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“O material técnico utilizado e produzido no atendimento é de caráter reservado, sendo seu uso e acesso restrito aos assistentes sociais”. Esse trecho está contido na Resolução CFESS nº 493/2006, que dispõe sobre
a supervisão direta de estágio no Serviço Social.
as condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social.
os procedimentos para efeito da lacração do material técnico e material técnico-sigiloso do Serviço Social.
a vedação de terapias associadas ao título e/ou ao exercício profissional do assistente social.
Assinale a alternativa que corresponde a uma atribuição privativa do Assistente Social.
Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares.
Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil.
Encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população.
Orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos.
Planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social.
Em relação aos direitos do e da Assistente Social, descritos no Código de Ética, analise as afirmações a seguir com V para as afirmativas verdadeiras e F para as Falsas, e assinale a resposta que configure a sequência CORRETA:
( ) inviolabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação, garantindo o sigilo profissional.
( ) desagravo público por ofensa que atinja a sua honra profissional.
( ) participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.
( ) ampla autonomia no exercício da Profissão, não sendo obrigado a prestar serviços profissionais incompatíveis com as suas atribuições, cargos ou funções.
F, V, V, F;
V, F, V, F;
V, F, V, V;
V, V, F, V.
Considerando o Código de Ética e a Lei nº 8.662/1993 (de regulamentação da profissão) e assinale a alternativa INCORRETA.
O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) constituem, em seu conjunto, uma entidade com personalidade jurídica e forma federativa, com o objetivo básico de disciplinar e defender o exercício da profissão de Assistente Social em todo o território nacional.
Os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) são dotados de autonomia administrativa e financeira, sem prejuízo de sua vinculação ao Conselho Federal, nos termos da legislação em vigor.
Cabe ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e aos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), representar, em juízo e fora dele, os interesses gerais e individuais dos Assistentes Sociais, no cumprimento desta lei.
Compete aos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), na qualidade de órgão normativo de grau superior, o exercício das seguintes atribuições orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício da profissão de Assistente Social, em conjunto com os Conselhos Municipais de cada região administrativa.
O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) terá sede e foro no Distrito Federal.
O Código de Ética do(a) Assistente Social aprovado em 13 de marco de 1993 estabelece direitos e responsabilidades gerais do(a) assistente social. No que se refere ao que é vedado ao(a) assistente NÃO podemos afirmar:
Pleitear para si ou para outrem emprego, cargo ou função que estejam sendo exercidos pelo colega.
Participar de programas de socorro à população em situações de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.
Compactuar com o exercício ilegal da profissão, inclusive nos casos de estagiários/as que exerçam atribuições especificas, em substituição a(os) profissionais.
Adulterar resultados e fazer declarações falaciosas sobre situações ou estudos de que tome conhecimento.
Assumir responsabilidade por atividade para as quais não esteja capacitado(a) pessoal e tecnicamente.
Analise as assertivas abaixo sobre os direitos do/a Assistente Social, de acordo com Código de Ética do(a) Assistente Social e da Lei nº 8.662/1993 de Regulamentação da Profissão, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O livre exercício das atividades inerentes à Profissão.
( ) Desagravo público por ofensa que atinja a sua honra profissional.
( ) Utilizar seu número de registro no Conselho Regional no exercício da Profissão, caso queira.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
V – V – V.
V – V – F.
V – F – V.
F – V – F.
F – F – V.
Conforme prevê o Código de Ética, é CORRETO afirmar que é vedado ao assistente social:
contribuir para viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais.
desenvolver às informações colhidas nos estudos e pesquisas aos usuários, no sentido de que eles possam usá-los para o fortalecimento dos seus interesses
informar a população usuária sobre a utilização de materiais de registro audiovisual e pesquisas a elas referentes e a forma de sistematização dos dados obtidos.
fornecer à população usuária, quando solicitado, informações concernentes ao trabalho desenvolvido pelo Serviço Social e as suas conclusões, resguardado o sigilo profissional.
exercer sua autoridade de maneira a limitar ou cercear o direito do/a usuário(a) de participar e decidir livremente sobre seus interesses.
O Código de Ética Profissional de Serviço Social aponta como dever do Assistente Social para com os usuários:
desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor.
participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e na defesa de seus interesses e necessidades.
contribuir para a alteração da correlação de forças institucionais, apoiando as legítimas demandas de interesse da população usuária.
contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais.
empenhar-se na viabilização dos direitos sociais dos usuários, através dos programas e políticas sociais.
Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas:
( ) É um princípio fundamental do Código de Ética de 1993 a opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero.
( ) É um princípio fundamental do Código de Ética de 1993 a defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo.
( ) Compete ao Conselho Federal de Serviço Social, como Tribunal Superior de Ética Profissional, firmar jurisprudência na observância deste Código e nos casos omissos.
( ) Constitui atribuição privativa do/a Assistente Social coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social, conforme o Código de Ética do/a Assistente Social e a Lei nº 8.662/1993 de Regulamentação da Profissão.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
V – V – V – V.
V – V – V – F.
V – F – F – F.
F – V – F – V.
F – F – V – V.
De acordo com a Lei nº 8.662/1993 (Código de Ética), no tocante aos direitos e responsabilidades gerais dos Assistentes Sociais, é INCORRETO afirmar que constituem direitos do (a) Assistente Social.
inviolabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação, garantindo o sigilo profissional
desagravo público por ofensa que atinja a sua honra profissional.
participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais.
participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.
pronunciamento em matéria de sua especialidade, sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse da população.