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Com a Constituição Federal de 1988, os conselhos das áreas sociais se constituíram como instrumentos habilitadores da participação nas políticas sociais no âmbito local. Definir participação é tarefa complexa por se tratar de uma ação com diferentes interpretações, a depender da época e da conjuntura histórica. A essência da participação reside na possibilidade dos usuários opinarem e participarem efetivamente na implantação e gestão dos serviços públicos dos quais são beneficiados. Em resposta a estas necessidades, a legislação brasileira prevê a criação de órgãos colegiados, a exemplo dos Conselhos Municipais de Assistência Social. Nessa perspectiva, é correto afirmar que a participação da sociedade civil organizada em conselhos permite o exercício
da responsabilização civil.
do controle social.
da emancipação humana.
da neutralidade ideológica.
da cidadania regulada.
De acordo com Boschetti (2009), é possível sinalizar alguns aspectos que constituem elementos empíricos de análise para delineamento do quadro institucional que conforma a política ou o programa social avaliado. No que se refere ao aspecto da Gestão e do controle social democrático, assinale a alternativa correta.
Na Constituição Federal, foram estabelecidas diretrizes de centralização com relativa autonomia das esferas governamentais e participação da sociedade no controle das ações governamentais, como base para estruturação das relações entre os poderes públicos das três instâncias e entre estes e a sociedade civil na implementação das políticas sociais.
Esse aspecto tem por objetivo demonstrar como está estruturada a organização e a gestão da política e/ou programa avaliado, tendo como parâmetro os princípios contemporâneos de gestão federada estabelecidos na Constituição Federal, e como ocorre a participação e controle popular.
A avaliação de organização, gestão e controle social leva em consideração apenas o fator da relação entre as esferas governamentais.
O método de análise e avaliação é um instrumento que deve ser inserido no arcabouço técnico que lhe dá sentido e direção.
A participação e controle social democrático busca analisar os mecanismos de controle que a sociedade dispõe para acompanhar e fazer valer o exercício da liberdade.
Assinale a opção em que se apresenta a base teórica dos movimentos sociais no Brasil.
As configurações dos movimentos sociais passaram por relevantes mudanças entre os anos de 1964 e 1988.
O processo sócio-histórico do serviço social é marcado pela participação da categoria profissional nas mobilizações sociais, contudo, tais práticas não são inerentes e constitutivas da profissão.
Entre os anos 1970 e 1980 a luta pelo “direito a ter direitos” remeteu a constituição da cidadania na prioridade dos movimentos sociais emergentes no período.
Entre os anos 1970 e 1980 a apreensão da democracia estava circunscrita à defesa dos direitos individuais e coletivos, sem, contudo, almejar o acesso ao poder estatal.
As práticas de resistência estatal e de mobilização empresarial são expressões das atividades educativas implementadas pelas classes sociais na busca da projeção de consensos acerca de seus projetos societários, na disputa pela hegemonia.
Em relação ao tema movimentos sociais, analise:
I- A gênese do Serviço Social é marcada pela intensa participação da categoria profissional nas mobilizações sociais, de modo que tais práticas são inerentes e constitutivas da profissão;
II- Dentre as competências do Assistente Social está a de prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade;
III- Um dos desafios da intervenção profissional é apreender as expressões que as desigualdades sociais assumem na vida dos sujeitos e fortalecer suas formas de resistência já existentes ou ainda ocultas, ou seja, o desvelamento das formas de organização e das potencialidades de mobilização e de luta.
Dos itens acima:
Apenas os itens I e II estão corretos.
Apenas os itens I e III estão corretos.
Apenas os itens II e III estão corretos.
Todos os itens estão corretos.
A Vigilância Socioassistencial possui, necessariamente, o compromisso com a instituição e consolidação de um modelo de atenção que, partindo do reconhecimento e identificação das necessidades da população, aja proativamente para assegurar a oferta e efetivar o acesso das famílias e indivíduos aos serviços socioassistenciais. Tal modelo implica, não apenas o planejamento da oferta com base no diagnóstico da demanda, mas também a instituição da busca ativa como método estratégico de efetivação do acesso, potencializando o caráter preventivo das ações, ou, no mínimo, evitando o agravamento dos danos.
Certo
Errado
O patriarcado é uma categoria que expressa o poder dos homens e a dominação e a opressão masculina sobre as mulheres.
Certo
Errado
Representa a ação coletiva de setores da sociedade ou organizações sociais para defesa ou promoção, no âmbito das relações de classes, de certos objetivos ou interesses, tanto de transformação quanto de preservação da ordem estabelecida na sociedade. Diante ao exposto, podemos afirmar que o trecho mencionado faz referência à:
Movimento social.
Política social.
Seguridade social.
Proteção social.
Questão social.
A mobilização social e a organização, enquanto expressões das práticas educativas desenvolvidas em diferentes espaços sócio-ocupacionais do Serviço Social materializam-se em processos de participação social, formulados e implementados de formas diferenciadas pelas classes sociais fundamentais na luta pela hegemonia na sociedade.
Partindo desse pressuposto, é correto afirmar:
A mobilização social acontece pela incidência dos efeitos da ação profissional na maneira de pensar e agir dos sujeitos envolvidos na referida ação, porém, não interferindo na formação de subjetividades e normas de conduta.
As práticas educativas fazem parte do nexo orgânico entre a racionalização da produção e a organização dos usuários, por meio do qual são articulados interesses econômicos, políticos e ideológicos, na formação de um modo de vida adequado a um dos projetos societários das classes sociais.
