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Questões de Concurso sobre Estado
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O neoliberalismo enquanto fase atual do capitalismo se iniciou a partir da crise de 1974 nos países de economia central como uma reação teórica e política ao Estado intervencionista e de bem-estar social.
C
Certo
E
Errado
Uma das características do neoliberalismo é o surgimento do neoconservadorismo, cuja ideologia dissemina, segundo Fuziwara (2021):
A
o comunitarismo e a burocracia;
B
o aconselhamento e o coletivismo;
C
a racionalidade tecnocrática e pragmática;
D
a coesão social e a participação popular;
E
o empreendedorismo e a totalidade social.
Ao substituir o Estado de bem-estar social, o Estado neoliberal
A
substituiu o governo mínimo do Estado de bem-estar social por intervencionismo estatal
B
substituiu o fluxo transnacional de mercadorias do Estado de bem-estar social por barreiras alfandegárias mais rígidas.
C
flexibilizou as leis trabalhistas do Estado de bem-estar social.
D
substituiu o toyotismo do Estado de bem-estar social pelo fordismo.
E
aumentou impostos para o financiamento de políticas públicas, em oposição aos baixos impostos cobrados pelo Estado de bem-estar social.
No Brasil, nos últimos anos, tem-se dado destaque às reações conservadoras, pautadas, sobretudo, na defesa da família e no combate à ideologia de gênero. Biroli, nesse sentido, apresentou um panorama histórico acerca da participação política de mulheres, das lutas por direitos e do feminismo brasileiro.
Diante disso, a autora considera que a representação
A
está calcada na ausência de participação política feminista no âmbito estatal. A atuação feminista no âmbito estatal não precisa ser pensada no contexto de restrições e limitações, mas sim nas oportunidades de mudança.
B
não está calcada na ausência de participação política, mas na desigualdade no acesso a recursos para definir o que tem relevância no debate político. A atuação feminista no âmbito estatal precisa ser pensada no contexto de restrições e limitações.
C
está calcada na ausência de participação política e na desigualdade de acesso aos recursos para definir o que tem relevância no debate político e na atuação feminista.
D
não está calcada na ausência de participação política, mas na desigualdade no acesso a recursos para definir o que tem relevância no debate político. A atuação feminista no âmbito estatal não precisa ser pensada no contexto de restrições e limitações, mas sim nas oportunidades de mudança.
No contexto atual, o conceito de cidadania e democracia está constantemente em debate público. Entretanto, deve-se compreender que ambos se tratam de um conceito histórico. Ou seja, a efetivação está ligada a um conjunto de fatores que, ao longo da história, foram se consolidando para chegarmos ao pleno exercício da cidadania. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução nº 217 A III), em 10 de dezembro 1948, expõe que:
“Todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas.”
(DUDH, Art. 24.)
Conforme o exposto, a cidadania é uma conquista histórica; esse tópico só foi conquistado a partir do marco colocado pela seguinte Revolução:
A
Francesa.
B
Industrial.
C
Comunista.
D
Americana.
No Estado liberal, a economia capitalista prescinde de renovar suas formas de controle social para garantir o consenso social e a hegemonia política.
C
Certo
E
Errado
Conforme o pensamento keynesiano, o desenvolvimento econômico capitalista deve ser regulado pelo Estado através de políticas que garantam a ampliação do consumo, da taxa de lucro e do pleno emprego, tendo como base a expansão do setor financeiro.
C
Certo
E
Errado
O advento do Estado de Direito na Europa do século XVIII, em conjunto com a elaboração de constituições escritas, a proteção dos direitos individuais e a separação dos poderes, segundo o sistema tripartite de Montesquieu, criou uma possibilidade de democracia em todo o mundo ocidental, que hoje, todavia, se vê em risco diante do recrudescimento de governos autocratas.
A respeito das estratégias autoritárias em voga para enfraquecer o Estado de Direito e a Democracia, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O fortalecimento acentuado do poder executivo permite simultaneamente enfraquecer as instituições governamentais, como parlamentos e judiciários, e inviabilizar o sistema de freios e contrapesos.
( ) A imposição de restrições orçamentárias e de outras limitações burocráticas afeta a capacidade da sociedade civil de responsabilizar os governantes e enfraquece a oposição.
( ) O desenvolvimento de tecnologias sofisticadas para censurar e prevenir a circulação de notícias indesejadas controla o fluxo de informação e facilita as campanhas de desinformação.
Assinale a opção que apresenta a sequência correta, segundo a ordem apresentada.
A
V – V – V.
B
V – V – F.
C
F – V – F.
D
F – F – V.
E
F – V – V.
À luz dos conceitos sociológicos clássicos utilizados como instrumentos para compreensão da formação e do desenvolvimento do Estado Moderno, assinale a opção correta.
A
Conforme o método sociológico comparativo, a sociedade moderna funciona como um organismo vivo, no qual cada instituição e cada indivíduo têm seu papel e sua função social definidos, e revoluções causam anomalias no sistema, trazendo disfunções para a estrutura social.
B
O método sociológico comparativo opõe-se aos métodos de pesquisa social que importam métodos das ciências naturais, criticando adaptações que comparam os organismos vivos do reino animal com as estruturas e instituições sociais.
C
O Estado como instituição não apresenta aspectos coercitivos ou normativos do ponto de vista sociológico.
D
Para o método funcionalista, não há semelhanças entre um organismo vivo e as estruturas presentes na formação do Estado Moderno.
E
Ação social e fato social são conceitos sociológicos usados para analisar as dinâmicas sociais e possuem o mesmo significado.
A respeito dos movimentos nacionalistas, Marx e Durkheim viam no nacionalismo uma tendência destrutiva e acreditavam que a integração existente entre organizações modernas e economia levariam esses movimentos ao declínio.
Dessa forma, afirma-se que
A
os movimentos nacionalistas estão vivos no século XXI e continuam a crescer em várias partes do mundo.
B
os movimentos nacionalistas tiveram o seu auge no século passado. No século XXI, entraram em declínio em boa parte do mundo e são praticamente inexistentes.
C
o nacionalismo, a nação e o estado-nação não são frutos da sociedade moderna.
D
o nacionalismo é um produto da sociedade em pequena escala criado pelo industrialismo.
Considerando conceitos sociológicos clássicos que abordam movimentos sociais e participação política, assinale a opção correta.
A
Os movimentos sociais são ações individuais e isoladas capazes de gerar grande impacto na estrutura social.
B
Os movimentos sociais podem ser desempenhados por diversos grupos tanto como oposição à ordem social vigente quanto para contribuir com a manutenção da ordem e de privilégios estabelecidos.
C
Apenas a participação política através do sufrágio universal é capaz de transformar efetivamente uma sociedade.
D
Os movimentos sociais são fontes de desordem e caos social e não estão relacionados ao exercício da cidadania.
E
Os movimentos sociais não possuem utilidade, pois as estruturas sociais, bem como as instituições sociais, são fixas e imutáveis.
Com relação à formação e ao desenvolvimento do Estado Moderno, assinale a opção correta, à luz do método sociológico compreensivo.
A
O conceito de ação social desenvolvido por Max Weber defende que todas as ações dotadas de sentido são embasadas em ações de cunho afetivo.
B
A burocracia não tem a finalidade de racionalizar os sistemas e organizar os processos realizados institucionalmente.
C
O tipo puro ou tipo ideal não é recomendado como parâmetro para analisar conjunturas ou organizações de sistemas sociais.
D
Qualquer cidadão tem legitimidade para usar a força quando convém, estando o Estado responsável por interferir e recuperar a ordem social.
E
O Estado é o detentor do uso legítimo da força e possui, por meio das leis e da burocracia instituída, prerrogativas para usufruir desse instrumento de dominação, estabelecendo uma relação hierárquica e de poder.
Dentre as principais medidas que configuram a fase neoliberal do capitalismo se encontram o corte de gastos principalmente com as políticas sociais e a realização de reformas fiscal e tributária, visando beneficiar as grandes empresas monopólicas de capital privado.
C
Certo
E
Errado
O Estado moderno surgiu da desintegração do mundo feudal e das relações políticas até então dominantes na Europa. A centralização e a concentração desses poderes e instituições caracterizam o Estado moderno que assumiu diferentes formas até hoje. A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação entre elas:
COLUNA I
1. Estado absolutista.
2. Estado liberal.
3. Estado fascista.
4. Estado do bem-estar social.
5. Estado neoliberal.
COLUNA II
( ) Nesse Estado a participação política significava plena adesão ao regime e ao seu líder máximo, ou seja, ninguém podia fazer qualquer crítica ou oposição ao governo.
( ) Esse modelo de Estado tem como valores primordiais o individualismo, a liberdade e a propriedade privada. Apresenta-se como representante de toda a sociedade, tendo o papel de “guardião da ordem”: não lhe cabendo intervir nas relações entre os indivíduos, mas manter a segurança para que todos pudessem desenvolver livremente suas atividades. Foi nele que estabeleceu-se a separação entre o público e o privado.
( ) Assumindo o controle das atividades econômicas, o Estado intervinha nas concessões dos monopólios, fixava preços e tarifas, administrava a moeda e os metais preciosos. O Estado assumia também a responsabilidade de centralizar e praticar a justiça e de cuidar do contingente militar, criando exércitos profissionais.
( ) Esse modelo de Estado permite enfrentar, por um lado, os movimentos de trabalhadores que exigiam melhores condições de vida e, por outro, as necessidades do capital, que buscava alternativas para a construção de uma nova ordem econômica mundial.
( ) Os valores e o modo de vida capitalistas, o individualismo como elemento fundamental, a livre iniciativa, o livre mercado, a empresa privada e o poder de consumo como forma de realização pessoal. Presença cada vez maior das grandes corporações produtivas e financeiras na definição dos atos do Estado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
3, 1, 2, 4, 5
B
1, 2, 3, 4, 5
C
3, 2, 1, 4, 5
D
2, 1, 3, 5, 4
O pensamento social democrata que defendia a centralidade das reformas sociais para o desenvolvimento do capitalismo de maneira mais igualitária teve grande expansão na classe trabalhadora sindicalizada da Europa Ocidental após a Segunda Guerra Mundial.
C
Certo
E
Errado
TEXTO I
Existem, em cada estado, três tipos de poder: o poder legislativo, o poder executivo das coisas que dependem do direito das gentes e o poder executivo daquelas que dependem do direito civil. Quando, na mesma pessoa ou no mesmo corpo de magistratura, o poder legislativo está unido ao poder executivo, não existe liberdade, porque se pode temer que o mesmo monarca ou senado crie leis tirânicas para executá-las tiranicamente.
MONTESQUIEU, C. S. B. O espírito das leis. São Paulo: Martins Fontes, 1996, p. 167-168 (adaptado).
TEXTO II
Estudos recentes mostram que emendar a agenda proposta pelo Poder Executivo é a norma. Mais do que isso, mostram a lógica de operação de um governo de coalizão. A iniciativa, a formulação e a proposição da agenda cabem ao Poder Executivo, ao presidente ou ao seu partido. Os partidos da coalizão, em geral, colaboram com a implementação dessa agenda. Respeita-se assim o mandato popular que emerge das urnas. A versão final da agenda, aquela que é aprovada e que será implementada, cabe à coalizão. Negociações e concessões entre aliados são o “arroz com feijão” de governos multipartidários, no parlamentarismo e no presidencialismo.
LIMONGI, F.; FIGUEIREDO, A. C. A crise atual e o debate institucional. Novos Estudos Cebrap, v. 36, n. 3, 2017, p. 87-88 (adaptado).
Considerando a teoria dos três poderes de Montesquieu e a relação entre os ramos Executivo e Legislativo no sistema presidencialista brasileiro, avalie as afirmações a seguir.
I. A teoria dos três poderes formulada por Montesquieu para tratar do funcionamento das instituições do Estado moderno não implica apenas autonomia dessas instituições, mas também cooperação entre elas, para que não sejam colocadas em risco as liberdades políticas.
