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Considerando a Lei 4.320/64, as receitas classificam-se em receitas correntes e receitas de capital. Analise as assertivas e marque a alternativa CORRETA.
I - São receitas correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços.
II - São receitas correntes as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes.
III - São receitas de capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital e, ainda, o superávit do orçamento corrente.
A
As assertivas I e II estão corretas.
B
A assertiva III está correta.
C
As assertivas I e III estão corretas.
D
As assertivas II e III estão corretas.
E
As assertivas I, II e III estão corretas.
Assinale a alternativa que se refere à receita de capital:
A
Contribuições.
B
Transferências correntes.
C
Agropecuária.
D
Patrimonial.
E
Amortização de Empréstimos.
No que diz respeito à categoria econômica, as receitas orçamentárias podem ser classificadas em receitas correntes e receitas de capital.
Nesse sentido, analise as receitas a seguir.
1. Receita patrimonial
2. Alienação de bens
3. Impostos e contribuições de melhoria
4. Receita industrial
5. Operações de crédito
6. Receita de serviços
Assinale a opção que apresenta as receitas de capital.
A
1 e 4, apenas.
B
2 e 5, apenas.
C
3 e 6, apenas.
D
5 e 6, apenas.
E
1 e 2, apenas.
A Lei nº 4.320/64 estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. A referida lei contém a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade. Em relação às receitas, analise as afirmativas abaixo:
I. De acordo com a categoria econômica, as receitas classificam-se em receitas correntes e receitas de capital.
II. Receita de serviços, receita patrimonial, transferências corrente e receita de operações de crédito são exemplos de receitas correntes.
III. Receita de alienação de bens, receita de amortização de empréstimos, receita agropecuária e transferência de capital são exemplos de receitas de capital.
Estão corretas as afirmativas:
A
I apenas
B
II apenas
C
I e III apenas
D
I, II e III
Ano:
2022
Banca:
Legalle Concursos
São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente. Quantos dos seguintes itens apresentam receitas de capital? I. Alienação de bens; II. Transferências de capital, III. Amortização de empréstimos; IV. Operações de crédito.
A
Nenhum deles.
B
Apenas 1 deles.
C
Apenas 2 deles.
D
Apenas 3 deles.
E
Todos os 4.
Receitas Orçamentárias de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Porém, de forma diversa das receitas correntes, as receitas de capital, em geral, não provocam efeito sobre o patrimônio líquido. Nesse sentido, são Receitas Orçamentárias de Capital:
I. alienação de bens.
II. receita de contribuições.
III. receitas de serviços.
IV. receita patrimonial.
V. impostos e taxas.
VI. operações de crédito.
É correto o que se afirma, apenas, em
A
I e VI.
B
I, V e VI.
C
II, III e IV.
D
II, III, IV e V.
A receita pública pode ser entendida como a entrada de recursos financeiros no patrimônio público. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.
A
A receita orçamentária pode ser classificada em 3 categorias econômicas: receitas correntes, receitas de capital e receitas tributárias.
B
São exemplos de fontes de receita orçamentárias de capital: operações de crédito, amortização de empréstimos e cauções.
C
Em relação ao aspecto institucional, a receita pública se divide em 2 grupos, ou seja, orçamentária e extraorçamentária.
D
O superávit financeiro e o cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar são classificados como receitas orçamentárias.
E
Estão, entre as receitas orçamentárias correntes, as receitas de serviços, as operações de crédito e a alienação de bens.
Assinale as Receitas Orçamentárias listadas a seguir de acordo com a sua classificação por categoria econômica, assinalando o código 1 (um) para aquelas que pertencem ao grupo das Receitas Correntes, e o código 2 (dois) para aquelas que pertencem ao grupo das Receitas de Capital:
-
( ) Receita Patrimonial
( ) Operações de Crédito
( ) Receita de Serviços
( ) Alienação de Bens
-
Após ter assinalado, observe a mesma sequência, de cima para baixo e assinale a alternativa que corresponde à codificação obtida:
A
A sequência dos códigos das Receitas Orçamentárias é 1, 2, 1, 2.
B
A sequência dos códigos das Receitas Orçamentárias é 2, 2, 1, 2.
C
A sequência dos códigos das Receitas Orçamentárias é 1, 1, 1, 2.
D
A sequência dos códigos das Receitas Orçamentárias é 2, 1, 2, 1.
E
A sequência dos códigos das Receitas Orçamentárias é 1, 2, 1, 1.
O produto estimado de alienação de bens imóveis pode ser incluído na Lei de Orçamento somente se a operação for especificamente autorizada e em forma que juridicamente possa ser realizada no exercício.
C
Certo
E
Errado
Receita é um termo utilizado universalmente pela contabilidade para evidenciar a variação positiva da situação líquida patrimonial resultante do aumento de ativos ou da redução de passivos de uma entidade. Por esse enfoque, a receita pode ser classificada em: Receitas públicas: aquelas auferidas pelas entidades públicas; Receitas privadas: aquelas auferidas pelas entidades privadas.
-
Na contabilidade geral, receita é a entrada de elementos para o ativo em função da venda de mercadorias, prestação de serviços, aluguéis, juros ou pela redução do passivo sem uma correspondente redução no ativo. Todavia, na contabilidade aplicada ao setor público, receita engloba todo e qualquer recolhimento de recursos feito aos cofres públicos. Das informações a seguir, à respeito de tipos de receita pública, assinale a alternativa incorreta.
A
Não é considerado tipo de receitas correntes, como multas, juros, restituições, indenizações, receitas da dívida ativa, de alienação de bens apreendidos, de aplicações financeiras, entre outras
B
As receitas correntes são de natureza efetiva. Provocam variação positiva da situação líquida patrimonial. Compreendem as receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços, de transferências (recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, independentemente de contraprestação direta de bens ou serviços)
C
As receitas de capital compreendem as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas (operações de crédito); da conversão, em espécie, de bens e direitos (alienação de bens); da amortização de empréstimos; de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinado a atender à formação de um bem de capital, da integralização de capital, entre outras
D
A receita orçamentária representa valores constantes do orçamento, como tributos, rendas, transferências, alienações, amortização de empréstimos concedidos e operações de crédito por prazos superiores a doze meses, que são agrupadas, conforme o art. 11 da Lei n. 4.320, de 1964, em receitas correntes ou receitas de capital
As receitas orçamentárias são classificadas em duas categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital. No caso das receitas de capital, é correto afirmar que elas
A
aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas, mas não provocam efeito sobre o patrimônio líquido.
B
aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas, e provocam efeito sobre o patrimônio líquido.
C
não aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, não são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários que visam atingir as finalidades públicas nem provocam efeito sobre o patrimônio líquido.
D
aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, mas não são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários que visam atingir as finalidades públicas nem provocam efeito sobre o patrimônio líquido.
E
não aumentam as disponibilidades financeiras do Estado nem provocam efeito sobre o patrimônio líquido, mas são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários que visam atingir as finalidades públicas.
Assinale a única alternativa que apresenta somente receitas públicas orçamentárias classificadas como Receitas de Capital para um Município:
A
Cobrança de tributos e contribuições.
B
Receita patrimonial e receita extraorçamentária.
C
Transferências financeiras recebidas do Estado e recebimento de taxas.
D
Rendimentos sobre aplicações financeiras e juros sobre impostos pagos em atraso.
E
Venda de bens e operações de crédito.
Os recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados para atender despesas em investimentos ou inversões financeiras, a fim de satisfazer finalidade pública específica; sem corresponder, entretanto, a contraprestação direta ao ente transferidor, são considerados:
A
Receita de Capital – Alienação de Bens
B
Receita Corrente – Transferências Correntes
C
Receita Corrente – Patrimonial
D
Receita de Capital – Transferências de Capital
E
Receita de Capital – Outras Receitas de Capital
De acordo com Orçamento Público no Brasil: Títulos I a VI da Lei Federal nº 4.320/1964, assinale a alternativa CORRETA.
A
Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, sendo facultativa quaisquer deduções.
B
A Lei de Orçamentos compreenderá somente as receitas de operações de crédito autorizadas em lei.
C
São Receitas de Capital as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
D
As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como despesa, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber.
As receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas são consideradas como receitas correntes.
C
Certo
E
Errado
Qual das alternativas abaixo não representa uma receita de capital?
A
Da conversão, em espécie, de bens e direitos.
B
De amortização de empréstimos anteriormente concedidos e outras.
C
Provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.
D
Provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinados a atender as despesas classificáveis em despesas correntes.
Em relação à classificação da receita, operações de crédito, alienação de bens e amortização de empréstimos são classificadas como:
A
Receitas tributárias.
B
Receitas patrimoniais.
C
Receitas de serviços.
D
Receitas de capital.
E
Receitas agropecuárias.
No que se refere à classificação das receitas públicas segundo as disposições da Lei n° 4.320/1964, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma receita de capital:
A
Contribuições
B
Serviços
C
Industriais
D
Operações de crédito
Ano:
2021
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Agente de Controle Interno - 2021
A receita orçamentária é classificada de acordo com a codificação padronizada de uso compulsório por todas as entidades e órgãos públicos, segundo as categorias econômicas a que pertencem, sendo seguidas as identificações das origens, as espécies e, finalmente os desdobramentos e tipos. De acordo com a classificação vigente, qual das receitas a seguir NÃO está de acordo com as normas?
A
1.1.2.0.00.0.0 – Receita Corrente – Taxas.
B
1.2.1.0.00.0.0 – Receita Corrente – Contribuições – Contribuições Sociais.
C
1.3.0.0.00.0.0 – Receita Corrente – Patrimonial.
D
1.4.0.0.00.0.0 – Receita de Capital – Alienação de Bens.
E
2.3.0.0.00.0.0 – Receita de Capital – Amortização de Empréstimos.
Com base nos dados apresentados no texto 1A2-I, o valor correto das receitas de capital é
A
R$ 1.100.000.
B
R$ 1.200.000.
C
R$ 2.000.000.
D
R$ 2.200.000.
E
R$ 2.100.000.
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