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Das Relações com as Instituições Empregadoras e outras, constituem direitos do/a Assistente Social:
Utilizar recursos institucionais (pessoal e/ou financeiro) para fins partidários, eleitorais e clientelistas.
Usar ou permitir o tráfico de influência para obtenção de emprego, desrespeitando concurso ou processos seletivos.
Dispor de condições de trabalho condignas, seja em entidade pública ou privada, de forma a garantir a qualidade do exercício profissional.
Emprestar seu nome e registro profissional a firmas, organizações ou empresas para simulação do exercício efetivo do Serviço Social.
A contagem dos prazos é interrompida nos finais de semana e feriados.
Certo
Errado
Acerca das práticas vedadas aos Assistentes Sociais pelo Código de Ética Profissional, leia o enunciado a seguir e assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas:
“Compactuar com __________ da Profissão, inclusive nos casos de estagiários/as que exerçam atribuições específicas, em __________ aos/às profissionais”.
a quebra de sigilo - substituição.
a quebra de sigilo - desacordo.
o exercício ilegal - desacordo.
o exercício ilegal - substituição.
a quebra da ética - substituição.
No que se refere ao Código de Ética do Assistente Social, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Deve o profissional se abster de práticas que caracterizam o cerceamento de liberdade.
II – É vedado ao profissional acatar determinação institucional que esteja de acordo com o Código de Ética.
III – É direito do profissional participar na elaboração de políticas sociais, exceto na função de gerenciamento.
Apenas o item I é verdadeiro.
Apenas o item II é verdadeiro.
Apenas o item III é verdadeiro.
Apenas os itens II e III são verdadeiros.
Todos os itens são verdadeiros.
Sobre o Código de Ética do/a Assistente Social, especificamente acerca do Título II (Dos direitos e Das responsabilidades gerais do/a Assistente Social, Art. 2º), assinale a alternativa que NÃO se refere a um direito do/a Assistente Social.
Assinar ou publicar em seu nome ou de outrem trabalhos de terceiros, mesmo que executados sob sua orientação.
Livre exercício das atividades inerentes à Profissão.
Pronunciamento em matéria de sua especialidade, sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse da população.
Participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais.
Desagravo público por ofensa que atinja a sua honra profissional.
O Código de Ética do/a Assistente Social (Resolução CFESS nº 273/93, de 13 de março de 1993) versa sobre o pensar a ética como pressuposto teórico-político que remete ao enfrentamento das contradições postas à profissão, a partir de uma visão crítica e fundamentada teoricamente. Nesse sentido, assinale a alternativa que versa sobre os princípios fundamentais:
Garantia e defesa de suas atribuições e prerrogativas estabelecidas na Lei de Regulamentação da Profissão e dos princípios firmados nesse código.
Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda a sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras.
A Participação em programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.
A democratização das informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional como um dos mecanismos indispensáveis à participação dos/as usuários/as.
Com relação ao estabelecido pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) sobre o procedimento para lacração de material técnico e material técnico sigiloso do Serviço Social, assinale a alternativa incorreta.
O procedimento para lacração de material técnico e material técnico sigiloso do Serviço Social tem suas normas estabelecidas pela Resolução CFESS nº 556, de 15 de setembro de 2008.
Entende-se por material técnico sigiloso toda documentação produzida, que pela natureza de seu conteúdo, deva ser de conhecimento restrito e, portanto, requeiram medidas especiais de salvaguarda para sua custódia e divulgação.
O/a assistente social garantirá o caráter confidencial das informações que vier a receber em razão de seu trabalho, indicando nos documentos sigilosos respectivos a menção: “sigiloso”.
Em caso de demissão ou exoneração, o/a assistente social deverá repassar todo o material técnico, sigiloso ou não, ao/à assistente social que vier a substituí-lo.
Toda denúncia, representação ou queixa de assistente social, usuário e entidade realizada no Conselho Regional de Serviço Social deverá ser apurada por meio da instauração de processo administrativo disciplinar (PAD).
Certo
Errado
Em relação às recomendações de biossegurança para o trabalho do(a) assistente social, divulgadas pelo Conselho Federal de Serviço Social, assinale a alternativa correta.
Os protocolos e as orientações a serem seguidos devem ser analisados, levando-se em consideração aqueles oriundos dos órgãos de saúde pública, dos órgãos empregadores e aqueles que dizem respeito à regulamentação do exercício profissional.
Não se faz mais necessário que a categoria siga rigorosamente os protocolos instituídos pelas autoridades sanitárias locais e nacionais, uma vez que a vacinação da população ocorre maneira acelerada.
Os cuidados em relação à higienização individual e às restrições de circulação já foram flexibilizados, conforme vem sendo amplamente divulgadas pelos meios de comunicação nos estados, municípios e Distrito Federal.
No caso em que se decida pela realização de atendimentos por videoconferência, eles devem ser institucionalizados e incorporados de maneira permanente ao serviço, considerando a particularidade desse momento.
Quanto aos atendimentos reservados, de portas fechadas, para a garantia de sigilo, não é possível haver flexibilização, de modo que a porta deve permanecer fechada.
O código de ética traz como primeiro princípio fundamental o reconhecimento da
luta social e do poder, na medida em que, numa sociedade de classes, não há transformação possível senão pelo processo revolucionário.
dimensão relacional estabelecida pelo respeito ao usuário dos serviços sociais, considerando que estes são sempre necessitados e merecem total atenção dos profissionais que atuam nestas instâncias, de modo a ampliar a interação social em todas as dimensões.
mediação, pois essa categoria é central para atuar no âmbito das instituições e na garantia de acesso aos bens de serviço construídos na sociedade contemporânea.
liberdade concebida historicamente e relacionada com a perspectiva de autonomia e emancipação, concepções essas que têm estrita vinculação à proposição de uma nova ordem social sem dominação de exploração de classe, etnia e gênero.
garantia de acesso aos serviços socioassistenciais, seguindo o pressuposto da observância dos princípios e diretrizes do Código de Ética profissional e do dinamismo e compreensão dos colegas.