Questões de Concurso sobre Estado

Considerando as características do Estado pós-democrático no contexto da gestão das populações, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O Estado utiliza a biopolítica para gerir a vida da população, focando na saúde pública, na higiene e na segurança.

II. O Judiciário tende a atuar como regulador das expectativas dos consumidores e não como garantidor de direitos.

III. O Estado, influenciado pela racionalidade neoliberal, controla as populações consideradas “indesejáveis” através da relativização de direitos e do poder penal.

IV. A necropolítica se manifesta na gestão da morte, onde certos grupos sociais são expostos a um risco maior de violência e morte, muitas vezes com a participação de atores não estatais.

Thomas Hobbes é um autor contratualista que tem sido muito influente na justificativa da criação do estado moderno. Com relação à argumentação de Hobbes, analise as afirmações a seguir. Marque V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Homens racionais e iguais aceitam se submeter a um conjunto de regras instituídas pelos próprios homens para proteger sua vida.

(__)Homens livres e iguais aceitam se submeter a um conjunto de regras cujo fundamento emana de Deus para obter legitimidade para governar.

(__)O estado de natureza é um estado em que os homens tendem à cooperação.

(__)O estado de natureza é um estado em que os homens tendem ao conflito.

(__)A propriedade e a liberdade de ir e vir são direitos naturais que devem ser protegidos pelo Estado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

No Brasil, os remanescentes de antigos quilombos, “mocambos”, “comunidades negras rurais”, “quilombos contemporâneos”, “comunidades quilombolas” ou “terras de preto” referem-se a um mesmo patrimônio territorial e cultural inestimável, que só recentemente passaram a ter atenção do Estado e ser do interesse de algumas autoridades e organismos oficiais.

ANJOS, R. S. A. Cartografia e quilombos: territórios étnicos africanos no Brasil. Africana Studia, n. 9, 2007.

Na esfera de ação do Estado, com a Constituição de 1988, os espaços mencionados tornaram-se objeto de

A Mídia vem exercendo, especialmente nas últimas décadas, um papel de destaque na sociedade brasileira frente às relações de poder, sendo-lhe comumente atribuída a denominação de "quarto poder". O uso dessa expressão pode ser atribuído (a) ou associado (a) à (ao):

Para Hobbes (1588-1679), os seres humanos, plenos de sua liberdade e poder, seriam violentos entre si e o medo de morrer os fez criar o Estado para que a paz e a ordem fossem garantidas; para Locke (1632-1704), o ser humano já teriam alguns direitos naturais e para garantir que esses direitos fossem respeitados, houve a necessidade de se instituir o Estado; por fim, para Rousseau (1712-1778), o Estado existe para amenizar as desigualdades que surgiram da propriedade privada, na medida que os cidadãos possam participar ativamente das decisões do Estado.

Apesar das diferenças entre as concepções sobre a origem do Estado, a teoria desses três pensadores tem em comum:

Estado, sociedade e indivíduo

Base constitucional

A Constituição Federal de 1934 aborda o tema da educação em dois artigos ao afirmar que é função do Estado “traçar as diretrizes da educação nacional” (Art. 5º, inc. XIV) e “difundir a instrução pública em todos os seus graus” (Art. 10º, inc. VII). Promulgada seguindo o contexto de reforço do papel do Estado na sociedade e das demandas da sociedade por educação formal, há um reconhecimento oficial de que a formação dos indivíduos é tarefa do Estado.

A Constituição de 1988, elaborada no contexto da redemocratização política e da incorporação dos valores de defesa da infância e da adolescência, recupera e amplia esses princípios apontando a educação como direito social. Dessa forma, o Art. 6º preleciona que “são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.

(Marialice M. Sociologia e sociedade: leitura e introdução à Sociologia. Rio de Janeiro: LTC, 1977.)

Uma das questões importantes na sociedade contemporânea diz respeito ao papel da sociedade e do Estado no desenvolvimento pleno dos indivíduos como seres sociais. A socialização é um processo que envolve instituições sociais como a família, a escola, a Igreja e o Estado, dentre outras. No caso específico do Estado:

Minha preocupação é com aquelas formas de soberania cujo projeto central não é a luta pela autonomia, mas “a instrumentalização generalizada da existência humana e a destruição material de corpos humanos e populações”. Tais formas da soberania estão longe de ser um pedaço de insanidade prodigiosa ou uma expressão de alguma ruptura entre os impulsos e interesses do corpo e da mente. De fato, tal como os campos da morte, são elas que constituem o nomos do espaço político em que ainda vivemos. Além disso, experiências contemporâneas de destruição humana sugerem que é possível desenvolver uma leitura da política, da soberania e do sujeito, diferente daquela que herdamos do discurso filosófico da modernidade. Em vez de considerar a razão e a verdade do sujeito, podemos olhar para outras categorias fundadoras menos abstratas e mais palpáveis, tais como a vida e a morte.

