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De acordo com o Código de Ética Profissional do assistente social, o exercício desta profissão requer prévio registro nos Conselhos Regionais que tenham jurisdição sobre a área de atuação do interessado, e a designação profissional de Assistente Social é privativa dos habilitados na forma da legislação vigente. Assinale a alternativa que informa uma atribuição privativa do assistente social.
Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social.
Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil.
Prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade.
Realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades.
De acordo com o Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais, é vedado ao Assistente Social, exceto:
Praticar e ser conveniente com condutas antiéticas, crimes ou contravenções penais na prestação de serviços profissionais, com base nos princípios do Código de Ética Profissional, mesmo que estes sejam praticados por outros/as profissionais.
Utilizar seu número de registro no Conselho Regional no exercício da profissão.
Transgredir qualquer preceito do Código de Ética Profissional, bem como da Lei de Regulamentação da profissão.
Assinar ou publicar em seu nome ou de outrem, trabalhos de terceiros, mesmo que executados sob sua orientação.
Acatar determinação institucional que fira os princípios e diretrizes do Código de Ética Profissional.
No contexto das relações sociais historicamente estabelecidas, o profissional de Serviço Social tem sua prática voltada para atender as necessidades concretas da classe trabalhadora. Esse compromisso, assumido formalmente no Código de Ética Profissional, se realiza, para a maioria dos profissionais, na prática institucionalizada. De acordo com o artigo 8o, c, do referido Código, na relação do assistente social com instituições empregadoras e outras, apoiando as legítimas demandas de interesse da população usuária, é seu dever contribuir para que a correlação de forças institucionais seja
alterada.
enfrentada.
reduzida.
superada.
explicitada.
Conforme o Código de Ética Profissional de 1993 (CEP),"empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças", constitui para o assistente social um(a):
Direito
Atribuição
Competência
Princípio Fundamental
Dever
São atribuições privativas do Assistente Social:
treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social.
realização de visitas domiciliares.
convocação do responsável para informar sobre alta e óbito.
acolher e orientar famílias e indivíduos em situação de violação de direitos.
pesagem e medição de crianças e gestantes.
Em relação ao Código de Ética do Serviço Social, analise as assertivas abaixo:
I. Garantia do pluralismo, através do respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas, e compromisso com o constante aprimoramento intelectual.
II. Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero.
III. Articulação com os movimentos de outras categorias profissionais que partilhem dos princípios deste Código e com a luta geral dos/as trabalhadores/as.
IV. Compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional.
Quais se referem a um princípio fundamental?
Apenas I e IV.
Apenas I, II e III.
Apenas II, III e IV.
I, II, III e IV.
O Código de Ética do Serviço Social remete a dois projetos: um deles refere-se ao projeto profissional e o outro alude à proposta de uma nova sociedade, que pressupõe a suplantação da sociedade burguesa.
Certo
Errado
O empenho na eliminação de todas as formas de preconceito e o respeito à diversidade fazem parte de um princípio que resgata a dimensão privada e individual da experiência ética, reconhecendo-se e valorizando-se os direitos e as preferências individuais dos assistentes sociais e dos usuários.
Certo
Errado
Segundo o Código de Ética Profissional dos assistentes sociais, assinale a alternativa que corresponde aos direitos desses profissionais.
Assegurar a violabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação, garantindo o sigilo profissional.
Desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor.
Participar na elaboração e no gerenciamento das políticas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais.
Transgredir qualquer preceito desse Código, bem como da Lei de Regulamentação da Profissão.
Contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais.
A Orientação Normativa no 04, de 28/04/2020, do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) dispõe sobre o sigilo profissional, a ser observado pelo assistente social nos espaços sociocupacionais, na emissão de relatórios, pareceres, laudos e prontuários, quando convocado como testemunha ou perito, na atuação em equipes multi ou interdisciplinares, na socialização de informações eletrônicas ou pela internet. A referida normativa orienta ainda que, quando as determinações institucionais estiverem em desacordo com a legislação profissional (Lei de Regulamentação, Código de Ética e Resoluções), devem ser informadas
ao Órgão Gestor da Assistência Social.
à Autoridade Judiciária local.
ao Conselho Regional de Serviço Social.
ao Conselho Municipal Setorial.
à Comissão de Ética Profissional.