Questões de Concurso sobre Serviço Social e proteção social

Analise a citação abaixo extraída do documento “Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Saúde” (CFESS, 2010):

“A concepção de __________________ representa um dos maiores avanços da Constituição Federal de 1988, no que se refere à proteção social e no atendimento às históricas reivindicações da classe _____________. Está inserida no capítulo “Da Ordem Social” e é composta pelo tripé Saúde, Assistência Social e Previdência Social. Representa a promessa de afirmação e extensão de direitos sociais em nosso país, em consonância com as transformações sociopolíticas que se processaram. Nessa direção, destaca-se como significativo na concepção de Seguridade Social: a universalização; a concepção de direito social e dever _____________; o estatuto de política pública à assistência social; a definição de fontes de financiamento e novas modalidades de gestão democrática e descentralizada com ênfase na participação social de novos sujeitos sociais, com destaque para os conselhos e conferências” (CFESS, 2010).

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

As diferentes condições sociais, econômicas, culturais e políticas devem ser observadas no enfrentamento ao HIV ou à AIDS, postura que já é adotada pela política brasileira de enfrentamento ao vírus, uma vez que esta compreende a importância de intervenção de prevenção de modo articulado, para que efetivamente se possa alcançar a redução de novas infecções.

A Proteção Social Básica destina-se à população que vive em situação de fragilidade decorrente da pobreza, acesso precário ou nulo aos serviços públicos, bem como fragilização dos vínculos afetivos. Qual é, na cidade, o equipamento que serve de porta de entrada para a Proteção Social Básica?

De acordo com a Lei nº 8.742/1993 - LOAS, sobre o Benefício de Prestação Continuada, analisar a sentença abaixo:

O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família (1ª parte). A condição de acolhimento em instituições de longa permanência prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada (2ª parte).

A sentença está:

É considerado um serviço de Proteção Social Básica da Política Nacional de Assistência Social:

Organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social. A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. A segunda é a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros aspectos.

A alternativa que CORRESPONDE a descrição é:

Sobre a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, verifique as assertivas e assinale a INCORRETA.

A interdisciplinaridade como um dos conceitos básicos na ação dos assistentes sociais na política de saúde se expressa

De acordo com o descrito na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, é um Serviço de Proteção Social Básica:

A unidade pública de abrangência e gestão municipal ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência que demandam intervenções especializadas da proteção social especial é denominada:

A Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. De acordo, com a Lei nº 8.472, de 07 de dezembro de 1993, são objetivos da Assistência Social:

A Assistência Social é organizada por tipos de proteções. Assinale a alternativa em que todos os Serviços citados são Serviços da Proteção Básica:

“Os serviços de proteção social especial de alta complexidade são aqueles que garantem proteção integral – moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e, ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e, ou, comunitário”.

Disponível em http://blog.mds.gov.br/redesuas/wp-content/uploads/2019/07/PNAS_2004.pdf. Acesso em 02 de maio de 2022.

A proteção social especial no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, conforme a Política Nacional de Assistência Social é organizada em média e alta complexidade. Conforme o trecho acima aponte a alternativa que corresponde a um dos serviços de proteção social especial de alta complexidade.

Simões (2008), no livro Curso de Direito do Serviço Social, Parte II A Seguridade Social, e item III Os Conselhos – Gestão Administrativa Descentralizada, em um dos itens, discute a questão da Natureza e do Funcionamento dos conselhos, considerando que esses “[...] derivam do modelo constitucional brasileiro de organização do Estado democrático de direito, sob regime federativo, fundado na descentralização político-administrativa e na participação popular.”

Considerando o que está disposto no item que trata da natureza e funcionamento dos Conselhos, identifique as alternativas:

1 – para identificar o que o autor estabelece como natureza.

2 – para identificar o que o autor estabelece como funcionamento.

( ) São órgãos de deliberação colegiada de caráter permanente, de composição paritária entre governo e sociedade civil, com funcionamento orgânico regulado por regimento interno.

( ) São órgãos deliberativos, de fiscalização, coordenação e execução, aos quais a autoridade executiva (prefeitos, governadores ou o presidente da República), entretanto, não está subordinada.

( ) Um plenário, integrado pelos conselheiros e uma secretaria executiva, que tem suas atribuições definidas pelo regimento interno ou, na falta deste, pelas decisões do plenário.

( ) Constituem um canal de interlocução entre o público e o privado, o Estado e a sociedade civil.

( ) Paridade do número de representantes dos usuários e prestadores de serviços, profissionais da área, em face dos representantes dos segmentos do governo.

( ) Plena igualdade no exercício dos cargos; a inexistência de limites constitucionais ao número de conselheiros, apenas condicionados aos limites materiais e físicos, a fim de evitar a dispersão e disfuncionalidade operacional.

Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo:

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) expressa as demandas presentes na sociedade brasileira, definindo claramente as bases para a efetivação dessa política como direito de cidadania e responsabilidade do Estado. De acordo com o artigo 5° (II) da LOAS, uma das diretrizes para a organização da assistência social é a participação da população na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis, por meio de organizações

O Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências é tipificado como:

Desenvolver Educação Permanente para os trabalhadores da Saúde demanda mudar a concepção e as práticas de capacitação dos trabalhadores dos serviços.

Assinale a alternativa que condiz de maneira correta com esta metodologia.

As proteções sociais básicas serão ofertadas precipuamente no

Para garantir o mesmo número de representantes do governo e da sociedade civil, os conselhos são regidos pelo princípio da:

Marque a alternativa CORRETA. Soares, Correia e Santos (2021, p. 120), indicam que “Antes da chegada do vírus no Brasil, o contexto no país já era assolador para a maioria da população brasileira, com o aprofundamento e a aceleração da”: