Questões de Concurso sobre Serviço Social e proteção social

Entre os benefícios estabelecidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), está o Benefício de Prestação Continuada, que é a garantia de _________________ mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com ___________________ ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida _____________________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

No que dispõe a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a assistência social tem por objetivos a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente:

Marque a alternativa INCORRETA:

A Lei Orgânica da Assistência Social (8.) indicou, a partir do artigo 20º. informações sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Considerando o disposto nessa legislação sobre o BPC, analise as afirmativas abaixo.

I. Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

II. Os rendimentos decorrentes de estágio supervisionado e de aprendizagem serão computados para os fins de cálculo da renda familiar per capita necessária para avaliação sobre a concessão do BPC.

III. O benefício de prestação continuada ou o benefício previdenciário no valor de até 1 (um) salário-mínimo concedido a idoso acima de 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou pessoa com deficiência será computado, para fins de concessão do benefício de prestação continuada a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família, no cálculo da renda para análise da concessão do BPC.

IV. A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.

Estão corretas as afirmativas:

Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993), a proteção social visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente:

I. A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice

II. O amparo às crianças e aos adolescentes carentes

III. A promoção da integração ao mercado de trabalho

IV. A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária

V. A garantia de 10 (dez) salários-mínimos de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família

O Centro de Referência da Assistência Social – CRAS é a unidade pública estatal, descentralizada, responsável pela organização e oferta de serviços de Proteção Social Básica. Sobre o CRAS é incorreto afirmar que:

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei Federal nº 8.742/1993, no que concerne aos princípios expressos no Art. 4º, analise as seguintes assertivas:

I. A assistência social deve se orientar pela igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

II. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

III. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sob nenhuma exigência de rentabilidade econômica.

IV. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público, sem a necessidade de apresentar os critérios para a sua concessão.

Quais estão corretas?

Como assistente social de um NASF (Núcleo Ampliado de Saúde da Família), você

De acordo com o artigo 30 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a Política de Assistência Social deve ser financiada pelos três níveis de governo. Marque a alternativa que não corresponde a um destes níveis de governo:

Analise as assertivas abaixo com as informações extraídas da Lei nº 8.742/1993:

I. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

II. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

III. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

Quais se referem corretamente a uma diretriz da assistência social?

[...] as entidades da categoria do Serviço Social têm concebido a Seguridade Social a partir de seu caráter contraditório, ou seja, sendo defendida como instrumento estratégico das classes subalternas em duas direções: como garantia de condições sociais de vida aos trabalhadores e como campo de acúmulo de forças para a conquista de poder político por parte dos trabalhadores organizados.

(BRAVO, 2002. Adaptado.)

A elucidação supracitada é extraída da matéria onlinedo Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro (CRESS-RJ), intitulada “Assistentes sociais na defesa da Seguridade Social”. A concepção de seguridade social, no Brasil, é assumida a partir:

Para atuar na prevenção do suicídio, todo educador deve estar atento aos fatores de risco e, ao mesmo tempo, ser um promotor de fatores de proteção. Qual é, respectivamente, um fator de risco e um fator de proteção?

No início da Pandemia do novo coronavírus (Covid-19), causada pelo vírus SARS-CoV-2, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) lançou o documento Supervisão de Estágio em tempo de Pandemia. Assinale a alternativa INCORRETA acerca das informações extraídas do documento em questão.

Comparando as políticas de assistência e saúde, pode-se considerar que elas se complementam. As expressões utilizadas para apontar uma atuação integrada também aparecem em ambas as políticas, dando a entender que existe uma propensão à atuação intersetorial. Nesse sentido, é correto afirmar que a

Analise a citação abaixo extraída do documento “Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Assistência Social” (CFESS, 2011):

“ ____________, portanto, não é e não deve ser confundido com Assistência Social, embora desde a origem da profissão, os/as assistentes sociais atuem no desenvolvimento de ações socioassistenciais, assim como atuem nas políticas de saúde, educação, habitação, trabalho, entre outras. A identidade da profissão não é estática e sua construção histórica envolve a resistência frente às contradições sociais que configuram uma situação de barbárie, decorrentes do atual estágio da sociabilidade do capital em sua fase de produção destrutiva, com graves consequências na _______________. A política de Assistência Social, por sua vez, comporta equipes de trabalho ______________, sendo que a formação, experiência e intervenção histórica dos/as assistentes sociais nessa política social não só os habilitam a compor as equipes de trabalhadores/as, como atribuem a esses/as profissionais um papel fundamental na consolidação da Assistência Social como direito de cidadania”.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. No artigo 1º, apresenta a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. O capítulo III, que trata Da Organização e da Gestão, apresenta no artigo 6º a concepção de que “A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas)”, com os seguintes objetivos:

Diante do exposto, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva.

