Questões de Concurso sobre Atos normativos do MPOG/SLTI

Assinale a alternativa correta, considerando as diretrizes para contratação de bens e serviços de TIC definidas pela Instrução Normativa SGD/ME n^o 01/2019.

A Instrução Normativa MP/SLTI Nº 4, de 11 de setembro de 2014, estabelece que o Estudo Técnico Preliminar (ETP) deverá ser aprovado e assinado pelo(s)

No modelo de execução do contrato, devem constar a fixação dos critérios de aceitação dos serviços e os valores dos níveis mínimos de serviços prestados, assim como os procedimentos a serem adotados na hipótese de a contratada não atingir os valores fixados nesses critérios.

Tom precisa adquirir uma nova solução de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para hospedagem dos serviços no Centro de Dados de seu órgão da Administração Pública Federal (APF). Considerando que a aquisição/contratação obriga a realização de um processo de licitação, Tom precisa elaborar um Estudo Técnico Preliminar (ETP), conforme as Instruções Normativas SDD/ME nº 1/2019 e ME nº 40/2020 e suas atualizações, para especificar corretamente a solução de TIC que melhor atende a necessidade de seu órgão, garantindo a transparência e a competitividade durante todo o processo licitatório.

Considerando as atividades obrigatórias a serem cumpridas durante o ETP, Tom deverá:

O preposto, representante da empresa contratada, além de acompanhar a execução do contrato, tem a responsabilidade de

I fiscalizar o contrato do ponto de vista de negócio e funcional da solução de TIC;

II fiscalizar o contrato quanto aos aspectos administrativos;

III coordenar e comandar o processo de gestão do contrato.

Assinale a opção correta.

As funções do fiscal do contrato incluem tratar as faltas e os defeitos de execução e encaminhar situações extraordinárias a seu superior.

Cabe ao fiscal do contrato verificar a correta execução do objeto da avença, de modo a legitimar a liquidação dos pagamentos devidos ao contratado.

No contexto da Gestão de contratos de fornecedores de TI, pode-se categorizar os fornecedores como uma forma de medir e orientar o quanto de esforço se deve gastar no gerenciamento de cada um deles. Para fazer isso, usa-se uma matriz que permite colocar os fornecedores em quatro quadrantes diferentes, conforme descrito a seguir.

I. Quando o risco e impacto são altos, os provedores são ESTRATÉGICOS.

II. Quando o risco é baixo mas o impacto é alto, os fornecedores são de ALAVANCAGEM.

III. Quando o risco de fornecimento é menor e produz menos impacto, eles são classificados como NÃO CRÍTICOS.

IV. Quando o risco de fornecimento é alto e o impacto nos negócios é baixo, tem-se os fornecedores de GARGALO.

Ao classificá-los dessa maneira, fica mais fácil visualizar graficamente o que precisa de um cuidado maior. Cada cluster recebe um tratamento. De acordo com isso, decisões acerca de que plano seguir, como mitigar riscos e quanto esforço deve ser despendido podem ser melhor adequadas, resultando em uma boa gestão do relacionamento com os fornecedores. Nesse esquema, os fornecedores classificados em I, II, III e IV acima são referenciados, na figura, respectivamente, como:

No caso de inclusão de empregados por parte da contratada, o preposto deverá entregar o termo de ciência assinado pelos novos empregados envolvidos na execução contratual. Já no caso de substituição de empregados, ele estara dispensado de apresentar essa documentação.

Na gestão e fiscalização do contrato de fornecimento da solução de TI, devem-se estipular os critérios de aceitação dos serviços prestados, abrangendo, entre outros aspectos, os níveis mínimos de serviços com os valores adequados aos elementos que compõem essa solução.

A definição das responsabilidades da contratante, da contratada e do órgão gerenciador do registro de preços, quando aplicável, deverá observar a definição das obrigações da contratante, contendo, pelo menos, a obrigação de aplicar à contratada as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis e de comunicar ao órgão gerenciador da ata de registro de preços quando se tratar de contrato oriundo de ata de registro de preços.

A aderência aos termos contratuais durante a execução dos serviços deve ser verificada pelo fiscal administrativo do contrato.

Para fins dessa Instrução Normativa, considera-se solução de TI o conjunto de bens e(ou) serviços de TI e automação que se integram para o alcance dos resultados pretendidos com a contratação.

O fiscal administrativo do contrato é servidor com atribuições gerenciais designado para coordenar e comandar o processo de gestão e fiscalização da execução contratual.

Na fase inicial da etapa de elaboração de contratos de TI, o responsável por confeccionar o estudo técnico preliminar da contratação é o integrante administrativo.

Em uma entidade integrante do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) do Poder Executivo Federal, ficou decidido que gestão e execução seriam executadas pelos seguintes responsáveis.

I Gestor do contrato: autorização para o faturamento com base nas informações produzidas no termo de recebimento definitivo.

II Fiscal administrativo do contrato: verificação das regularidades fiscais, trabalhistas e previdenciárias para fins de pagamento.

Nessa situação, à luz da Instrução Normativa n.^o 1/2019 do MPOG/SLTI,

O fiscal técnico do contrato deverá apresentar periodicamente ao preposto a avaliação da execução do objeto contratual; caberá unicamente ao preposto encaminhar a avaliação ao gestor principal da empresa contratada, que, por sua vez, deverá apor assinatura no documento, tomando ciência da avaliação realizada.

O modelo de gestão do contrato deverá contemplar a fixação dos critérios de aceitação dos serviços prestados, incluindo métricas e níveis mínimos de serviços com os valores aceitáveis dos elementos que compõem a solução contratada.

Sobre a Subseção I da instituição da Equipe de Planejamento da Contratação da Instrução normativa SGD/ME nº 1/2019 e suas atualizações, no Art. 10. A fase de Planejamento da Contratação terá início com o recebimento pela Área de TIC do Documento de Oficialização da Demanda, elaborado pela Área Requisitante da solução, que conterá no mínimo:

I. necessidade da contratação, considerando os objetivos estratégicos e as necessidades corporativas do órgão ou entidade, bem como o seu alinhamento ao PDTIC e ao Plano Anual de Contratações;

II. explicitação da motivação e dos resultados a serem alcançados com a contratação da solução de TIC;

III. opção por omissão da fonte dos recursos para a contratação.

Assinale

Em se tratando da gestão do contrato, se a contratada não produzir os resultados ou deixar de executar as atividades contratadas, será permitida a fixação dos valores ou a glosa no pagamento, sendo vedados, nesse caso, procedimentos que ensejem a retenção no pagamento.