Questões de Concurso sobre Lei nº 11.692/2008 -Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei no 11.129, de 30 de junho de 2005; altera a Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004; revoga dispositivos das Leis nos 9.608, de 18 de fevereiro de

 
 
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Sobre o o programa nacional de inclusão de jovens, assinale a alternativa INCORRETA.


A

Os jovens entre 18 (dezoito) e 29 (vinte e nove) anos poderão participar do projovem urbano desde que tenham concluído o ensino fundamental.


B

O projovem adolescente tem o objetivo de criar condições para a inserção, reinserção e permanência do jovem no sistema educacional.


C

O objetivo do projovem é promover qualificação profissional, desenvolvimento humano e a reintegração de jovens ao processo educacional.


D

O projovem é destinado a jovens de 15 (quinze) a 29 (vinte e nove) anos.


E

O projovem adolescente destina-se a jovens de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos egressos de medida socioeducativa de internação ou em cumprimento de outras medidas socioeducativas em meio aberto.

Julgue as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.


I. O Projovem Adolescente – serviço socioeducativo, destina-se a adolescentes de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos pertencentes a família beneficiária do programa bolsa família.

II. O Projovem Trabalhador tem como objetivo preparar o jovem para o mercado de trabalho e ocupações alternativas geradoras de renda, por meio da qualificação social e profissional e do estímulo à sua inserção.

III. O Projovem é destinado a jovens de 15 (quinze) a 29 (vinte e nove) anos, possui o objetivo de promover sua reintegração ao processo educacional, sua qualificação profissional e seu desenvolvimento humano.


A

Apenas a afirmativa I está incorreta.


B

Somente as afirmativas I e III estão incorretas.


C

Todas as afirmativas estão incorretas.


D

Somente as afirmativas II e III estão corretas.


E

Todas as afirmativas estão corretas.

Entre as opções a seguir, a única que NÃO está prevista pela lei n.º 11.129/05 que cria os programas de residências multiprofissionais, é?


A

Criação do Conselho Nacional da Juventude - CNJ.


B

Criação da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS.


C

Criação do Programa de Bolsas para a Educação pelo Trabalho.


D

Os auxílios financeiros previstos nesta lei são caracterizados como vínculo empregatício.


E

Institui a Residência em Área Profissional da Saúde, definida como modalidade de ensino de pós-graduação lato sensu, voltada para a educação em serviço e destinada às categorias profissionais que integram a área de saúde, excetuada a médica.

É um programa educacional destinado a jovens com 18 a 29 anos residentes em áreas urbanas que, por diversos motivos, foram excluídos da escolarização, com o objetivo de reintegrá-los ao processo educacional, elevar sua escolaridade e promover sua formação cidadã e qualificação profissional, por meio de curso com duração de dezoito meses.


Marque a alternativa CORRETA que está relacionado ao contexto acima.


A

PROJOVEM (Programa Nacional de Inclusão de Jovens).


B

PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego).


C

PBA (Programa Brasil Alfabetizado).


D

PEJA (Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos).

O Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem é um programada destinado a jovens de 15 (quinze) a 29 (vinte e nove) anos, com o objetivo de promover sua reintegração ao processo educacional, sua qualificação profissional e seu desenvolvimento humano.


Considere as afirmativas relacionadas ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:


(__)O Projovem será desenvolvido por meio das seguintes modalidades: Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo, Projovem Urbano, Projovem Campo - Saberes da Terra, e Projovem Trabalhador.

(__)O Projovem Urbano tem como objetivo elevar a escolaridade visando à conclusão do ensino fundamental, à qualificação profissional e ao desenvolvimento de ações comunitárias com exercício da cidadania, na forma de curso, e atenderá a jovens com idade entre 18 (dezoito) e 29 (vinte e nove) anos, que saibam ler e escrever e que já tenham concluído o ensino fundamental.

(__)O Projovem Campo - Saberes da Terra atenderá a jovens com idade entre 18 (dezoito) e 29 (vinte e nove) anos, residentes no campo, que saibam ler e escrever, que não tenham concluído o ensino fundamental e que cumpram os requisitos previstos no Art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.

(__)O Projovem Trabalhador tem como objetivo preparar o jovem para o mercado de trabalho e ocupações alternativas geradoras de renda, por meio da qualificação social e profissional e do estímulo à sua inserção.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:


A

V, V, F, V.


B

V, V, V, V.


C

V, F, V, V.


D

F, F, V, V.

Sobre o Projovem: Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, pela Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008 e o decreto nº 6.629, de 4 de novembro de 2008 e seus objetivos e finalidades assinale a alternativa correta:


(_) O Projovem tem por finalidade executar ações integradas que propiciem aos jovens brasileiros reintegração ao processo educacional, qualificação profissional em nível de formação inicial e desenvolvimento humano.

(_) Nos currículos dos cursos oferecidos nas modalidades de que trata o art. 1º deverão ser incluídas noções básicas de comunicação oral e escrita em língua portuguesa, de matemática, de informática, de cidadania e de língua estrangeira, observadas as especificidades de cada modalidade do Projovem.