( ) integrar a rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, na forma do art. 6°-C.

( ) estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.

( ) definir os níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais.

( ) implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social.

Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo:

A pandemia de COVID-19 revelou a desigualdade sócio-histórica brasileira de forma extremamente perversa, deixando profundas marcas na população e no trabalho do assistente social na área da saúde. Considere as afirmações abaixo.

I - O local de atendimento destinado ao assistente social deve ser dotado de espaço suficiente para abordagens individuais ou coletivas, conforme as características dos serviços prestados.

II - Deve-se garantir ventilação adequada a atendimentos breves ou demorados e com portas fechadas e, ainda, espaço adequado para colocação de arquivos para a adequada guarda de material técnico de caráter reservado.

III- Deve-se providenciar formas de proteção, condições de higienização, equipamento de proteção individual e coletiva, bem como diminuição do número de pessoas aglomeradas no mesmo local, dentre outras orientações.

Quais estão corretas?

Em relação ao trabalho do assistente social em tempos de pandemia de COVID-19, considere os seguintes procedimentos.

I - Seguir as determinações das autoridades sanitárias competentes quanto às orientações para contenção da propagação do vírus.

II - Informar aos responsáveis pelas instituições as condições éticas e técnicas que prejudiquem a realização do trabalho, nos termos da Resolução CFESS nº 493/2006, com a devida segurança para os usuários e os trabalhadores.

III- Acionar o CRESS, o Ministério Público, o Ministério Público Federal e a Advocacia da União para a defesa dos direitos trabalhistas dos Assistentes Sociais.

Quais são orientações das entidades representativas do Serviço Social?

Ivanete Boschetti (2009, p. 330), ao analisar a política de seguridade social no Brasil, afirma que as diretrizes constitucionais assinaladas no Art. 194 da CF/1988 não foram totalmente materializadas e não se formou “um sistema de seguridade social amplo, coerente e consistente, com predomínio da lógica social e não da lógica contratual do seguro”. Sobre o direito à saúde e o direito à assistência social, indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

( ) O Sistema Único de Saúde, instituído pela Lei n^o 8.080, de 19 de setembro de 1990, garante os fatores determinantes e condicionantes da saúde. São eles: a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

( ) O Sistema Único de Saúde assegura a criação de comissões intersetoriais, que serão subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, para articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do SUS.

( ) A Lei Orgânica da Assistência Social assegura de forma explícita a criação de serviços socioassistenciais para crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social e para pessoas que vivem em situação de rua.

( ) A LOAS assegura o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) como integrante da Política Nacional de Assistência Social, que, no âmbito do SUAS, compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho.

( ) A previsão de consórcios municipais é garantida para ambas as políticas sociais, desde que cada município seja responsável pelos recursos e alocação de profissionais para atendimento da população.

A precarização das relações de trabalho mudou a forma de compreender a relação saúde/doença e a atenção prestada aos trabalhadores, tradicionalmente voltada para o trabalho formal. Em uma perspectiva evolutiva e conceitual, na medicina do trabalho, o enfoque principal da determinação do processo de saúde/doença é individual. Já para o Serviço Social, os desafios colocados pela área da saúde do trabalhador partem do reconhecimento de que essa condição possui determinantes sociais que não podem ser tratados isoladamente. Transcendendo os conhecimentos específicos da medicina do trabalho, a saúde do trabalhador deve ser entendida a partir da relação capital-trabalho, na qual a saúde e a doença/acidente de trabalho tornam-se expressões máximas das desigualdades geradas por

No Brasil, a previdência social se destina ao trabalhador formal, enquanto a assistência social é política pública universal, voltada ao provimento das necessidades sociais.