Questões de Concurso sobre Atos normativos do MPOG/SLTI

A Instrução Normativa para Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação (Licitações e contratos de TI) define as seguintes fases:

Para autorização de adesão à ata de registro de preço exarada pelo órgão gerenciador, é obrigatório que o órgão interessado publique e compartilhe seu termo de referência ou projeto básico, não sendo necessária a publicação do estudo técnico preliminar da contratação por se tratar de documento inicial da fase de planejamento da contratação.

Para fins desta IN, integrante requisitante é o servidor representante da área administrativa, o qual faz parte da equipe de planejamento da contratação e é indicado pela autoridade competente dessa área.

De acordo com a Instrução Normativa n.º 1/2019 do MPOG/SLTI, cabe ao fiscal administrativo do contrato

As contratações de soluções de tecnologia da informação deverão seguir quatro fases: planejamento da contratação; seleção do fornecedor; gestão do contrato; e fiscalização do contrato.

Para que haja o correto tratamento de informação classificada em grau de sigilo em ambiente de computação em nuvem, tal informação, ao ser transferida para o provedor de serviço de nuvem, deve estar hospedada em território brasileiro.

É exigido do provedor de serviço de nuvem, para prestar serviços de computação em nuvem para os órgãos da administração pública federal, que ele seja capaz de validar a integridade das operações de gerenciamento de chaves criptográficas bem como de suportar tecnologia single sign-on para autenticação.

A análise de riscos no processo de contratação de soluções de tecnologia da informação pela Administração federal é uma etapa presente na fase de

É vedado prever em edital a adoção da métrica homem-hora e(ou) a contratação de postos de trabalho alocados, ainda que haja justificativa vinculada à entrega de produtos ou comprovação obrigatória de resultados.

A análise de riscos é uma das etapas da fase de planejamento da contratação.

É proibido reembolsar despesas com transporte, hospedagem e outros custos operacionais, que devem ser de exclusiva responsabilidade da contratada.

Em uma boa gestão contratual alguns artefatos (documentos, informações) são gerados ao longo do processo, pois eles vão servir como entrada para a realização de outras atividades dentro do processo de gestão contratual. O artefato que contém a definição dos procedimentos necessários e suficientes ao adequado fornecimento da solução de tecnologia da informação, por meio da definição dos principais procedimentos de execução contratual, é:

De acordo com a Instrução Normativa n.^o 4/2014, o servidor com atribuições gerenciais, designado para coordenar e comandar o processo de gestão e fiscalização da execução contratual, indicado por autoridade competente, é o

De acordo com a Instrução Normativa n^o 4/2014, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que dispõe acerca do processo de contratação de soluções de tecnologia da informação pelos órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa correta.

Com relação à segregação de dados e à separação lógica em ambientes de computação em nuvem, um órgão, em conjunto com o provedor de serviço de nuvem, deverá garantir a separação de todos os recursos utilizados pelo provedor de serviço de nuvem daqueles recursos utilizados pela administração interna do órgão.

Cabe ao gestor do contrato e ao integrante administrativo o desenvolvimento do estudo técnico preliminar da contratação, que deve conter a especificação das necessidades tecnológicas bem como dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução de TIC.

A Instrução Normativa n^o 5/2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, dispõe acerca das regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Segundo esse normativo, o acompanhamento da execução do contrato nos aspectos técnicos ou administrativos, quando a prestação dos serviços ocorrer concomitantemente em setores distintos ou em unidades desconcentradas de um mesmo órgão ou entidade, denomina-se

Considerando a Instrução Normativa SGD/ME nº 1 e suas alterações relacionadas à governança de TIC no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

A instrução normativa SGD/ME Nº 94, de 23 de dezembro de 2022, dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) do Poder Executivo Federal. Em seu Art. 11, na subseção II, é detalhado o conjunto mínimo de tarefas que fazem parte do Estudo Técnico Preliminar da Contratação a ser realizado pelos Integrantes Técnico e Requisitante. Não fazem parte desse conjunto mínimo de tarefas a

O fiscal do contrato deverá certificar-se da existência de alguns documentos imprescindíveis para o seu controle e para a gestão efetiva, como, por exemplo, a emissão da nota de empenho.