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Suponha que a proposta de Lei Orçamentária Anual do Estado da Paraíba tivesse que prever a receita orçamentária decorrente da decisão de vender parte da frota de veículos do Tribunal Regional Eleitoral que está registrada na contabilidade pelo valor de R$ 80.000,00 por R$ 78.000,00 à vista. Neste caso, a receita orçamentária prevista deverá ter o valor de, em reais,
A
78.000,00 e ser classificada como receita de capital de alienação de bens móveis.
B
80.000,00 e ser classificada como outras receitas correntes.
C
78.000,00 e ser classificada como receita corrente patrimonial.
D
80.000,00 e ser classificada como receita de capital de alienação de bens imóveis.
E
80.000,00 e ser classificada como receita corrente de alienação de bens móveis.
Conforme o §2º do art. 11 da Lei nº 4.320/64, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939/82, Receitas de Capital são:
A
as provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis em Despesas Corrente.
B
receitas arrecadadas dentro do exercício financeiro, que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.
C
as provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.
D
receitas arrecadadas dentro do exercício financeiro, que diminuem as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.
A Lei n°4,320/64 estabelece em seu art. 11 as clssificações das receitas públicas em receitas correntes e receitas de capital. Assinale a opção que apresenta somente as receitas de capital.
A
Receitas tributárias, receitas de serviços, amortizações de empréstimos e transferências de capital.
B
Operações de crédito, receitas tributárias, receitas patrimoniais e transferências de capital.
C
Operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos e transferências de capital.
D
Receitas tributárias, receitas de contribuição, receitas patrimoniais e transferências de capital.
E
Operações de crédito, alienação de bens, receitas patrimoniais, receitas agropecuárias e receitas industriais .
Correlacione as classificações econômicas às suas despesas, e assinale a opção que apresenta a sequência correta.
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
I - Despesa Corrente
II - Despesa de Capital
DESPESA
( ) Amortização da Dívida Pública
( ) Subvenções Sociais.
( ) Juros da Dívida Pública.
( ) Concessão de Empréstimos.
A
(I) (II) (I) (II)
B
(II) (I) (I) (II)
C
(II) (II) (II) (I)
D
(I) (I) (I) (II)
E
(II) (I) (II) (I)
A Lei n. 4.320 de 1964 classifica as receitas públicas em diferentes categorias econômicas.
A esse respeito, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE as receitas associadas com as suas categorias econômicas, apresentadas entre parênteses.
A
Receita patrimonial (receitas correntes) e receita da conversão, em espécie, de bens e direitos (receitas de capital).
B
Receita tributária (receitas orçamentárias) e receita patrimonial (receitas correntes).
C
Receita de contribuições (receitas correntes) e receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas extraorçamentárias (receitas de capital).
D
Receita da conversão, em espécie, de bens e direitos (receitas de capital) e o superávit do Orçamento Corrente (receitas correntes).
E
Receita agropecuária (receitas correntes) e receita industrial (receitas orçamentárias).
Em relação à Receita Pública e sua classificação segundo a origem, qual das alternativas abaixo NÃO é uma Receita de Capital?
A
Receita Patrimonial.
B
Alienação de Bem.
C
Operação de Crédito.
D
Amortização de Empréstimo.
No mês de maio de 2015, entre as receitas arrecadadas por determinada entidade do setor público, R$ 225.000,00 referem-se a impostos inscritos em dívida ativa e R$ 270.000,00, a alienação de dois terrenos. Sob o aspecto orçamentário, os valores arrecadados classificam-se, respectivamente, nas origens de receitas, em
A
outras receitas correntes e alienação de bens.
B
amortização da dívida e alienação de imóveis.
C
receita tributária e alienação de bens.
D
dívida ativa tributária e patrimonial.
E
impostos e receita de capital.
De acordo com a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, que “estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal”, é INCORRETO afirmar que:
A
indenizações, reposições, créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de subrogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, entre outros, enquadram-se como Dívida Ativa não Tributária.
B
Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.
C
os créditos adicionais classificam-se em ordinários, suplementares e especiais.
D
as multas de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias, foros, laudêmios, aluguéis ou taxas de ocupação, custas processuais, entre outros, enquadram-se como Dívida Ativa não Tributária.
E
a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
Receita orçamentária classificada na categoria econômica de capital:
A
contribuições sociais.
B
royalties.
C
alienação de bens.
D
transferências do FUNDEB.
Na Lei Orçamentária Anual de um ente federado, são receitas classificadas como Receitas Patrimoniais aquelas oriundas de
A
impostos sobre a renda e de dividendos referentes a participações em empresas de economia mista.
B
juros de aplicação financeira e de aluguéis de imóveis.
C
outorga de serviços de transporte rodoviário e de taxas de serviços públicos.
D
alienação de bens imóveis e de serviços hospitalares.
E
remuneração de depósitos bancários e de juros de mora pelo recebimento em atraso de tributos.
As receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício orçamentário e constituem elemento novo para o patrimônio público. É por meio de tais receitas que as políticas públicas são executadas e cuja finalidade é atender as demandas da sociedade. Entretanto, o detalhamento das classificações das receitas orçamentárias é utilizado e visa identificar a origem do recurso, segundo o seu respectivo fato gerador. A origem da receita é o seu detalhamento como "Receita Corrente" ou "Receita de Capital".
Considerando as afirmativas abaixo, assinale a alternativa CORRETA.
I. As receitas correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, e, em geral, tem efeito negativo sobre o patrimônio líquido.
II. As receitas de capital aumentam as disponibilidades financeiras do Estado. Porém, diferentemente das receitas correntes, as receitas de capital sempre provocam efeito sobre o patrimônio líquido.
III. São exemplos de origens de receita orçamentária corrente: receita tributária, receita de contribuições, receita agropecuária, receita industrial, receita de serviços e receita patrimonial.
IV. São exemplos de origens de receita orçamentária de capital: operação de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos e receita patrimonial.
A
Estão corretas as afirmativas I, II e III.
B
Está correta apenas a afirmativa I.
C
Estão corretas apenas as afirmativas II e III.
D
Está correta apenas a afirmativa IV.
E
Está correta apenas a afirmativa III.
Uma das alternativas, disponibilizadas a seguir, exemplifica uma receita orçamentária de capital. Identifique-a.
A
Transferência de capitais
B
Receita de contribuições
C
Receita patrimonial
D
Receita tributária
E
Receita industrial
Ano:
2014
Banca:
Instituto AOCP
A receita pública é constituída de tributos
instituídos pelas entidades de direito público,
compreendendo os impostos, as taxas e
contribuições nos termos da constituição e das
leis vigentes em matéria financeira. A receita
é classificada nas categorias econômicas
denominadas receitas correntes e receitas de
capital, cujas categorias estão numeradas a
seguir. Considere estas categorias de receitas,
relacione com os exemplos correspondentes
a cada categoria e assinale a alternativa com a
sequência correta.
1. Receitas correntes.
2. Receitas de capital.
( ) Operações de Crédito.
( ) Receita Tributária.
( ) Receita Patrimonial.
( ) Amortização de Empréstimos.
( ) Receita Agropecuária, industrial e de
serviços.
( ) Transferências Correntes.
( ) Alienação de Bens.
A
1 – 2 – 2 – 1 – 2 – 2 – 1.
B
1 – 1 – 1 – 2 – 2 – 2 – 2.
C
2 – 1 – 1 – 2 – 1 – 1 – 2.
D
2 – 2 – 2 – 1 – 1 – 1 – 1.
E
1 – 2 – 2 – 2 – 1 – 2 – 1.
Consideram-se receitas de capital, EXCETO:
A
Operações de Crédito.
B
Alienação de bens.
C
Transferências de Capital.
D
Investimentos.
Analise as assertivas abaixo:
I- As receitas correntes são compostas, basicamente, dos recursos oriundos da cobrança de impostos.
POR OUTRO LADO
II- As receitas de capital compreendem, na sua maioria, recursos oriundos de operações de crédito, alienações de ativos e transferências de capital.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I e II são verdadeiras e II complementa I.
B
I e II são verdadeiras e II não complementa I.
C
Apenas I é verdadeira.
D
Apenas II é verdadeira.
Considere as receitas a seguir:
Receitas | Valores |
Rendimentos Financeiros | 5.000,00 |
Taxas de concessão de alvará | 5.000,00 |
Leilão de bens públicos | 3.000,00 |
Amortização de empréstimos | 6.000,00 |
IPVA | 2.000,00 |
ICMS | 10.000,00 |
Operações de Crédito | 4.000,00 |
Contribuição de Iluminação Pública | 2.000,00 |
O valor da receita corrente e valor da receita de capital são respectivamente:
A
19.000,00 e 18.000,00
B
24.000,00 e 13.000,00
C
27.000,00 e 10.000,00
D
22.000,00 e 15.000,00
Analise a situação hipotética e responda.
“O gestor público determinou a alienação de sucatas de veículos inservíveis através de um leilão público.” A receita orçamentária proveniente desse leilão público deverá ser classificada como
A
Receita corrente.
B
Receita de capital.
C
Receita patrimonial.
D
Receita extraorçamentária.
Os recursos financeiros, quando recebidos de outra pessoa
de direito público, mesmo que não destinados ao
atendimento de despesas correntes, devem ser classificados
como receitas correntes.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei Federal n° 4.320/64, que estatui normas gerais de direito financeiro, acerca da classificação das receitas, assinale a alternativa CORRETA:
A
Receita tributária: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições sociais.
B
Receitas diversas: multas, cobrança da divida ativa, receita industrial e outras receitas diversas.
C
Receita patrimonial: receitas imobiliárias, receitas de valores mobiliários, participações e dividendos e outras receitas patrimoniais.
D
Receitas de capital: operações de crédito e alienação de bens móveis e imóveis, apenas.
Associe as colunas, numerando os parênteses:
(1) Receitas correntes
(2) Receitas de capital
( ) receita industrial
( ) operações de crédito
( ) receita de serviços
( ) receita agropecuária
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
A
1, 1, 2, 1
B
1, 2, 1, 2
C
1, 2, 1, 1
D
2, 1, 1, 1
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