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Para Iamamoto (2004), o domínio de bases analíticas e informativas que permitem uma leitura do financiamento das políticas sociais e dos orçamentos a elas pertinentes é um importante recurso para negociar o carreamento de recursos à viabilização de programas e projetos sociais. Esse é um recurso
alternativo.
legal.
político.
técnico
O pagamento dos benefícios mencionados no texto ocorre mensalmente, por meio de cartão magnético bancário, fornecido pela Caixa Econômica Federal, com a respectiva identificação do responsável recebedor mediante apresentação de sua carteira de identidade, fornecida pela Secretaria de Segurança Pública.
A visita domiciliar exige do profissional a capacidade de autodisciplina para a observação, a habilidade técnica para a entrevista e o imperativo ético para a escuta da história ou do relato oral.
A reestruturação produtiva, como uma das referidas transformações, significa mudança na organização dos processos de trabalho, cuja base é a flexibilização das relações trabalhistas.
A interdisciplinaridade é uma das recomendações para a composição da equipe mínima de atuação no trabalho socioeducativo no CRAS, o que pressupõe o respeito ao conhecimento e à prática já produzidos nas respectivas áreas de formação.
Em caso de suspeita ou confirmação de abuso sexual contra crianças e adolescentes, os profissionais de saúde devem tomar medidas necessárias à comunicação do fato ao conselho tutelar ou à vara da infância e da juventude.
O Código de Ética Profissional do Assistente Social, no capítulo V, ao tratar do sigilo profissional,
veda ao Assistente Social depor como testemunha sobre situação sigilosa do usuário de que tenha conhecimento no exercício profissional, mesmo quando autorizado
estabelece que, em trabalho multidisciplinar, só poderão ser prestadas informações estritamente necessárias, exclusivamente em âmbito interno e de forma confidencial.
autoriza aceitar nomeação como perito ou atuar em perícia forense, quando o caso envolver criança ou adolescente.
veda ao Assistente Social manifestar-se com relação a falhas éticas praticadas por outros Assistentes Sociais.
estabelece que a quebra de sigilo só será admissível quando envolver fato delituoso cometido por maiores de idade.
É vedado ao assistente social aproveitar-se de situações decorrentes da relação assistente social-usuário para obter vantagens pessoais e para terceiros.
Atuando como Assistente Social, você foi convidado (a) a avaliar um Projeto Social destinado a atender crianças e adolescentes, alvos de violência doméstica. Um dos critérios norteadores de sua avaliação positiva do Projeto Social será se o mesmo considerou
que, em alguns casos, os adultos perdem a paciência com crianças excessivamente rebeldes.
as palmadas como corretivos moderados, e que as mesmas podem ser aplicadas, quando necessário.
crianças e adolescentes como sujeitos de direitos.
que a criança não sabe o que está fazendo, mas o adolescente sabe e, portanto, deve ser castigado com mais severidade.
a atuação pedagógica dos pais que precisam, às vezes, aplicar castigos físicos.
Quando o assistente social orienta o quadro técnico da organização, visando sua capacitação, qualificação e tendo em vista a melhoria da qualidade da prestação de serviços, a elaboração de propostas inovadoras de trabalho e clarificação das atribuições profissionais, está realizando uma prática administrativa de:
supervisão.
orientação social.
assessoria.
pesquisa
O objeto do planejamento da intervenção profissional é a demanda da realidade realçada como desafio sobre o qual serão desenvolvidas reflexões e proposições.
Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança são, segundo o ECA, em seu artigo 136, atribuições do
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos.
Conselho Nacional de Direitos.
Conselho Tutelar.
Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.
Procuradoria Geral do Estado.
Quando o assistente social orienta o discente na particularização da problemática que envolve a ação profissional no tocante às especificidades da organização, está executando atribuições:
de docência.
de supervisão.
administrativas
de assessoria.
Este ano (2007) se realia o XII Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais, organizado pelas entidades nacionais representativas da categoria no âmbito da formação e do exercício profissional. Diferentemente dos primeiros congressos, os últimos têm como eixo norteador das discussões, a definição de uma temática central.
Segundo o Código de ética (artigo 18), a quebra do sigilo profissional só é admissível quando se tratar de situação cuja gravidade possa
fazer com que o assistente social seja requisitado como testemunha num processo judicial.
comprometer a reputação do assistente social e da instituição.
possibilitar ganhos para o usuário e a coletividade.
intimar o assistente social a prestar depoimento perante autoridade da justiça.
trazer prejuízo ao interesse do usuário, de terceiros e da coletividade.
A terceirização dos processos de trabalho tem como características
o desemprego, o aumento do salário, a jornada temporária e o fortalecimento da regulamentação das profissões.
a alta rotatividade, os baixos salários, a extensão da jornada e a desproteção social.
a participação política dos trabalhadores, a variação salarial, a intensificação da jornada e o aumento da sindicalização.
a estabilidade no emprego, a participação nos lucros das empresas, a redução de jornada e o estímulo à transparência das relações de trabalho.
a precarização dos vínculos empregatícios, a equiparação salarial entre os diversos trabalhadores, a dupla jornada e a ampliação dos direitos trabalhistas.
O Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais que normaliza e fundamenta a prática profissional é a Resolução CFESS nº 273, de 13 de março de 1993, fruto de uma revisão do Código de Ética de 1986. Reafirma os seguintes valores fundantes:
a neutralidade e a autodeterminação.
a liberdade e a justiça social.
o trabalho e a relação de classes.
a autonomia e a criatividade.
a subalternidade e a tecnicidade.
A utilização da oficina como estratégia de intervenção profissional justifica-se por se tratar de um espaço de trabalho onde se conjugam a teoria e a prática, a reflexão e o fazer. Os resultados desse processo são capacitação e produtos úteis aos sujeitos nele envolvidos.
O trabalho do Assistente Social, no mundo jurídico, inclui várias atribuições, dentre elas, destaca-se:
conscientizar os excluídos de que estes devem denunciar aos serviços jurídicos, qualquer forma de exclusão de que forem vítimas.
treinar os Profissionais da Equipe Interdisciplinar quanto às questões sociais, priorizando no processo os indivíduos com necessidade de laudo técnicosocial.
fazer os encaminhamentos e fornecer Atestados de Pobreza aos usuários dos serviços jurídicos.
participar de Programas de Prevenção e Informação de Direitos à população usuária dos serviços jurídicos.
formar membros da Equipe para tratar com as famílias, cuja desestruturação tenha como causa a prisão do responsável pela família.
As instâncias públicas e privadas no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios são coresponsáveis pela política de atendimento aos idosos.