(MBEMBE, A. Necropolítica, p. 10-11)

No trecho citado acima, Achille Mbembe circunscreve, em linhas gerais, a abordagem que fará sobre a soberania em sua obra “Necropolítica”. Nesta obra, a soberania será prioritariamente discutida em sua relação com o

Aconteceu na campanha “Diretas Já” [...] todos os principais veículos da mídia brasileira, com exceção da Folha/UOL, em 1984, os primeiros grandes comícios contra a Ditadura Militar só tiveram destaque neste mesmo jornal, que desde o início encampou a luta por eleições diretas para Presidente da República. O regime dos generais já começava a desmoronar e logo o país reconquistaria a democracia. Os demais veículos só entrariam para valer na cobertura quando multidões já tomavam as ruas de todo o país e não tinha mais jeito de esconder.

(Disponível em: https://noticias.uol.com.br/colunas/balaio-do-kotscho/ 2021/05/30/como-nas-diretas-ja-a-grande-midia-esconde-protestoscom-excecao-da-folha.h.)

O “quarto poder” é uma denominação de cunho alusivo aos três poderes do Estado Democrático de Direito. Expressão criada com o intuito de salientar o poder que os meios de comunicação em massa, “mídia”, possuem. Hoje, como a mídia está presente praticamente em todos os setores da vida, em uma interdependência exacerbada, nesse contexto, esse “quarto poder”:

Em relação ao conceito de Estado, a partir de diferentes perspectivas teóricas, considere as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Para Max Weber, o Estado é uma instituição essencialmente reprodutora da dominação entre classes sociais.

( ) Os chamados “neoinstitucionalistas” costumam investigar a autonomia e o poder dos atores estatais, bem como a influência das instituições para enquadrar a esfera da política.

( ) Os estudos da “análise setorial” visam analisar o Estado em ação, tanto na normatização e controle sobre atividades, como em intervenções diretas.

( ) Karl Marx define Estado como uma comunidade que pretende o monopólio do uso legítimo da força física dentro de um determinado território.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

“Na concepção do sociólogo Max Weber, o Estado só pode existir quando os seres humanos se submetem à autoridade de um grupo dominante. Nesse sentido, quando essa instituição se constitui, estabelece-se uma relação de “dominação do homem sobre o homem”, um “monopólio da violência legítima”.

(ARAÚJO et al., 2015)

Sobre as interpretações sociológicas a respeito da natureza do Estado, assinale a alternativa que apresenta uma concepção próxima da interpretação de Max Weber.

No Brasil, a partir dos anos 1950, cientistas políticos e economistas começaram a discutir o modelo de Estado desenvolvimentista. Para esses intelectuais, o desenvolvimentismo brasileiro pode ser definido como o conjunto de ideias políticas e de estratégias econômicas que orientou

No que se refere ao conceito, à origem e aos elementos do Estado, julgue os itens que se seguem.

I O Estado é uma associação humana (povo), radicada em base espacial (território), que vive sob o comando de uma autoridade (poder) não sujeita a qualquer outra (soberana).

II Nação é um agrupamento humano homogêneo cujos membros possuem os mesmos costumes, as mesmas tradições e os mesmos ideais coletivos, falam a mesma língua e partilham laços invisíveis, como a consciência coletiva e o sentimento de pertencer a uma mesma comunidade.

III A soberania é caracterizada pela unicidade, indivisibilidade, imprescritibilidade e indelegabilidade.

Assinale a opção correta.

Assinale a alternativa que corresponde à forma histórica e social do Estado moderno com a característica de uma economia de mercado democraticamente regulada pelo Estado.

Um regime político totalitário é um estado no qual:

Leia o texto a seguir: “O controle do Estado sobre o _______ e o espaço vem sendo sobrepujado pelos fluxos globais de capital, produtos, serviços, tecnologia, comunicação e informação. A apreensão do tempo histórico pelo Estado mediante a apropriação da tradição e a (re)construção da _______ nacional passou a enfrentar o desafio imposto pelas identidades múltiplas definidas por sujeitos autônomos. A tentativa de o Estado reafirmar seu _______ na arena global pelo desenvolvimento de instituições supranacionais acaba comprometendo ainda mais sua soberania” (CASTELLS, 1999).

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Ao formular uma definição sobre o Estado Moderno, “(...) Weber observa que o exercício estável de seu domínio não podia prescindir de dois ingredientes: a “crença na legitimidade” e a existência de um “estado-maior administrativo” (SINGER; ARAUJO; BELINELLI, 2021, p. 106). Considerando que Weber distingue dois tipos de “estado-maior administrativo” de acordo com a natureza da relação de seus servidores com os meios de gestão, como se caracteriza o tipo burocrático?

“O Estado, objeto de estudo da Ciência Política e também da Sociologia política, constitui um mecanismo de controle social existente na sociedade humana. É uma organização que exerce autoridade sobre seu povo, por meio de um governo supremo, dentro de um território delimitado, com direito exclusivo para a regulação da força.”

LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Sociologia Geral. 7 ed. São Paulo: Atlas, 2006. p.188

Sobre o conceito de Estado é correto afirmar:

A partir das discussões clássicas e contemporâneas sobre o Estado, assinale a alternativa correta.

Com base no livro Os clássicos da política, vol. 1, organizado por Francisco C. Weffort, marque a alternativa CORRETA sobre a passagem do estado de natureza para o estado civil e o contrato social.

Singer, Araujo e Belinelli (2005) apresentam duas definições de política que expressam sentidos polares: o “deliberativista” e o “dirigista”. Levando em conta que o sentido “dirigista”, tal como formulado pelos autores, se refere ao contexto do Estado moderno, a política: