Questões de Concurso sobre Código de Ética do Assistente Social

O Título III do Código de Ética Profissional do Assistente Social, de 1993, trata Das Relações Profissionais, Capítulo II trata Das Relações com as Instituições Empregadoras e outras, contemplando a constituição dos direitos, deveres e o que é vedado ao Assistente Social. Na especificidade do Art. 7º, constituem direitos da(o) assistente social:

I Dispor de condições de trabalho condignas, seja em entidade pública ou privada, de forma a garantir a qualidade do exercício profissional.

II Ter acesso a informações institucionais que se relacionem aos programas e políticas sociais, e sejam necessárias ao pleno exercício das atribuições profissionais.

III Empenhar-se na viabilização dos direitos sociais dos usuários, por meio dos programas e políticas sociais. IV Empregar com transparência as verbas sob a sua responsabilidade, de acordo com os interesses e necessidades coletivas dos usuários.

V Integrar comissões interdisciplinares de ética nos locais de trabalho do profissional, tanto no que se refere à avaliação da conduta profissional, como em relação às decisões quanto às políticas institucionais.

Diante do exposto, assinale a alternativa correta:

Conforme o Código de Ética do profissional de Serviço Social, um dos direitos do/a Assistente Social é:

A “defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo” constitui-se em:

De acordo com a Lei que regulamenta a profissão de Assistente Social, é INCORRETO afirmar que compete ao Conselho Federal de Serviços Social (CFESS) na qualidade de órgão normativo superior, o exercício das seguintes atribuições:

De acordo com o Código de Ética do/a assistente social, nas relações com os/as usuários/as constitui um dos deveres do referido profissional:

Das opções abaixo, aquela que NÂO é um princípio fundamental do Código de Ética da (o) assistente social é a seguinte:

Relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Direito do Assistente Social.

2. Dever do Assistente Social.

3. Vedado ao Assistente Social.

( ) Comparecer perante a autoridade competente, quando intimado/a a prestar depoimento, para declarar que está obrigado/a a guardar sigilo profissional nos termos do Código de Ética do Assistente Social e da Legislação em vigor.

( ) Depor como testemunha sobre situação sigilosa do/a usuário/a de que tenha conhecimento no exercício profissional, mesmo quando autorizado.

( ) Aceitar nomeação como perito e/ou atuar em perícia quando a situação não se caracterizar como área de sua competência ou de sua atribuição profissional, ou quando infringir os dispositivos legais relacionados a impedimentos ou suspeição.

( ) Participar em sociedades científicas e em entidades representativas e de organização da categoria que tenham por finalidade, respectivamente, a produção de conhecimento, a defesa e a fiscalização do exercício profissional.

( ) Incentivar, sempre que possível, a prática profissional interdisciplinar.

( ) Integrar comissões interdisciplinares de ética nos locais de trabalho do/a profissional, tanto no que se refere à avaliação da conduta profissional, como em relação às decisões quanto às políticas institucionais.

O Código de Ética do Serviço Social (1993) impõe aos assistentes sociais pensar a ética como pressuposto teórico-político que remete ao enfrentamento das contradições postas à profissão, a partir de uma visão crítica e fundamentada teoricamente, das derivações ético-políticas do agir profissional. O Código apresenta aos profissionais os seus valores fundantes – a liberdade e a justiça social, articulando-os à ideia de democracia como valor ético-político central, na medida em que é o único padrão de organização político-social capaz de assegurar a explicitação dos valores essenciais da liberdade e da equidade.

Considerando os princípios fundamentais do Código de Ética do Serviço Social, analise os itens a seguir.

I. Empenho na eliminação de algumas formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças.

II. Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero.

III. Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras.

IV. Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes – autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais.

V. Defesa parcial dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo.

Estão corretos os itens

São deveres do assistente social, de acordo com o Código de Ética Profissional:

I - Contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais.

II - Não devolver as informações colhidas nos estudos e pesquisas aos/às usuários/as, no sentido de que estes possam usá-los para o fortalecimento dos seus interesses.

III - Participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.

IV - Denunciar falhas nos regulamentos, normas e programas da instituição em que trabalha, quando os mesmos estiverem ferindo os princípios e diretrizes deste Código, mobilizando, inclusive, o Conselho Regional, caso se faça necessário.

São corretas as afirmativas:

O Código de Ética profissional dos/as assistentes sociais de 1993 apresenta onze princípios fundamentais. Assinale a alternativa CORRETA: