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Questões de Concurso sobre Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) em Contabilidade Pública
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“Segundo o manual de contabilidade Aplicada ao Setor Público, a classificação __________________ reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias. Os órgãos orçamentários, por sua vez, correspondem a agrupamentos de unidades orçamentárias. As dotações são consignadas às unidades orçamentárias, responsáveis pela realização das ações.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
A
funcional
B
institucional
C
por natureza
D
programática
Considere que um município tenha concedido renúncia de receita por me io da diminuição de alíquota do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Assinale a alternativa que evidencia o lançamento contábil correspondente ao registro, no município, da renúncia de receita no momento da arrecadação.
A
D - Banco Conta Movimento
D - Dedução de IPTU
C - Receita Orçamentária Corrente
B
D - Banco Conta Movimento
D - Dedução de IPTU
C - Receita Orçamentária de Capital
C
D - Banco Conta Movimento
C - Dedução de IPTU
C - Receita Orçamentária Corrente
D
D - Banco Conta Movimento
C - Dedução de IPTU
C - Receita Orçamentária de Capital
Conforme disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a Dívida Ativa “é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez”. Ainda segundo o MCASP, quando ocorre o recebimento do crédito decorrente da inscrição em dívida ativa no órgão ou entidade competente para inscrição do crédito, há o seguinte lançamento contábil:
D 1.2.1.1.x.xx.xx Créditos a Longo Prazo – Dívida Ativa
C 4.5.1.2.2.xx.xx Transferências Recebidas Independentes de Execução Orçamentária – Intra OFSS
Nesse caso, é correto afirmar que:
A
Ocorre uma variação patrimonial diminutiva.
B
Ocorre uma variação patrimonial qualitativa.
C
Ocorre uma variação patrimonial aumentativa.
D
Ocorre uma receita extraorçamentária.
E
Ocorre uma receita orçamentária.
Ano:
2020
Banca:
Instituto AOCP
Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a classificação institucional da despesa orçamentária é um critério indispensável para a fixação de responsabilidades e os consequentes controles e avaliações das políticas governamentais dos Entes da Federação, refletindo a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e sua estrutura que está codificada em dois níveis hierárquicos. Identifique tais níveis e assinale a alternativa correta.
A
Órgão funcional (OF) e Unidade Orçamentária (UO).
B
Unidade Orçamentária (UO) e Unidade de Gestão (UG).
C
Órgão Superior (OS) e Unidade Orçamentária (UO).
D
Órgão Orçamentário (OG) e Unidade Orçamentária (UO).
E
Órgão Central (OC) e Órgão funcional (OF).
A receita e a despesa orçamentárias assumem fundamental importância. Na Administração Pública, elas representam o montante que o Estado se apropria da sociedade por intermédio da tributação e a sua contrapartida aos cidadãos por meio da geração de bens e serviços.
Analise as seguintes afirmativas sobre o orçamento público e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas, tomando como base o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
( ) O critério geral utilizado para registro da despesa orçamentária é o do ingresso de disponibilidades.
( ) A contabilidade utiliza conta redutora de receita orçamentária para evidenciar o fluxo de recursos da receita orçamentária bruta até a líquida.
( ) A retificação de informações ou estornos consiste na correção de dados informados erroneamente pelos contribuintes, que geraram registros incorretos na contabilidade do órgão.
Assinale a sequência correta.
A
V F V
B
F V F
C
V F F
D
F V V
Considere os ativos a seguir:
I. Ativos na forma de materiais ou suprimentos a serem consumidos ou empregados na prestação de serviços.
II. Ativos mantidos para venda, incluindo, por exemplo, mercadorias compradas por varejista para revenda ou terrenos e outros imóveis para revenda.
III. Ativos mantidos para distribuição no curso normal das operações ou no processo de produção, incluindo, por exemplo, livros didáticos para doação a escolas.
São ativos classificados como estoques, tomando como base os preceitos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
Sobre a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), analise as sentenças abaixo e, em seguida, responda o que se pede.
I- A Secretaria do Tesouro Nacional editou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), com abrangência nacional, que permitem e regulamentam o registro da aprovação e execução do orçamento, resgatam o objeto da contabilidade – o patrimônio, e buscam a convergência aos padrões internacionais, tendo sempre em vista a legislação nacional vigente e os princípios da ciência contábil.
II- Os aspectos da contabilidade aplicada ao setor público são: orçamentário, patrimonial e fiscal.
III- O processo de convergência às normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público visa a contribuir, primordialmente, para o desenvolvimento do aspecto patrimonial.
A alternativa que responde CORRETAMENTE é:
A
I e II apenas.
B
I e III apenas.
C
I, II e III.
D
II e III apenas.
E
III apenas.
De acordo com a 8ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), os atributos da conta contábil são características próprias que as distinguem de outras contas do plano de contas, os quais podem ser decorrentes de conceitos teóricos, da lei ou do sistema operacional utilizado.
Acerca do tema, assinale a afirmativa incorreta.
A
Código é a estrutura numérica que identifica cada uma das contas que compõem o plano de contas.
B
Título é a designação que identifica a natureza de uma conta.
C
Função é a descrição da natureza dos atos e fatos registráveis na conta.
D
Natureza do Saldo identifica se a conta tem saldo devedor, credor ou ambos.
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público-MCASP, a contabilidade aplicada ao setor púbico pode ser compreendida sob os aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal. Quanto aos aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal, analise as informações a seguir.
I - Aspecto Fiscal: compreende a apuração e a evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF.
II - Aspecto Patrimonial: compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto à sua aprovação quanto à sua execução.
III - Aspecto Orçamentário: compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público.
Está(ão) correta(s):
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Conforme disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é dividido em 8 classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam. Nesse contexto, analise o seguinte lançamento contábil:
D Caixa e equivalentes de caixa em moeda nacional
C Crédito Tributário a Receber
É correto afirmar que o lançamento contábil acima exposto, refere-se ao:
A
Registro da previsão na LOA da receita orçamentária (Subsistema Orçamentário).
B
Registro da arrecadação da receita orçamentária (Subsistema Patrimonial).
C
Registro da arrecadação da receita extraorçamentária (Subsistema Patrimonial).
D
Registro do lançamento da receita orçamentária (Subsistema Patrimonial).
E
Registro da Variação Patrimonial Aumentativa (Subsistema Patrimonial).
O Elemento da Despesa tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma, subvenções sociais, obras e instalações, equipamentos e material permanente, auxílios, amortização e outros que a administração pública utiliza para a consecução de seus fins. Neste sentido, o código “33” corresponde à:
(Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP. 8ª ed. Ministério da Fazenda/STN, 2018, pág. 79-81)
A
Obrigações Patronais
B
Obras e instalações
C
Passagens e despesas com locomoção
D
Subvenções sociais
Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), assinale a alternativa correta.
A
É caracterizado como fundo especial de natureza contábil, de âmbito municipal.
B
Tem vigência estabelecida para o período de 2008 – 2021.
C
Destina-se à manutenção e ao desenvolvimento da saúde e educação pública e à valorização dos trabalhadores, incluindo sua condigna remuneração.
D
As receitas que compõem a base de cálculo do Fundeb deverão ser registradas contabilmente pelos seus valores brutos.
O tipo, correspondente ao último dígito na natureza de receita, tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a Descrição-Padrão dos Códigos de Tipo de “Natureza Agregadora” será identificada pelo dígito
A
0 (zero).
B
1 (um).
C
2 (dois).
D
3 (três).
E
4 (quatro).
Após aprovação em concurso público, nomeação e posse no cargo de técnico em Contabilidade, sua primeira atribuição é fazer um empenho correspondente ao fornecimento de energia elétrica. Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (8. Ed.),
A
tal empenho só pode ser feito por valor certo, não existindo qualquer possibilidade de empenho por valor estimativo.
B
deve ser feito empenho ordinário, por se tratar de despesa rotineira e de valor determinado.
C
pode ser feito empenho estimativo, haja vista a impossibilidade de se determinar previamente o valor.
D
pode ser feito por empenho global, por se tratar de despesa em valor determinado e sujeito a parcelamento, como uma despesa com aluguel.
E
não há necessidade de se fazer empenho, uma vez que a fornecedora de energia elétrica é uma concessionária de serviço público, não podendo cobrar pelo fornecimento a nenhum órgão público.
Conforme dispõe o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público-MCASP sobre as demonstrações aplicadas ao setor público, analise as informações a seguir quanto à estrutura do balanço orçamentário.
I - Deverão compor o quadro anexo de demonstrativo de execução dos Restos a Pagar não Processados (RPNP) os RPNPs inscritos no exercício imediatamente anterior e os inscritos em exercícios anteriores.
II - Deverão compor o quadro anexo de demonstrativo de execução dos Restos a Pagar não Processados (RPNP) os RPNPs liquidados em exercícios anteriores, mas não pagos.
III - Deverão compor o quadro anexo de demonstrativo de execução dos Restos a Pagar Processados (RPP) os RPNPs liquidados em exercícios anteriores, mas não pagos.
Está(ão) correta(s):
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Ano:
2020
Banca:
Instituto AOCP
Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em relação aos Consórcios Públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O reconhecimento do ativo patrimonial no consórcio público e do passivo patrimonial no ente consorciado ocorre no final da vigência do contrato de rateio.
B
O passivo patrimonial não é encerrado com a saída do ente consorciado, a menos que a assembleia delibere em contrário.
C
As participações no consórcio público são registradas por cotas de participação e precificadas por meio da relação entre o patrimônio líquido e o total de cotas.
D
Em regra, as transferências de ativos (monetários ou não) dos entes consorciados para o consórcio público são registradas por meio de ativo (participações) e patrimônio líquido.
E
A assembleia do consórcio público é soberana quanto às decisões relativas à repartição de ativos e passivos.
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, sobre a prestação de garantia pelo parceiro público, as obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público privada poderão ser garantidas mediante:
I. Instituição ou utilização de fundos especiais previstos em lei.
II. Contratação de seguro-garantia com as companhias seguradoras que não sejam controladas pelo Poder Público.
III. Garantia prestada por organismos internacionais ou instituições financeiras que não sejam controladas pelo Poder Público.
IV. Garantias prestadas por fundo garantidor ou empresa estatal criada para essa finalidade.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas I e III.
C
Apenas I e IV.
D
Apenas II e III.
E
I, II, III e IV.
De acordo com os conceitos de Receita de Transação sem Contraprestação definidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as seguintes assertivas:
I. Entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou aos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
II. As multas satisfazem a definição de transação sem contraprestação porque não impõem ao governo, em troca, quaisquer obrigações que possam ser reconhecidas como passivo. Normalmente, são cobradas em montante fixo pelo descumprimento de obrigações legais ou regulamentares.
III. Doações são transferências voluntárias de ativos incluindo dinheiro ou outros ativos monetários e bens em espécie para outra entidade.
IV. Restrições sobre ativos transferidos são especificações que limitam ou direcionam os objetivos pelos quais um ativo transferido pode ser utilizado, mas que não determinam que benefícios econômicos ou potencial de serviços futuros devem ser devolvidos ao transferente caso não utilizados conforme especificado.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas I e III.
C
Apenas I e IV.
D
Apenas II e III.
E
I, II, III e IV.
Conforme o disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2017) sobre as Receitas Correntes e Receitas de Capital, constantes no balanço orçamentário, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Receitas Correntes são as receitas orçamentárias que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado; são instrumento de financiamento dos programas e ações orçamentárias e provocam efeito positivo sobre o patrimônio líquido.
B
Receitas de Capital são receitas orçamentárias que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, são instrumento de financiamento dos programas orçamentários e, em geral, não provocam efeito sobre o patrimônio líquido.
C
Receitas de Capital são as provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos quanto de recursos recebidos de outra pessoa de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis em Despesa de Capital.
D
As receitas provenientes de tributos e da exploração de atividades econômicas (agropecuária, industrial e de serviços) classificam-se como Receitas Correntes.
E
Contribuição de Melhoria classifica-se como Receita de Capital e tem como fato gerador valorização imobiliária que decorra de obras públicas.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 8ª edição, “as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado”. Assinale a alternativa que contém uma situação em que se reconhece uma variação patrimonial diminutiva.
A
Quando da extinção, parcial ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior.
B
Quando deixar de existir o correspondente valor ativo, por transferência de sua propriedade para terceiro.
C
Nas transações com contribuintes e terceiros, quando estes efetuarem o pagamento ou assumirem compromisso firme de efetivá-lo, quer pela ocorrência de um fato gerador de natureza tributária, investidura na propriedade de bens anteriormente pertencentes à entidade, ou fruição de serviços por esta prestados.
D
Pela geração natural de novos ativos, independentemente da intervenção de terceiros.
E
No recebimento efetivo de doações e subvenções.
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