II. O presidencialismo de coalizão caracteriza-se como um sistema político no Brasil, no qual, para aprovar suas propostas e projetos políticos no Congresso Nacional, o Poder Executivo necessita construir maiorias parlamentares.
III. A patronagem prevalece no funcionamento dos partidos políticos no Brasil, engloba os mecanismos de controle e negociação, dos quais o Poder Executivo faz uso para conseguir apoio parlamentar, e é a base fundamental do presidencialismo de coalizão.
É correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
De acordo com Rubens Casara em seu livro Estado Pós-democrático:
A
No Estado Pós-democrático, o Judiciário atua como guardião dos direitos fundamentais ao zelar pelo absoluto respeito à legalidade democraticamente produzida, proferindo decisões judiciais a despeito da opinião pública.
B
Com o Estado Pós-democrático, as decisões políticas passaram a ser tomadas pela direção das grandes corporações transnacionais, pelos mercados, pelas agências de classificação, dentre outros, havendo, por conseguinte, a diminuição da intervenção estatal na vida social, consoante os postulados do liberalismo.
C
O Estado Democrático de Direito passa por uma crise, apresentando sinais de fadiga, e uma nova forma de organização político-estatal ainda não nasceu.
D
A mera violação dos limites ao exercício do poder – não obstante haja sincera e obstinada pretensão de fazer valer esses limites pelos atores institucionais, os quais guardam absoluta deferência à legalidade democrática – sinaliza a superação do Estado Democrático de Direito.
E
Na pós-democracia, o significante “democracia” não desaparece, mas perde seu conteúdo, e o Judiciário assume a função política de regulador das expectativas dos consumidores consoante uma lógica gerencial e eficientista.
O Estado neoliberal tem como característica
A
a redução de impostos.
B
o empreendedorismo estatal.
C
a ampliação das leis trabalhistas.
D
as estatizações.
E
a criação de barreiras à circulação de capitais internacionais.
Trata-se de criar o “Estado mínimo”, que apenas estabelece e fiscaliza as regras do jogo econômico, mas não joga. Tudo isso baseado no pressuposto de que a gestão pública ou estatal de atividades direta e indiretamente econômicas é pouco eficaz, ou simplesmente ineficaz. O que está em causa é a busca de maior e crescente produtividade, competitividade e lucratividade, a partir dos mercados nacionais, regionais e mundiais. Daí a impressão de que o mundo se transforma no território de uma vasta e complexa fábrica global.
Octavio Ianni. Capitalismo, violência e terrorismo. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2004, p. 313-314 (com adaptações).
O texto apresentado se refere a um modelo de Estado específico que emergiu concomitantemente ao processo de globalização da economia e que ficou conhecido como
A
interventor.
B
corporativista.
C
neoliberal.
D
policial.
E
socialista.
No seu estudo sobre a sociedade informática, Manuel Castells observa que enquanto o capital flui livremente, a política continua irremediavelmente local. A rapidez do movimento torna o verdadeiro poder extraterritorial. Podemos dizer que, uma vez que as instituições existentes não conseguem mais reduzir a velocidade de movimento do capital, os políticos perdem progressivamente autoridade, o que acaba gerando uma crescente apatia política e um progressivo desinteresse do eleitorado por tudo que tenha um “caráter político”.
BAUMAN, Zygmunt. Em busca da política. São Paulo: Companhia das Letras, 2000. (Adaptado)
Com base no texto, assinale a afirmativa que identifica corretamente os impactos da relação entre economia e política.
A
Os organismos internacionais, como o FMI, têm diminuído o seu campo de atuação global.
B
A consolidação de modelos econômicos distintos remonta à dissolução da União Soviética.
C
A crescente indiferença pela política é uma consequência da democratização do acesso ao consumo.
D
A esfera política continua determinando a dinâmica da vida econômica, mas de forma extraterritorial.
E
A globalização neoliberal possibilitou ao capital financeiro assumir a liderança nas tomadas de decisão.
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