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Situação hipotética: Devido a novas demandas para
a qualificação do servidor público, a ENAP adquiriu, no dia
23 de outubro de 2014, novas cadeiras, que foram entregues
apenas em janeiro de 2015. Assertiva: Nessa situação, a
despesa deve ser, no orçamento de 2015, classificada como
restos a pagar processados.
C
Certo
E
Errado
A discriminação da despesa quanto a sua natureza deve ser
feita, na elaboração da lei orçamentária, por categoria
econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de
aplicação.
C
Certo
E
Errado
Caso certa despesa contida na lei orçamentária tenha sido
autorizada mediante a condição de aumento de determinado
tributo e esse aumento não seja aprovado, deverão ser feitos
remanejamentos de outras dotações, para atender referida
despesa.
C
Certo
E
Errado
São passíveis de inscrição em restos a pagar as despesas
empenhadas e liquidadas, mas não pagas. Logo, o empenho da
despesa não liquidada será considerado anulado, salvo em
situações específicas, como, por exemplo, se for do interesse
do gestor efetuar a inscrição sem que o serviço tenha sido
executado, por estarem as partes em fase de negociação para
assinatura de um contrato.
C
Certo
E
Errado
Despesa pública é a aplicação de certa quantia em dinheiro, por parte da autoridade ou agente público competente, no âmbito de uma autorização legislativa, para a execução das ações governamentais. Com base nesse conceito basilar, é correto afirmar que:
A
é vedada a realização da despesa sem prévio empenho e, consequentemente, torna-se indispensável a emissão da respectiva nota de empenho
B
é vedada a redistribuição de parcelas das dotações de pessoal de uma unidade orçamentária para outra
C
a quitação das operações de crédito por antecipação de receita, efetuadas em razão de dificuldades momentâneas de caixa, é caracterizada como uma despesa extraorçamentária
D
a função, o elemento e o subelemento de despesa são as subdivisões da classificação da despesa pública, segundo a sua natureza
Os gastos públicos, quanto à finalidade, classificam-se em
A
custeios, investimentos e inversões financeiras.
B
funções, programas e subprogramas.
C
empenho, liquidação e pagamento.
D
alienação, amortização e transferência.
O prefeito, ao apurar os gastos de pessoal no 2º quadrimestre do exercício, observou a extrapolação do limite do poder
executivo em 12%. Levando-se em conta que o Município possui mais de 50.000 habitantes e diante das regras de recondução
imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a providência a ser adotada deverá ser a redução de
A
50% do excesso em cada bimestre subsequente, zerando o excesso até o final do exercício.
B
50% do excesso até o final do exercício em questão e 50% até o final do exercício subsequente.
C
1/3 do excesso até o final do 3o quadrimestre do exercício e 2/3 do excesso até o final do 1o quadrimestre do exercício
subsequente.
D
1/3 do excesso no quadrimestre subsequente e 2/3 do excesso até o final do exercício subsequente.
E
50% do excesso até o final do exercício em questão e 50% até o final do 1o semestre do exercício subsequente.
Uma característica importante para a configuração de despesas de exercícios anteriores decorre da existência de dotação própria para
o pagamento de determinada despesa no exercício correspondente ao cumprimento de obrigação pelo credor, só que em montante
insuficiente, não tendo sido oportunamente adotadas as providências necessárias à respectiva suplementação.
C
Certo
E
Errado
É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Conforme a Lei Federal nº 4.320/1964, um dos estágios da execução da despesa orçamentária é denominado:
A
Lançamento.
B
Previsão.
C
Pagamento.
D
Liquidação.
E
Empenho.
Conforme a Lei no 4.320/1964, na Lei Orçamentária Anual a discriminação da despesa é feita por
A
elementos, no máximo.
B
elementos, no mínimo.
C
tipo de orçamento, no mínimo.
D
órgãos, no mínimo.
E
unidades administrativas.
Qual das alternativas a seguir representa uma Despesa Corrente?
A
Investimentos.
B
Inversões financeiras.
C
Amortização da dívida.
D
Pessoal e encargos sociais.
E
Contingência.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, são classificadas como investimentos as dotações destinadas
A
à aquisição de títulos representativos do capital de entidade já constituída, sem aumento de capital.
B
à constituição de entidade com objetivos comerciais.
C
à constituição de entidade com objetivos financeiros.
D
à aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.
E
à aquisição de imóveis em utilização.
Uma transferência efetuada pela União a um município, para
aquisição de equipamentos médicos, é uma despesa de capital
efetiva, de forma que não se exige contrapartida do município.
C
Certo
E
Errado
Ao se deparar com a falta no estoque de medicamento imprescindível aos pacientes, servidor público efetivo lotado na área da saúde,
por iniciativa própria, adquire na farmácia mais próxima a quantidade necessária para suprir o seu plantão e efetua o respectivo
pagamento. Da análise dos princípios e fases da despesa pública, é correto afirmar que
A
se trata de despesa pública, pois ocorreram as fases de lançamento e pagamento e não de liquidação.
B
se trata de despesa pública, pois ocorreram as fases de lançamento, empenhamento e pagamento.
C
não pode ser caracterizada como despesa pública, pois não ocorreram as fases de empenhamento, liquidação e pagamento.
D
a compra não pode ser caracterizada como despesa pública, pois ocorreram apenas as fases de lançamento e pagamento.
E
se trata de despesa pública, pois ocorreram as fases de processamento e pagamento.
São pagas à conta de despesa de exercícios anteriores as
despesas anteriormente inscritas em restos a pagar, depois
cancelados e posteriormente reinscritos, por reconhecimento
do direito do credor, sem que haja necessidade de novos
créditos orçamentários.
C
Certo
E
Errado
Se o dirigente de determinado órgão, durante o último ano de seu mandato, assumir compromissos financeiros que começarão a ser pagos no ano subsequente, tais obrigações contratuais deverão ser inscritas em restos a pagar, independentemente da existência ou da suficiência de disponibilidades financeiras.
C
Certo
E
Errado
A aquisição de materiais de construção por uma prefeitura será considerada como despesa corrente se estes forem destinados à:
A
manutenção da sede própria da prefeitura;
B
construção da sede própria da prefeitura;
C
manutenção da residência particular do prefeito;
D
construção de uma nova escola;
E
manutenção da sede da associação de servidores da prefeitura.
Os restos a pagar compreendem as despesas empenhadas e não pagas até o dia 31 de dezembro e servem para resguardar o direito do credor de receber, uma vez que a despesa foi empenhada.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Lei Complementar 101/00, a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa deve ser acompanhado:
I- da estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.
II- da declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
III- da comprovação de cumprimento das metas fiscais no exercício anterior.
Das afirmativas acima estão corretas:
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
Segundo Bezerra Filho (2013), NÃO é uma despesa extraorçamentária o gasto da entidade do setor público com:
A
pagamento de servidores aposentados e pensionistas.
B
contribuições sindicais.
C
devolução de caução recebida anteriormente.
D
previdência social externa.
E
operações de crédito por antecipação de receita.
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