As estratégias educativas são assimiladas no cenário da profissão de Serviço Social, apontando para dois eixos definidores dos perfis pedagógicos das práticas educativas: o debate em grupo e a ação social.
A mobilização social e a organização, no contexto da profissão de Serviço Social, se caracterizam pelas modalidades da assimilação/recriação de processos no movimento da prática profissional e, assim, inscrevem-se no corpo teórico-prático da profissão enquanto elementos constitutivos e como condição indispensável para sua concretização na sociedade.
As funções de mobilização social e organização, desempenhadas pelo assistente social, no âmbito das políticas sociais, tendem a minimizar o deslocamento da responsabilidade do Estado para a sociedade civil, no atendimento das classes subalternas.
Os movimentos sociais constituem formas de lutas sociais que surgiram no contexto dos países colonizados, lutando principalmente contra o imperialismo e os direitos sociais das minorias étnicas.
Certo
Errado
Os conselhos são instâncias de participação que passaram a fazer parte da gestão das políticas sociais a partir da Constituição de 1988. Tais conselhos são constituídos por representantes do(das):
governo e da sociedade civil.
ONGs e do governo.
ONGs e sociedade civil.
agências reguladoras e da sociedade civil.
agências reguladoras e das ONGs.
Tendo como referência a concepção de que os movimentos sociais particulares (movimentos feministas, ecologistas, comunitários, entre outros) se configuram a partir de desdobramentos da “questão social”, fundados na contradição capitaltrabalho (MONTANO, DURIGUETTO, 2011), marque a alternativa INCORRETA:
Esses movimentos são necessariamente oriundos das desigualdades geradas na esfera produtiva, das contradições fundantes no modo de produção capitalista.
As ações dos movimentos sociais particulares são desdobramentos e confluentes com a luta de classes.
Os objetivos e lutas dos movimentos sociais particulares estão diretamente vinculados à questão da exploração.
Os movimentos particulares são entendidos como não classistas, ou transclassitas, ou interclasses, fundados nas contradições operadas na distribuição do mercado.
É na esfera produtiva que se determinam as classes sociais, seus papéis sociais e suas relações sociais, por isso a dimensão econômicopolítica dos movimentos sociais.
A disputa entre a afirmação de políticas sociais públicas e a mercantilização do atendimento às necessidades sociais impõe, ao cotidiano do exercício profissional do assistente social, requisições distintas e antagônicas. No Brasil, o enfrentamento às expressões da questão social e a consolidação do projeto de caráter universalista e democrático expresso na Constituição de 1988 apontam para o desafio profissional de reassumir o trabalho de base, de educação, mobilização e organização popular. Essa ótica também traz provocações para a formação profissional, na medida em que demanda uma releitura crítica da tradição da profissão nesta área. No entanto, o debate sobre o trabalho de base no enfrentamento à questão social parece ter sido submerso do âmbito profissional ante
a desmotivação dos seus agentes.
o refluxo dos movimentos sociais.
os poucos resultados alcançados.
a ausência de capacidade operacional.
a sua frágil fundamentação.
Sobre os movimentos sociais, assinale a alternativa INCORRETA.
A atuação junto aos movimentos sociais é uma competência profissional expressa na Lei de regulamentação da profissão.
O projeto ético-político que norteia a atuação profissional do assistente social pode representar uma força auxiliar à repressão e criminalização dos movimentos sociais.
É reconhecida a capacidade do/a assistente social de prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade.
É um direito do/a assistente social, posto em seu código de ética, apoiar e/ou participar dos movimentos sociais e organizações populares.
Com a crise do movimento sindical a partir da década de 1990 no Brasil, os movimentos sociais se tornaram durante o neoliberalismo a principal referência de luta em defesa dos direitos em favor da cidadania, da democracia e das políticas públicas para a classe trabalhadora e para os segmentos populares no país.
Certo
Errado
A permanência do messianismo na atuação junto aos movimentos e às lutas sociais potencializa o alcance da intervenção profissional, reafirmando seu estatuto assalariado.
Certo
Errado
No debate sobre a organização dos movimentos sociais, segundo Sheren-Warren (2006), um tema que toma centralidade na atualidade são as redes de movimentos socais. Para organização de uma rede de movimentos sociais, é necessária a identificação de sujeitos coletivos em torno de valores, objetivos ou projetos em comum, os quais definem os atores ou situações sistêmicas antagônicas que devem ser combatidas e transformadas. Ao encontro disso, de acordo com a autora, os movimentos sociais se constituem em torno de uma identidade, da definição de ___________, defesa de um projeto e num processo de interações e articulações.
parceiros
articuladores
adversários
mobilizadores
simpatizantes
Uma dessas tendências dá-se pela forte incorporação das premissas teóricas pós-modernas e pela decorrente leitura fragmentada e focalizada das lutas sociais, com o consequente tratamento de categorias com acentuado recurso ao ecletismo.
Certo
Errado
Uma das tendências consideradas problemáticas é a incorporação da metodologia da educação popular para a formação e a atuação de assistentes sociais nas organizações, nos movimentos e nas lutas sociais, e isso ocorre, muitas vezes, sem as devidas problematizações de sua transposição direta, como metodologia, para a intervenção profissional.
Certo
Errado
O enfoque nos espaços institucionais dos conselhos de direitos e na dinâmica de seu funcionamento, por exemplo, tende a fortalecer e valorizar os movimentos e as lutas no campo extrainstitucional.
Certo
Errado
A recorrência às categorias gramscianas, como hegemonia, cultura e intelectual orgânico, como se fossem constitutivas dos fundamentos do exercício profissional, materializa uma dessas tendências, incorrendo na tênue fronteira entre profissão e militância política.
Certo
Errado