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Segundo Chaves e Gehlen (2019), a noção do público como afeto a todos se perdeu nesse contexto neoliberal, cindido por uma exacerbação do individualismo. Os sentidos do público vão se configurando em acepções que contrariam:
I- O público como antônimo do que é comum a todos e, assim, se aproxima do coletivo, como algo compartilhado, oposto ao privado, ao que é coletivo e conforma uma das dicotomias mais fracas, com capacidade de organizar o pensamento social e político moderno;
II- A forma fundamental da construção e existência do público associado à concepção e conquista dos direitos sociais;
III- Crença e culto religioso da maioria da população;
IV- A maneira de como o Estado aplica as políticas públicas;
V- A norma social vigente;
VI- Participação da vida política para os menores de dezoito anos;
VII- Os direitos humanos fundamentais.
Dos itens acima:
apenas o item II está correto.
apenas os itens I, II e IV estão corretos.
apenas os itens II, III e IV estão corretos.
apenas os itens I, II, III, V e VII estão corretos.
todos os itens estão corretos.
M.C.A.F., 34 anos, desempregada, reside com os pais no interior do estado. Solteira, três filhos, com diagnóstico de leucemia, encontra-se em tratamento para realizar transplante de medula óssea. Apresenta como principal rede de apoio sua genitora. Considere o caso hipotético e responda a alternativa correta quanto a conduta no processo de trabalho, do(a) assistente social.
O(A) assistente social de referência realiza o atendimento social ao paciente, identifica os determinantes sociais de saúde e realiza intervenção na perspectiva de viabilizar a garantia de direitos.
O(A) assistente social de referência realiza a leitura da realidade social e apropria-se de um arsenal de técnicas para imprimir rumo a uma ação transformadora e sectária.
O(A) assistente social de referência intervém na realidade social no intuito de compreender aspectos psicossociais do paciente numa perspectiva da autodeterminação.
O(A) assistente social de referência atua no caso concreto numa perspectiva deletéria, imprimindo significado e criticidade à ação profissional.
A questão social, compreendida como o conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista madura, possui uma raiz comum:
a produção social é cada vez mais individual, assim como a apropriação da riqueza gerada.
a exploração da classe trabalhadora, que resulta em uma condição de subalternidade, não conectada à produção social coletiva.
a produção social é cada vez mais coletiva, enquanto a apropriação de seus frutos se mantém monopolizada por uma parte da sociedade.
uma nova questão social que traz consigo outras formas de exploração e pobreza.
uma categoria profissional comprometida com os interesses da classe trabalhadora.
O fortalecimento da sociedade civil (como esfera pública não estatal) é fundamental para o (a)
aperfeiçoamento da democracia na sociedade brasileira.
avanço da perspectiva neoliberal no Brasil.
adensamento dos processos de reestruturação produtiva.
contenção da ampliação da cidadania.
desconstrução dos direitos sociais e trabalhistas.
Qual é o nome da unidade pública estatal descentralizada da política de assistência social, responsável pela organização e oferta de serviços da proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nas áreas de vulnerabilidade e risco social dos municípios e Distrito Federal?
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
Centro de Referência de Assistência Social.
Centro de Referência Especializado de Assistência Social.
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos.
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família.
A linha de ação da saúde pública vem reforçar a ação no serviço social, nos aspectos em que:
Acredita na causação múltipla de problemas.
Coloca como unidade de atendimento a família e o indivíduo isolado.
Afirma seu caráter preventivo, promocional e curativo como níveis de atuação na comunidade.
Desenvolve suas atividades na área social, perdendo de vista os aspectos físicos e mentais, assimila a importância do trabalho em equipe multiprofissional.
Desenvolve atividades educativas e utiliza a motivação para que a comunidade não assuma sua própria saúde, sendo seu fim promocional e educativo.
A assistência social é política pública voltada principalmente para atender às pessoas em situação de vulnerabilidade social, contemplando, entre seus princípios,
a ideia de que o beneficiário da política precisa ter participação ativa na distribuição dos recursos, ou seja, ser contribuinte.
a universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
o fato de que as atenções de proteção social, os dispositivos e regras que a regem, sua gestão e processos de trabalho não são submetidos a múltiplas racionalidades geradoras de formas desarticuladas de respostas às desproteções sociais.
a ideia de que todo e qualquer cidadão pode ser atendido pelos benefícios da política social, indistintamente, como o BPC e o Bolsa Família.
o entendimento de que pode ser elevada ao patamar de direito social, sendo apenas uma ajuda do governo, dentro das ações de transferência de renda.
