No Brasil, não se aplica o modelo inglês de cidadania, a lógica de configuração da cidadania foi diferenciada, pois os direitos:
A
políticos não foram plenos.
B
sociais emergiram antes dos demais.
C
civis nunca foram atingidos.
D
sociais não foram garantidos.
E
civis, políticos e sociais emergiram concomitantemente.
Ano:
2016
O autor William César Castilho Pereira (2001) nos diz que não há uma concepção única acerca do trabalho comunitário e, por consequência, não há consenso sobre seus conteúdos, alcances e finalidades e evidentemente sobre as estratégias metodológicas para sua realização. Baseado nisso ele nos diz que a metodologia do trabalho comunitário e social pode colocar-se, quanto às praticas políticas, pelo menos em três posições, quais sejam:
A
marco teórico-ideológico-político conservador, reformista-desenvolvimentista e revolucionário-socialista.
B
marco teórico-ideológico-político positivista, reformista-desenvolvimentista e marxista-revolucionário.
C
marco teórico-ideológico-político conservador, reformista-autogestionário e revolucionário-socialista.
D
marco teórico-ideológico-político funcionalista, reformista-desenvolvimentista e revolucionário-socialista.
E
marco teórico-ideológico-político neoliberal, funcionalista-desenvolvimentista e revolucionário-libertário.
Um dos resultados dos megaeventos realizados no Brasil foi a criação de conteúdos e equipamentos de promoção da cidadania.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2016
Quando Behring e Boschetti (2008) abordam o projeto ético-político do Serviço Social e sua relação com política social, elas mencionam as concepções de direito e de cidadania que compõem aquele projeto ético-político. A concepção de cidadania pressupõe instituir direitos que se pautem por quais princípios?
A
Universalização do acesso aos direitos; qualificação legal e legitimação das políticas sociais como direito; orçamento redistributivo, onerando o capital e desonerando o trabalhador; estruturação radicalmente democrática, descentralizada e participativa.
B
Universalização dos direitos básicos; qualificação legal e legitimação das políticas públicas com viés no acesso; orçamento redistributivo, sem prejuízos para o trabalhador e também para o dono dos meios de produção; estruturação democrática, centralizada no subalterno e com orçamento participativo
C
Universalização dos direitos sociais; legitimação das políticas sociais; orçamento contributivo onerando o capital; democratização dos meios de produção.
D
Universalização do acesso aos direitos trabalhistas; legitimação das políticas sociais comprometendo o Estado como garantidor da democracia; direitos trabalhistas redistributivos onerando o capital e desonerando o trabalhador; socialização da participação política através de sindicatos de trabalhadores.
E
Universalização do acesso aos direitos sociais como via para a equidade e justiça social; qualificação legal das políticas sociais como dever de todo cidadão; orçamento redistributivo, com ênfase na contribuição sindical; estruturação democrática e participativa, de modo a socializar a participação política.
Segundo Sposati, a exclusão social é
A
o mesmo que pobreza.
B
a negação da cidadania.
C
um fenômeno social contemporâneo.
D
o mesmo que desigualdade.
E
caracterizada como uma condição de permanência.
Na direção social do Serviço Social brasileiro contemporâneo, a luta pela afirmação dos direitos de cidadania, que reconheça as efetivas necessidades e interesses dos sujeitos sociais, é hoje fundamental como parte do processo de acumulação de forças em direção a uma forma de desenvolvimento social inclusiva para todos os indivíduos sociais. Considerando o contexto anterior, indique a alternativa que descreve de forma INCORRETA uma das características da feição acadêmico‐profissional e social renovada para qual está voltada o Serviço Social brasileiro contemporâneo.
A
Defesa do trabalho e dos trabalhadores.
B
Defesa do capital e da prioridade do lucro empresarial.
C
Defesa do amplo acesso a terra para a produção de meios de vida.
D
Compromisso com a afirmação da democracia, da liberdade, da igualdade e da justiça social no terreno da história.
Com o processo de democratização do Estado e da sociedade brasileira, a sociedade civil conquistou uma série de garantias e, ao mesmo tempo, compromissos. De sujeito de favores e benesses passa a ser sujeito de direitos. O exercício de cidadania que objetiva efetivar direitos torna-se desafiante e complexo, porque
A
a legislação que garante os direitos humanos não é específica em relação aos canais de participação e controle social.
B
a efetivação de direitos sociais depende de tribunais localizados e de ação operacional ampla e direta na comunidade.
C
os conselhos que lutam em defesa dos direitos sociais constituem instância muito nova sem articulação governamental.
D
a sociedade civil conta com uma diversidade de sujeitos e de propostas que precisam ser reconhecidas no cenário de disputas atuais.
E
o paradigma da complexidade permeia todos os campos de disputas políticas e sociais.
No campo sócio-juridico, a prática profissional do Assistente Social busca contribuir com os sujeitos a analise de sua situação e assim redimensionar o litígio vivenciado, trabalha para o esclarecimento dos direitos e deveres, visando encontrar alternativas de ação para a resolução desses conflitos.
Nessa direção é CORRETO, portanto, afirmar que as intervenções realizadas devem estar fundamentadas em premissas éticas que consideram a complexidade da vida social dos indivíduos envolvidos, respeitando-os como sujeitos de direitos e colaborando para o reencontro de sua dignidade e de sua
A
Cidadania.
B
Demanda.
C
Legitimidade.
D
Necessidade.
E
Nenhuma das alternativas.
Para T.H. Marshall, o conceito de cidadania aborda as liberdades individuais, expressa pelos seguintes direitos:
A
civis, políticos e sociais
B
sociais, econômicos e políticos
C
previdenciários, políticos e sociais
D
sociais, políticos e civis
E
mínimo de bem-estar, social e econômico
Uma das características do intenso processo de financeirização da economia na contemporaneidade é a hegemonia das organizações multilaterais como o FMI – Fundo Monetário Internacional e o BM - Banco Mundial sobre os Estados Nacionais. A partir da década de 80 essas organizações se constituirão nos principais responsáveis pelas medidas de ajuste imposta para os países da periferia, a partir do retorno à ortodoxia liberal. Essas medidas foram estabelecidas em uma reunião realizada em 1989, que ficou conhecida como:
A
Tratado de Bretton Woods.
B
Consenso de Washington.
C
Cúpula das Américas.
D
Tratado de Versalhes.
No final dos anos de 1970, a nova cidadania, ou cidadania ampliada, que começou a ser formulada pelos movimentos sociais, pode ser compreendida como
A
uma concepção que se limita à provisão de direitos legais e ao acesso a direitos definidos previamente.
B
vinculada a uma estratégia das classes dominantes e do Estado de incorporação política gradual dos setores excluídos.
C
constituição de sujeitos sociais ativos − agentes políticos −, definindo o que consideram ser seus direitos e lutando para seu reconhecimento.
D
uma idéia baseada e fixada em uma referência central e no significado do conceito liberal.
E
aquela que está mais confinada dentro dos limites das relações com o Estado, ou entre Estado e indivíduos.
O conceito de cidadania ativa deve conter a ideia de que
A
se trata de uma condição essencialmente política, na qual seus protagonistas concebem o mundo como um ambiente de direitos e responsabilidades recíprocas e se realizam neles como sujeitos de vontade.
B
o usufruto dos direitos independe da inserção dos grupos e indivíduos em circunscrição estatal, pois o direito social deve resguardar a autonomia da sociedade civil até mesmo no provimento de bens e serviços.
C
a politização das lutas constitui-se em aspecto maléfico para a conquista de direitos, sobretudo os sociais, pois, neste caso, são destinados à população com mais fragilidade política.
D
os direitos de cidadania são abstratos e, nesta linha, haverá sempre a impossibilidade da luta coletiva, pois numa sociedade de liberdade de expressão dificilmente a consciência e abstrações se convergirão.
E
as lutas de conquistas cidadãs devem sempre estar desvinculadas dos conflitos sociais e postulações de poder.
Mione Sales (2008), refletindo sobre o pensamento de Hannah Arendt, destaca que “o mundo é resultado do nosso esforço comum”. Não está pronto, requer a manutenção e a preservação dos espaços adequados à construção da sociabilidade, no caso, a esfera pública: esse lugar intermediário entre as pessoas. Por excelência político, democrático e humano, esse lugar e esse encontro dizem da paridade, da isonomia, da igualdade fundamental entre os sujeitos e permitem torná-los visíveis e audíveis.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas da frase abaixo. A defesa de valores como liberdade, cidadania e democracia, enunciados e buscados ________________ e ______________ na prática social histórica, não pode prescindir, portanto, do _________________.
A
comum – socialmente – ambiente plural
B
conjuntamente – preservados – direito
C
individual – acirradamente – consenso
D
individual – coletivamente – espaço público
E
conjuntamente – assegurados – conflito
O assistente social, através de ação intermediando programas sociais, pode contribuir para romper com uma cultura de tutela presente na relação com os segmentos subalternizados da sociedade brasileira, se:
A
Garantir a manutenção de programas focalistas que privilegiam os mais pobres entre os subalternizados.
B
Desenvolver uma ação pautada na defesa dos valores individualistas.
C
Desenvolver uma atitude crítica em relação aos subalternizados de sua situação.
D
Criar condições efetivas de participação dos usuários na gestão e controle dos serviços que produz e opera.
E
Nenhuma das respostas anteriores.
Os direitos sociais são considerados como instâncias de lutas coletivas, tendo como palavra de ordem o direito a ter direitos.
C
Certo
E
Errado
Segundo Maria Inês Bravo, identificar o potencial dos conselhos para a universalização do direito e a ampliação da cidadania na direção de uma democracia de massa requer visualizar os conselhos como
A
espaço de consenso na pactuação entre Estado e Sociedade civil.
B
locus do fazer político contraditório e base para uma nova cultura política.
C
espaço de empoderamento e valorização das relações intersubjetivas.
D
locus privilegiado de capacitação e de qualificação técnica.
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