(_) JComplementar a proteção social básica à família, criando mecanismos para garantir a convivência familiar e comunitária;

(_) Criar condições para a inserção, reinserção e permanência do jovem no sistema educacional;

(_) Elevar a escolaridade dos jovens do campo e da cidade, visando a conclusão do ensino fundamental, integrado a qualificação social e profissional e ao desenvolvimento de ações comunitárias; e Preparar o jovem para o mundo do trabalho, em ocupações com vínculo empregatício ou em outras atividades produtivas geradoras de renda.


A

V,F,V,F,V,V


B

V,V,V,V,V


C

F,F,F,F,F


D

V,V,V,F,V

De acordo com a lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens – PROJOVEM, em seu Art. 12, diz que o Projovem Urbano atenderá a jovens com idade entre:


Assinale a alternativa CORRETA:


A

18 (dezoito) e 20 (vinte) anos, que saibam ler e escrever e não tenham concluído o ensino fundamental.


B

18 (dezoito) e 29 (vinte e nove) anos, que saibam ler e escrever e não tenham concluído o ensino fundamental.


C

17 (dezessete) e 22 (vinte e dois) anos, que saibam ler e escrever e não tenham concluído o ensino fundamental.


D

18 (dezoito) e 29 (vinte e nove) anos, que não saibam ler e escrever e não tenham concluído o ensino fundamental.


E

18 (dezoito) e 25 (vinte e cinco) anos, que saibam ler e escrever e não tenham concluído o ensino fundamental.

Sobre a Lei nº 11.692/2008 - Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, o Projovem será desenvolvido por meio das seguintes modalidades:


I. Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo.

II. Projovem Trabalhador.

III. Projovem Campo - Saberes da Terra.

IV. Projovem Urbano.


Estão CORRETOS:


A

Somente os itens I e II.


B

Somente os itens I e III.


C

Somente os itens II, III e IV.


D

Todos os itens.

Segundo a Lei nº 11.692/2008 - Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, analisar os itens abaixo:


I. O Projovem Urbano atenderá a jovens com idade entre 18 e 29 anos, que saibam ler e escrever e não tenham concluído o Ensino Fundamental.

II. O Projovem Trabalhador atenderá a jovens com idade entre 18 e 29 anos, em situação de desemprego e que sejam membros de famílias com renda mensal per capita de até dois salários-mínimos.


A

Os itens I e II estão corretos.


B

Somente o item I está correto.


C

Somente o item II está correto.


D

Os itens I e II estão incorretos.

Segundo a Lei nº 11.692/2008, o Projovem Urbano atenderá a jovens com idade entre dezoito e vinte e nove anos, que:


A

Sejam pertencentes de família beneficiária do Programa Bolsa Família.


B

Saibam ler e escrever e não tenham concluído o ensino fundamental.


C

Trabalhem para completar o sustento mensal básico de sua família.


D

Estejam vinculados a programas de combate à exploração sexual.

Conforme destaca a Lei nº 11.692/2008, assinale a alternativa correta sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem).


A

É destinado a jovens de 12 (doze) a 25 (vinte e cinco) anos.


B

É desenvolvido por meio da modalidade Projovem Campo – Saberes da Terra.


C

É desenvolvido exclusivamente por meio das modalidades Projovem Urbano e Projovem Campo.


D

Tem exclusivamente o objetivo de promover qualificação profissional.


E

O Projovem Trabalhador tem como objetivo elevar a escolaridade dos jovens da agricultura familiar.

O Projovem é destinado a jovens de 15 a 29 anos e tem o objetivo de promover sua reintegração ao processo educacional, sua qualificação profissional e seu desenvolvimento. Quanto aos valores dos benefícios variável e básico, previstos na Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, cabe considerar:


I. O benefício variável é destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza e extrema pobreza, e que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças entre 0 e 12 anos ou adolescentes até 15 anos, sendo pago até o limite de 3 benefícios por família.

II. O valor do benefício variável é de R$ 58,00 (cinquenta e oito reais) por mês, concedido a famílias com renda familiar mensal per capita de até R$ 60,00 (sessenta reais).

III. O benefício básico é concedido a famílias com renda familiar mensal per capita de até R$ 120,00 (cento e vinte reais).


Está correto somente o que se afirma em:


A

I;


B

II;


C

III;


D

I e II;


E

II e III.

De acordo com a lei 11.129 de 30 de junho de 2005, as Residências Multiprofissionais em Saúde são definidas como:


I. modalidade de ensino de pós‐graduação lato sensu;

II. direcionadas para educação em serviços;

III. destinadas às categorias profissionais que integram a área da saúde, exceto a médica;

IV. modalidade de ensino de graduação e pós‐graduação stricto sensu.


Está correto apenas o indicado em


A

I e II.


B

II e III.


C

I, III e IV.


D

I, II e III.


E

IV.

Um jovem de 16 anos estudante em escola do sistema privado, oriundo de uma família com renda média alta está em situação de conflito com a lei cumprindo medida socioeducativa.


Sobre sua participação no programa PROJOVEM, assinale a alternativa CORRETA.


A

Pode participar, pois, o programa prevê a participação dos jovens em conflito com a lei conforme Estatuto da Criança e do Adolescente.


B

Pode participar, pois todo jovem de 16 anos pode participar do PROJOVEM, sendo o único critério a idade.


C

Não pode participar, pois o PROJOVEM é destinado a jovens de famílias com baixa renda.


D

Não pode participar, pois os jovens em conflito com a lei, cumprindo medida socioeducativa são atendidos pelo poder judiciário.

A Lei n° 11.692, de 10 de junho de 2008, instituiu o Programa Nacional de Inclusão de Jovens, também conhecido pelo termo “Projovem”. De acordo com essa legislação, o Projovem é destinado a jovens de 15 (quinze) a 29 (vinte e nove) anos. A legislação dispõe ainda, em seu artigo 2°. as modalidades de desenvolvimento do programa. De acordo com essa legislação, selecione, dentre as afirmativas abaixo, as que citam corretamente, as modalidade de desenvolvimento do Programa Projovem.

I. Uma das modalidades de execução do Projovem é o Projovem Empreendedor.

II. Uma das modalidades de execução do Projovem é o Projovem Campo - Saberes da Terra.

III. Uma das modalidades de execução do Projovem é o Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo.

IV. Umas das modalidades de execução do Projovem é o Projovem Urbano.

Estão corretas:


A
As afirmativas I e IV.

B
As afirmativas I, II e III.

C
As afirmativas II, III e IV.

D
As afirmativas I, III e IV.
Assinale a opção incorreta.

A
O Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas) suspende a exigência de Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre produtos destinados à industrialização de equipamentos e aparelhos necessários à reabilitação de pessoas com deficiência, desde que cumpridas as condições legais impostas ao contribuinte.

B
Os valores percebidos a título de bolsa pela lei instituidora do Programa Mais Médicos não caracterizam contraprestação de serviços para fins tributários, ficando isentos do pagamento de Imposto de Renda da Pessoa Física.

C
Os valores percebidos a título de bolsa pela participação dos servidores das redes públicas de educação profissional nas atividades do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) não caracterizam contraprestação de serviços para fins tributários, ficando isentos do pagamento de Imposto de Renda da Pessoa Física.

D
O Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional (Reicomp) suspende a exigência de Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre produtos destinados à industrialização de equipamentos de informática, desde que cumpridas as condições legais impostas ao contribuinte.

E
Os valores percebidos a título de bolsa pelos médicos residentes não caracterizam contraprestação de serviços para fins tributários, ficando isentos do pagamento de Imposto de Renda da Pessoa Física.

A Lei nº 11.692/2008 dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) destinado a jovens de ________ a ________ anos, com o objetivo de promover sua ___________ ao processo educacional, sua _________ profissional e seu desenvolvimento humano, será desenvolvido por meio das seguintes modalidades: I - Projovem Adolescente – Serviço ___________ ; II - Projovem Urbano; III - Projovem Campo - Saberes da Terra; e IV - Projovem Trabalhador.

Assinale a alternativa cujos termos completam correta e respectivamente as lacunas da frase acima.


A

15 (quinze) – 29 (vinte e nove) – reintegração – qualificação – socioeducativo


B

15 (quinze) – 25 (vinte e cinco) – reintegração – promoção – socioeducativo


C

14 (quatorze) – 21 (vinte e um) – qualificação – reintegração – inclusivo


D

14 (quatorze) – 18 (dezoito) – qualificação – reintegração – inclusivo


E

12 (doze) – 18 (dezoito) – qualificação – reintegração – cooperativo

Em relação ao Projovem Urbano, considere as assertivas abaixo, assinalando C para as corretas e E para as erradas.

( ) O Projovem Urbano é direcionado para pessoas com idade entre 18 (dezoito) e 29 (vinte e nove) anos, que saibam ler e escrever e não tenham concluído o ensino fundamental.

( ) O Projovem Urbano objetiva elevar a escolaridade do jovem, com vistas à conclusão do ensino fundamental, à qualificação profissional e ao desenvolvimento de ações comunitárias com exercício da cidadania, na forma de curso.

( ) O Projovem Urbano pode ser implantado nas unidades prisionais e nas unidades socioeducativas de privação de liberdade, em parceria com o Ministério da Justiça e com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.

( ) Do Projovem Urbano podem participar adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de privação de liberdade, das unidades socioeducativas de privação de liberdade, que tenham idade mínima de 15 (quinze) anos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:


A

E – E – E – E.


B

E – C – E – E.


C

C – E – C – E.


D

C – C – E – C.


E

C – C – C – C.

Consoante às regras para a concessão do benefício do Programa Bolsa Família, sabe-se que, no caso do benefício variável, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza e extrema pobreza e que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças entre 0 (zero) e 12 (doze) anos ou adolescentes até 15 (quinze) anos, o número de benefícios está limitado, por família, a


A

um


B

dois


C

quatro


D

cinco


E

dez

 
 
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