As marcas de descontinuidade, não integralidade, fracionamento, não igualdade de acesso e de reconhecimento presentes na dinâmica da proteção social brasileira se expressam de múltiplas formas, estimulando que princípios como da distinção, da competição e do individualismo, invadam e se apropriem da proteção social. A fundamentação da proteção social em valores de solidariedade, ou do “solidarismo cidadão”, firmados no reconhecimento horizontal de igualdade, é subsumida e submetida ao:
competitivismo e a fragmentação
individualismo e fragmentação
individualismo e competitividade
solidarismo e a fragmentação
A unidade pública e estatal de abrangência municipal ou regional que oferta, obrigatoriamente, o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) é:
Serviço de Acolhimento em República.
Centro de Referência Especializado de Assistência Social.
Centro de Referência de Assistência Social.
Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua.
Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.
Qualificação ao conceito de cidadania que permite entender a política econômico-social do Brasil pós anos de 1930, perdurando até a universalização de direitos com a Constituição Federal de 1988, cujas raízes encontram-se não em um código de valores políticos, mas em um sistema de estratificação ocupacional, definido por norma legal:
Cidadania regulada.
Cidadania plena.
Cidadania moderna.
Cidadania social.
Sobre cidadania é CORRETO afirmar que:
É um sistema político em que os cidadãos elegem os seus dirigentes por meio de eleições periódicas.
Situação social que garante aos indivíduos direitos e deveres, liberdades e restrições, poderes e responsabilidades. É um processo historicamente construído, tendo seu início com o reconhecimento dos direitos civis, posteriormente os direitos políticos e finalmente os direitos sociais.
A ideia de cidadania é muito antiga e teve origem na França.
A noção de cidadania emerge articulada à existência das classes sociais, que convivem numa relação harmônica e equilibrada, tanto econômica quanto política.
A cidadania em suas origens está vinculada ao surgimento da cidade, como espaço organizador da vida humana, em duas esferas intimamente relacionadas: a privada que abrange tudo que é comum a todas as pessoas e, a esfera pública que se refere ao que é particular.
O SUS traz como uma de suas diretrizes a participação popular por meio do exercício do controle social, entendido como uma possibilidade de estabelecer uma nova relação entre o Estado e a sociedade. Nesse espaço público, situam-se as conferências e os conselhos de saúde. Nessa perspectiva, os conselhos representam
espaços democráticos, e descentralizados, da administração, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.
estratégias políticas fundamentais de conciliação de classe em busca do bem-estar da coletividade.
mecanismos importantes para a democratização do espaço público e para a mudança da cultura política brasileira.
espaços de diálogo social em busca do aperfeiçoamento constante, transparente e democrático para a gestão do sistema que integra.
Um estudo realizado por Karina Nymara Brito Ribeiro (2014), sobre o processo de organização das mulheres dos castanhais, indica a necessidade de fortalecimento desse tipo de organização. Nessa linha, a atuação profissional do assistente social na instância legislativa deve contribuir na direção de que
as transformações da situação de vida das mulheres passem pelo reconhecimento histórico de sua posição na sociedade, no entanto, a trajetória de luta vem comprovando a total inviabilidade de garantir essas transformações, sobretudo na condição subalterna.
a luta por melhores condições de trabalho, renda e cidadania das mulheres não pode se sobrepor à luta de classes, assim sendo, como não está suplantada a sociedade de classes, é muito provável de que as organizações de mulheres, tanto no meio rural como urbano, não logrem êxito de forma continuada e efetiva.
há necessidade de defender o direto à terra, direitos trabalhistas, direito de participação nos espaços de questionamento e reivindicações, na medida em que, na trajetória de luta e organização das mulheres, tem sido possível questionar o seu papel, as discrepâncias entre o trabalho masculino e feminino no campo.
dada a controvérsia e as polêmicas que envolvem três aspectos cruciais como o direito à terra; as leis que protegem a propriedade privada; e o meio ambiente, seria mais prudente, o assistente social, se posicionar pela negação desse debate na esfera legislativa e indicar a necessidade de, primeiramente, se obter um parecer do Poder Judiciário.
para obter êxito nas bandeiras de lutas há a necessidade de dividir os temas e as estratégias e vencer um de cada vez em separado. Desse modo, melhor seria que a associação de mulheres agroextrativistas se ocupasse primeiro do trabalho da terra (plantação de produtos típicos: mandioca, castanha, banana etc.) para que, após vencida essa etapa estabelecessem as lutas especificamente políticas vinculadas à consciência coletiva.
No âmbito do controle democrático, a partir de 2004, surgiu um novo espaço de exercício de cidadania no Brasil. Trata-se de um espaço que atua com ações de educação para a cidadania fiscal e controle social, contribuindo para a eficiência da gestão pública, por meio da vigilância social da execução orçamentária. Caracteriza-se, também, por ser um espaço apartidário e que deve reunir o maior número possível de entidades representativas da sociedade civil. Esse novo espaço é denominado
conselho de direitos financeiros.
fórum fiscal da sociedade civil.
controle sem partido.
observatório social.
conferência representativa da sociedade.
A ampliação e a consolidação da cidadania são condições para a garantia dos direitos civis, políticos e sociais da classe trabalhadora. É nessa perspectiva que se coloca o projeto profissional da categoria dos assistentes sociais na contemporaneidade, posicionando-se em favor da equidade, da justiça social e da universalização do acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais. Reafirma-se o desafio de tornar os espaços de trabalho do assistente social como públicos, viabilizado, entre outras estratégias, pela socialização de informações e pela ampliação do conhecimento dos direitos sociais. Orientar o trabalho profissional nesses rumos requer um profissional informado, culto e propositivo e o fomento de uma cultura pública e
consolidada.
especializada.
universal.
democrática.
abrangente.
Conceituar cidadania ou pelo menos tentar fazê-lo é uma tarefa muito difícil, dada a profundidade do tema bem como os amplos caminhos que podemos tomar para realizar esta tarefa. Observamos que no Brasil esta discussão está centrada em torno da definição dos direitos sociais e que estes são utilizados como elementos para compor os direitos da cidadania. E importante destacar ainda que cidadania está muito ligada:
Aos direitos sociais que passaram a ser garantidos a partir da Abolição da escravidão de 1888;
Aos direitos civis aos quais são os direitos fundamentais à vida, à liberdade, à propriedade privada e à igualdade perante a lei;
Ao direito de ir e vir e de liberdade de expressão e pensamento que não se constitui como um direito humano;
Ao direito de ter sua casa e seus bens violados e o de ser julgado e encarcerado pela lei vigente e após processo legal.
Considere o enunciado abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
“A constituição da esfera pública integra o processo de democratização da vida social. Esse processo se desenvolve mediante o fortalecimento do estado e da sociedade civil, de forma a inscrever os interesses das maiorias nas decisões políticas, tendo como horizonte a universalização dos direitos de cidadania.”
Portanto, neste sentido:
A esfera pública remete a um espaço de aparecimento e visibilidade dos conflitos e viabilidade dos consensos, significando que tudo que vem a público pode e deve ser visto e ouvido por todos;
A esfera pública consolida a ideia do público como sinônimo de estatal ou governamental demarcando a distinção da esfera privada como expressão direta dos interesses do mercado;
A esfera pública expressa a correlação de forças que se estabelece exclusivamente no interior do Estado;
A esfera pública remete unicamente a relação entre o Estado e a sociedade;
A esfera pública se refere aos confrontos entre a sociedade civil organizada e a esfera governamental.
O Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências promove apoio e proteção à população atingida por essas situações, com a oferta de alojamentos provisórios, atenções e provisões materiais, conforme as necessidades detectadas. De acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassitenciais, esse Serviço compõe a Proteção Social Especial de alta complexidade da Assistência Social. Ainda conforme definido pela tipificação, esse Serviço é ofertado em unidades referenciadas ao órgão gestor da Assistência Social, sendo seu acesso pela identificação da presença nas ruas, por notificação de órgãos da administração pública municipal e
do Conselho Municipal.
da Polícia local.
do Comitê de Direitos.
do Fundo de Solidariedade.
da Defesa Civil.
Sobre ao conceito de Cidadania, assinale a alternativa INCORRETA.
A cidadania também pode ser definida como a condição do cidadão, indivíduo que vive de acordo com um conjunto de estatutos pertencentes a uma comunidade politicamente e socialmente articulada.
Cidadania é o exercício dos direitos sociais, culturais e econômicos estabelecidos na Constituição de um país, por parte dos seus respectivos cidadãos.
Uma boa cidadania implica que os direitos e deveres estão interligados, e o respeito e cumprimento de ambos contribuem para uma sociedade mais equilibrada e justa.
Teoricamente, a aplicação do conceito de cidadania é imprescindível para que haja uma melhor organização social. Exercer a cidadania é ter consciência de seus direitos e obrigações, garantindo que estes sejam colocados em prática.
Exercer a cidadania é estar em pleno gozo das disposições constitucionais. Preparar o cidadão para o exercício da cidadania é um dos objetivos da educação de um país.
Santos (1979) define um conceito de cidadania, cujas raízes encontram-se não em um código de valores políticos, mas em um sistema de estratificação ocupacional. Neste sistema, portanto, são considerados cidadãos todos aqueles membros da comunidade que se encontram localizados em qualquer uma das ocupações laborais reconhecidas no período de 1930 a 1945 e definidas em lei. O tipo de cidadania a que o autor se refere é: