

Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
De acordo com as Normas Gerais de Direito Financeiro (Lei nº 4320/64) e alterações, analise as assertivas e identifique as CORRETAS:
I.A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
II.São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
III.São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
É CORRETO o que se afirma em:
I e II, apenas.
I, apenas.
III, apenas.
I, II e III.
II, apenas.
O ingresso de recursos proveniente da contratação de empréstimos junto a entidades estatais é classificado como receitas de capital.
Certo
Errado
A Lei Federal nº 4.320/1964, em seu artigo 11, classifica a receita orçamentária em duas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. A respeito destas duas categorias econômicas, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Na Receita Corrente, a arrecadação é realizada dentro do exercício financeiro.
II. A Receita de Capital provoca efeito sobre o Patrimônio Líquido.
III. As receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas pertencem à Receita Corrente.
IV. As receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária e industrial pertencem à Receita de Capital.
Todas estão corretas.
Todas estão incorretas.
Apenas I está correta.
Apenas I e II estão corretas.
Apenas III e IV estão corretas.
A Lei no 4.320/64 estabelece que o superávit do orçamento corrente é classificado como
receita patrimonial.
transferência corrente.
receita de capital.
receita tributária.
outras receitas correntes.
O quadro a seguir foi elaborado com base nos dados do Balanço Orçamentário que compõe o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 6º Bimestre do ano de 2021 do Município de Cascavel-PR.
-
RECEITAS | PREVISÃO INICIAL | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS (e) | % (e/a) |
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (1) | 1.376.472 .500,00 | 1.447.920.838,49 | 1.210.961.580,11 | 83,63% |
RECEITAS CORRENTES | 1.322.040.118,26· | 1.373.096 .623,35 | 1.165.290.271,06 | 84,87% |
IMPOSTOS,TAXAS E CONTRIB. DE MELHORIA | 543.373.406,26 | 543.373.406,26 | 395.330.409,12 | 72,75% |
RECEITA DE CONTRI BUIÇÕES | 73.634.040,00 | 78.862.040,00 | 78.637.015,82 | 99,71% |
RECEITA PATRIMONIA L | 38.236.272,00 | 38.372.889,16 | 56.489.012,48 | 147,21% |
RECEITA AGROPECUÁRIA | 360.000,00 | 360.000,00 | 150.966,93 | 41,94% |
RECEITA INDUSTRIAL | 260.000,00 | 260.000,00 | 0 | 0,00% |
RECEITA DE SERVIÇOS | 76.909.500,00 | 80.680.500,00 | 18.009.682,07 | 22,32% |
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | 565.237.900,00 | 606.488.787,93 | 587.709.883,69 | 96,90% |
OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 24.029.000,00 | 24.699.000,00 | 28.963.300,95 | 117,27% |
RECEITAS DE CAPITAL | 54.432.381,74 | 74.824.215,14 | 45.671.309,05 | 61,04% |
OPERAÇÕES DE CRÉDITO | 26.898.000,00 | 33.408.962,95 | 12.696.411,46 | 38,00% |
ALIENAÇÃO DE BENS | 12.412.000,00 | 12.412.000,00 | 3.379.593,81 | 27,23% |
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS | 0 | 0 | 0 | 0,00% |
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | 15.122.381,74 | 29.003.252,19 | 29.595.303,78 | 102,04% |
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL | 0 | 0 | 0 | 0,00% |
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) ( II ) | 94.257.500,00 | 94.257.500,00 | 94.604.516,16 | 100,40% |
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+ II) | 1.470.730.000,00 | 1.542.178.338,49 | 1.305.566.096,27 | 84,66% |
-
Somente com base nas informações constantes nesse quadro, assinale a alternativa CORRETA:
A Receita Patrimonial, as Outras Receitas Correntes e as Transferências de Capital foram as únicas receitas que não atingiram a arrecadação prevista para o ano, ficando com saldo negativo.
A efetiva arrecadação da receita com Operações de Crédito representou apenas 38% da sua previsão inicial.
No ano de 2021, as receitas com Impostos, Taxas e Contrib. de Melhoria foram a principal fonte de efetiva arrecadação do município, ficando com saldo positivo de R$ 148.042.997,14.
A Receita de Serviços que havia sido prevista inicialmente na Lei Orçamentária foi ampliada, no entanto, sua efetiva arrecadação ficou muito menor do que o esperado.
Amortização de Empréstimos e Outras Receitas de Capital foram as únicas receitas em que não houve arrecadação.
Com relação à categoria econômica das Receitas Públicas, assinale a alternativa que contenha apenas Receitas Correntes.
Receita Patrimonial, Impostos, Operações de Créditos, Alienações de Bens, Transferências de Capital.
Taxas, Receita Industrial, Receita de Serviços, Alienações de Bens, Transferências Correntes.
Receita Patrimonial, Impostos, Receita Industrial, Receita de Serviços, Operações de Créditos.
Receita Patrimonial, Impostos, Receita Industrial, Receita de Serviços, Contribuições.
Receita Patrimonial, Impostos, Receita Industrial, Operações de Créditos, Alienação de Bens.
Considerando-se a classificação orçamentária segundo a Lei Federal n.º 4.320/1964, a alienação dos dois imóveis, pela Secretaria de Economia, será classificada na categoria econômica Receita Patrimonial.
Certo
Errado
Assinale a alternativa correta:
Nos termos da Lei que institui as normas gerais de direito financeiro, os investimentos e as inversões financeiras correspondem às denominadas despesas de capital.
A Lei de Responsabilidade Fiscal aplica-se exclusivamente ao Poder Executivo dos entes federativos.
Acerca da suspensão e exclusão do crédito tributário, o Código Tributário Nacional veda expressamente a interpretação literal da legislação tributária que verse sobre tais assuntos.
O fato gerador da obrigação principal é a situação definida por ato administrativo como necessária e suficiente à sua ocorrência.
Quanto à Receita Pública, correlacione os itens da segunda com a primeira coluna.
-
1. Correntes
2. Capital
-
( ) decorrem da prestação de serviços por parte do ente público, tais como comércio, transporte, comunicação, serviços hospitalares, armazenagem, serviços recreativos, culturais etc. Tais serviços são remunerados mediante preço público, também chamado de tarifa.
( ) recursos financeiros oriundos da colocação de títulos públicos ou da contratação de empréstimos junto a entidades públicas ou privadas, internas ou externas.
( ) ingressos financeiros provenientes da alienação de bens móveis, imóveis ou intangíveis de propriedade do ente público.
( ) são provenientes de atividades industriais exercidas pelo ente público, tais como a extração e o beneficiamento de matérias-primas, a produção e a comercialização de bens relacionados às indústrias mecânica, química e de transformação em geral.
( ) ingressos financeiros provenientes da amortização de financiamentos ou empréstimos que o ente público haja previamente concedido.
-
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de correlação.
2, 1, 2, 2, 1
2, 2, 1, 2, 2
1, 1, 2, 1, 1
1, 1, 2, 2, 2
1, 2, 2, 1, 2
Uma receita ou despesa orçamentária foi classificada com o código “2.4.5.8.55.0.1”, correspondente à estrutura “a.b.c.d.ee.f.g”.
Nessa situação hipotética, à luz da Lei n.º 4.320/1964, é correto afirmar que o número “2”, correspondente a “a”, indica uma
receita corrente.
transferência corrente.
receita de capital.
despesa corrente.
despesa de capital.
A Lei no 4.320/1964 classifica a receita pública nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Assinale a alternativa correta de acordo com a referida lei.
Estão incluídas nas Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
Estão incluídas nas Receitas de Capital as provenientes de receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.
Estão incluídas nas Receitas Correntes as receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas e, ainda, de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
Estão incluídas nas Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de receitas tributária, de contribuições e, ainda, resultantes da conversão, em espécie, de bens e direitos.
Estão incluídas nas Receitas Correntes as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
O valor da receita de capital é de R$ 1.000.
Certo
Errado
Relativamente à classificação da receita, pode-se afirmar que as receitas de capital compreendem: I. Operações de crédito; II. Alienação de bens; III. Amortização de empréstimos.
Está(ão) CORRETA(S):
Apenas I e II.
Apenas II e III.
Apenas III.
I, II e III.
Apenas I.
Se determinado ente federado realiza a conversão, em espécie, de bens e direitos, essa receita deve ser classificada como receita
corrente.
de serviços.
tributária.
de realizações.
de capital.
Dadas as afirmativas sobre a receita pública,
I. Um hospital público resolve alugar um espaço para um particular explorar serviço de lanchonete. A renda obtida nesse aluguel é exemplo de receita de capital.
II. A venda de bens por parte de um hospital público gera receita de capital.
III. A receita proveniente da taxa de fiscalização da Agência Nacional de Águas é um exemplo de receita corrente.
IV. As receitas tributária, patrimonial, de serviços e industrial são exclusivamente de capital.
verifica-se que está(ão) correta(s)
IV, apenas.
I e IV, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III, apenas.
I, II, III e IV.
Assinale a opção que indica como os recursos financeiros obtidos pela União, por meio da colocação de títulos públicos no mercado, são classificados.
receitas correntes – receitas de contribuições
receitas correntes – transferências correntes
receitas de capital – amortização de empréstimos
receitas de capital – operações de crédito
receitas de capital – transferências de capital
Ao elaborar a proposta orçamentária, o Poder Executivo deve considerar todas as receitas e despesas previstas para o próximo exercício. Assinale a única alternativa que apresenta uma despesa orçamentária que deve ser classificada como transferência de capital:
Aquisição de material permanente.
Amortização de empréstimos.
Obras públicas.
Aquisição de imóveis.
Compra d e equipamentos e instalações.
As receitas orçamentárias de capital
aumentam as disponibilidades financeiras do ente e em geral não provocam efeito sobre o patrimônio líquido.
representam o retorno financeiro dos empréstimos concedidos pelo ente público.
são apresentadas pelo código 8 de suas categorias econômicas.
são evidenciadas na demonstração das variações patrimoniais com base na sua arrecadação.
são provenientes de tributos, contribuições, exploração do patrimônio estatal, entre outras.
Quanto a categoria econômica das receitas públicas, assinale a alternativa correta.
Classificam-se como correntes as receitas provenientes de tributos; de contribuições; da exploração do patrimônio estatal (Patrimonial); da exploração de atividades econômicas (Agropecuária, Industrial e de Serviços); de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes (Transferências Correntes); por fim, demais receitas que não se enquadram nos itens anteriores, nem no conceito de receita de capital (Outras Receitas Correntes).
Receitas de correntes são as provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.
Classificam-se como de capital as receitas provenientes de tributos; de contribuições; da exploração do patrimônio estatal (Patrimonial); da exploração de atividades econômicas (Agropecuária, Industrial e de Serviços); de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes (Transferências Correntes); por fim, demais receitas que não se enquadram nos itens anteriores, nem no conceito de receita de capital (Outras Receitas Correntes).
A categoria econômica não é utilizada para classificar as Receitas Públicas.
Classificam-se como correntes as receitas provenientes de tributos; de contribuições; da exploração do patrimônio estatal (Patrimonial); da exploração de atividades econômicas (Agropecuária, Industrial e de Serviços); provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.
Os ingressos de recursos oriundos de operações de crédito, alienação de bens e os relativos à amortização de empréstimos concedidos são, orçamentariamente, classificados na categoria econômica de receitas:
Correntes.
Contábeis.
Ordinárias.
De capital.
Extraorçamentárias.