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Ano:
2024
Em uma entidade do setor público, a etapa da receita orçamentária que antecede à fixação do montante de despesas que irão constar nas leis de orçamento, além de ser base para se estimar as necessidades de financiamento do governo é denominada
A
previsão.
B
destinação.
C
arrecadação.
D
lançamento.
E
recolhimento.
O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento de médio prazo, cuja vigência coincide, necessariamente, com a duração do mandato do chefe do Poder Executivo.
C
Certo
E
Errado
O registro e o controle contábil das etapas do planejamento e da execução orçamentária são levados a efeito por meio das classes de contas 5 e 6 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
C
Certo
E
Errado
Considerando os estágios da Receita e Despesa Pública, assim como a legislação pertinente, analise o seguinte caso:
A prefeitura de uma cidade brasileira está preparando sua Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano fiscal. Durante o processo de elaboração, é identificada a necessidade de incorporar uma nova receita proveniente de uma parceria público-privada para construção de um novo centro esportivo municipal. Qual estágio da Receita Pública corresponde à inclusão dessa nova receita na LOA?
A
Estágio da Previsão;
B
Estágio da Fixação da Receita;
C
Estágio da Arrecadação;
D
Estágio da Recolha;
E
Estágio da Contabilização.
Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento são etapas da _____________________; já as etapas de Planejamento, que contempla a Fixação, as Descentralizações de Créditos Orçamentários, a Programação Financeira e Orçamentária e de Execução que engloba o empenho, a liquidação e o pagamento são da ____________________.
Considerando a temática, assinale a alternativa que complete corretamente a afirmativa.
A
Despesa Financeira – Receita Financeira
B
Despesa Orçamentária – Receita Orçamentária
C
Receita Financeira – Despesa Financeira
D
Receita Orçamentária – Despesa Orçamentária
Segundo a Lei 4.320/64, a execução da despesa orçamentária se dá em três estágios: empenho, liquidação e pagamento.
Sobre esse tema, relacione os estágios aos conceitos apresentados.
(1) Empenho
(2) Liquidação
(3) Pagamento
( ) Consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordem de pagamento ou crédito em conta, mediante a respectiva quitação.
( ) Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico que cria para o ente público a obrigação de pagamento e garante ao credor que ele pode prestar o serviço ou entregar a mercadoria.
( ) Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, configurando-se neste estágio a obrigação para a entidade pública.
Assinale a alternativa que apresente a sequência correta, de cima para baixo.
A
1 – 2 – 3
B
1 – 3 – 2
C
2 – 1 – 3
D
3 – 1 – 2
Dentre os instrumentos de planejamento governamental existentes no atual ordenamento jurídico, um deles é uma peça de médio prazo que tem por finalidade estabelecer, “de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada”. O enunciado está a tratar:
A
da Previsão Trienal.
B
do Programa Quinquenal.
C
do Quadro Plurienal.
D
do Plano Plurianual.
E
da Lei de Meios.
Na Despesa Orçamentária a etapa do Planejamento abrange:
A
Empenho, liquidação e pagamento.
B
Avaliar, Comprovar, empenhar, programação orçamentária e financeira, liquidação.
C
Avaliar e comprovar o plano plurianual.
D
Fixação, descentralização do crédito orçamentário, programação orçamentária e financeira e licitação.
A fase do planejamento da despesa orçamentária abrange, de modo geral, todas as etapas para a análise e a formulação do plano e ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária, a descentralização / movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira e o processo de licitação e contratação.
Com relação às etapas de planejamento, assinale a alternativa correta.
A
A etapa da programação orçamentária compreende um conjunto de procedimentos administrativos que objetivam adquirir materiais, contratar obras e serviços, alienar ou ceder bens a terceiros, bem como fazer concessões de serviços públicos com as melhores condições para o Estado.
B
A etapa das descentralizações de créditos orçamentários ocorre quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária.
C
A etapa do processo de licitação consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação.
D
A etapa da previsão da despesa orçamentária se insere no processo de planejamento e compreende a adoção de medidas em direção a uma situação idealizada, tendo em vista os recursos disponíveis e observando as diretrizes e prioridades traçadas pelo governo.
O sistema orçamentário brasileiro é compostos por três instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal de 1988: A Lei Orçamentária (LOA) o Plano Plurianual – PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. Essas são as três peças fundamentais do nosso sistema orçamentário brasileiro, sendo conhecido Processo de Planejamento Orçamento.
Assinale com V para as afirmações verdadeiras e F para as falsas:
( ) O PPA é um plano de médio prazo, destinados ao atingimento dos objetivos e metas fixados para um período de quatro anos.
( ) O Anexo de Metas Fiscais é integrado na LDO.
( ) A LOA deverá ser compatível somente com a LDO.
A sequência correta para a resposta da questão é:
A
F, F, V.
B
V, F, F.
C
V, V, F.
D
F, V, F.
Em relação aos estágios da despesa pública, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Empenho é a fase de verificação do direito adquirido pelo credor ou do implemento de condição, com base nos títulos a pagar.
(_) Fixação é o primeiro estágio da despesa. Constitui-se na determinação do montante total a ser registrado como valor máximo orçamentário a ser consumido pela Administração Pública.
(_) Suprimento é a entrega ou a transferência às instituições financeiras ou ao próprio caixa dos recursos financeiros para pagamento dos débitos a serem quitados.
A
C - C - E.
B
E - C - C.
C
C - E - E.
D
E - C - E.
E
E - E - E.
Classificam-se como despesas de custeio
A
as dotações para as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços.
B
as subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
C
todas as despesas que constem do orçamento fiscal.
D
as dotações destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
E
as dotações destinadas a atender a conservação de bens, exceto obras de conservação e adaptações em imóveis.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), a Despesa Orçamentária possui duas etapas, quais sejam: o Planejamento e a Execução. Essas etapas são divididas em estágios. Assinale a alternativa que apresenta os estágios na ordem cronológica CORRETA:
A
Fixação; Empenho; Pagamento; Liquidação.
B
Empenho; Fixação; Liquidação; Pagamento.
C
Empenho; Fixação; Pagamento; Liquidação.
D
Fixação; Empenho; Liquidação; Pagamento.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A descentralização de recursos entre órgãos da administração direta de diferentes ministérios constitui um repasse e a de um desses órgãos para uma unidade gestora do mesmo ministério, sub‐repasse.
C
Certo
E
Errado
Com relação ao planejamento e seus instrumentos sob o enfoque contábil, segundo a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao setor público, assinale a opção CORRETA:
A
A adequada evidenciação do patrimônio público e de procedimentos contábeis evidenciados por adequados conceitos e princípios revelam a necessidade de moldar novos conceitos para aperfeiçoamento da Contabilidade Aplicada ao setor público.
B
Objetivando dar efetividade à contabilidade aplicada ao setor publico como fonte de informação, é preciso concentrar esforços para melhor aplicar estratégias, não sendo necessária integração.
C
No plano estratégico, qualquer ente da Federação que deseje conhecer as atividades relacionadas à gestão do Patrimônio deve se organizar sob o aspecto normativo, administrativo e tecnológico.
D
É importante reafirmar a condição da Contabilidade aplicada ao setor público como ciência e como seu objeto o patrimônio e orçamento público.
E
As boas práticas de governança exigem, no mínimo, estruturas e sistemas informatizados e integrados ao sistema de Planejamento e Controle Patrimonial.
Em conformidade com as definições contidas nas Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica Aplicada ao Setor Público (NBCASP-NBC T 16), deve-se entender como:
A
Planejamento especial: o conjunto de expedientes elaborados com o fim de discutir o planejamento por meio de ações, restringindo o seu alcance até o nível estratégico
B
Avaliação de desempenho: a ferramenta de gestão utilizada para a aferição de aspectos de economicidade, eficiência, eficácia e efetividade de programas e ações executadas por entidades do setor público
C
Planejamento: o processo permanente e estático voltado à identificação das possíveis alternativas para o alcance da missão institucional, incluindo a definição de objetivos, metodologia, prazos de execução e custos
D
Plano quinquenal: o conjunto de documentos elaborados com a finalidade de materializar o planejamento por meio de programas, restringindo o seu alcance até o nível operacional
Em relação à despesa pública, é correto afirmar que “a etapa da despesa orçamentária que insere-se no processo de planejamento e compreende a adoção de medidas em direção a uma situação idealizada, tendo em vista os recursos disponíveis e observando as diretrizes e prioridades traçadas pelo governo” compreende:
A
O Lançamento.
B
O Empenho.
C
A Liquidação.
D
A Fixação.
E
A Programação.
Assinale a alternativa que apresenta um procedimento
integrante da etapa de planejamento da despesa
orçamentária.
A
empenho
B
registro contábil
C
liquidação
D
fixação
E
pagamento
Por meio do Sistema Integrado de Planejamento Orçamentário, os órgãos setoriais elaboram as propostas orçamentárias de suas unidades orçamentárias e encaminham para avaliação, revisão e ajuste da Secretaria do Orçamento Federal.
C
Certo
E
Errado
Na descentralização de créditos orçamentários, a execução da despesa orçamentária deve ser realizada pelo órgão ou entidade recebedora do crédito, e não pelo órgão ou entidade descentralizadora.
C
Certo
E
Errado
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