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Questões de Concurso sobre Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) em Contabilidade Pública
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Uma entidade da administração pública adquire um bem para seu ativo imobilizado. No que se refere à depreciação, de acordo com o MCASP (8ª ed.), assinale a alternativa INCORRETA.
A
A depreciação inicia-se no mês seguinte à colocação do bem em condições de uso, não havendo para os bens da entidade depreciação em fração menor que um mês.
B
Caso o bem já tenha sido usado anteriormente à sua posse pela Administração Pública, pode-se estabelecer um novo prazo de vida útil.
C
A taxa de depreciação do mês pode ser ajustada pro-rata em relação à quantidade de dias corridos a partir da data que o bem se tornou disponível para uso.
D
No caso dos imóveis, a parcela correspondente à construção deve ser depreciada juntamente com o terreno.
E
O lançamento contábil pode ser realizado pelo valor total da classe dos bens depreciados ao qual aquele item se refere, enquanto o cálculo do valor a depreciar deve ser identificado individualmente, item a item.
No que se refere às demonstrações contábeis de um ente público, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público determina que
A
o valor de R$ 8.000,00 referente à despesa empenhada com juros e encargos da dívida deve ser evidenciado como desembolso dos fluxos de caixa das atividades de investimento na Demonstração dos Fluxos de Caixa do referido ente.
B
o valor do recebimento de caução depositada como garantia de um contrato firmado deve ser evidenciado como receita orçamentária corrente realizada no Balanço Orçamentário do referido ente.
C
as perdas involuntárias com estoques devem ser evidenciadas como despesas liquidadas no Balanço Orçamentário do referido ente.
D
as dívidas fundadas que dependam de autorização legislativa para amortização do seu valor são passivos financeiros que devem ser evidenciados no Quadro do Superávit/Déficit Financeiro que acompanha o Balanço Financeiro do referido ente.
E
os ativos não circulantes cuja recuperação esperada do seu valor contábil venha a ocorrer por meio de uma transação de venda em vez do uso contínuo, segundo um plano de venda com prazo inferior a 12 meses, devem ser evidenciados como ativo circulante no Balanço Patrimonial do referido ente.
Ano:
2019
De acordo com o Manual de Contabilidade aplicado ao setor público (MCASP, 8ª edição), as despesas empenhadas e ainda não liquidadas, para efeito do adequado tratamento contábil, são divididas entre a liquidar e em liquidação. Essa classificação depende da correta identificação da ocorrência do
A
fato gerador da obrigação a ser reconhecida.
B
pagamento ao fornecedor do material.
C
cancelamento da despesa empenhada.
D
limite orçamentário específico.
Ano:
2019
Banca:
Instituto AOCP
Conforme o Manual de Contabilidade
Aplicado ao Setor Público, o tipo
correspondente ao último dígito na
natureza de receita pública tem a
finalidade de identificar o tipo de
arrecadação a que se refere aquela
natureza, sendo
A
0 (zero), quando se tratar da arrecadação
principal da receita.
B
1 (um), quando se tratar de natureza de
receita não valorizável ou agregadora.
C
2 (dois), quando se tratar de multas e juros
de mora da respectiva receita.
D
3 (três), quando se tratar de multas e juros
de mora da dívida ativa da respectiva
receita.
E
4 (quatro), quando se tratar de
desdobramentos que poderão ser criados,
caso a caso.
Segundo o MCASP, assinale a alternativa que apresenta a MELHOR definição de despesa orçamentária.
A
É um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em determinado período.
B
É o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.
C
São disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição.
D
São aquelas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública. Resultantes, principalmente, de rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado (receita de aluguel), de preços públicos, de prestação de serviços comerciais e de venda de produtos industriais ou agropecuários.
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, analise a afirmativa a seguir e responda o que se pede.
"Previsto no § 8º do art. 165 da Constituição Federal, estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei.".
A afirmativa anterior se refere a qual princípio orçamentário? Assinale a alternativa CORRETA.
A
Legalidade.
B
Exclusividade.
C
Não vinculação (não afetação) da receita de impostos.
D
Unidade ou Totalidade.
Ano:
2019
Banca:
KLC Concursos - KLC
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor público (MCASP) as ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem-se também no conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições e financiamentos, dentre outros. As ações, conforme suas características podem ser classificadas como:
A
Função, Subfunção ou Atividades.
B
Programas, Atividades ou Projetos.
C
Atividades, Projetos ou Operações Especiais.
D
Categorias Econômicas, Natureza das Despesas ou Elementos de Despesas.
E
Atividades, Projetos ou Categorias Econômicas.
Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, um ativo intangível é um ativo não monetário, sem substância física, identificável, controlado pela entidade e gerador de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços. Nesse contexto, o reconhecimento inicial de um ativo intangível pode ocorrer das seguintes formas:
A
por aquisição separada, pela geração de projeto de pesquisa e por meio de aquisição de transação com contraprestação.
B
quando for separado internamente, quando resultar de compromissos contratuais e pela aquisição por meio de transação com contraprestação.
C
por aquisição separada, pela geração interna e pela aquisição por meio de transações sem contraprestação.
D
por aquisição separada, pela viabilidade técnica e pela geração de benefícios econômicos e futuros.
Conforme aborda o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a mensuração consiste em um processo de determinação dos valores pelos quais os elementos das demonstrações contábeis devem ser reconhecidos e apresentados nas demonstrações contábeis. Portanto, de acordo com a base de mensuração dos ativos denominada “preço líquido de venda”, é correto afirmar que esta corresponde a um valor de
A
entrada, é observável no mercado e é específica à entidade.
B
entrada, é geralmente observável no mercado e não é específica à entidade.
C
entrada e saída, é observável no mercado e não é específica à entidade.
D
saída, é observável no mercado e é específica à entidade.
E
saída, não é observável no mercado e não é específica à entidade.
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário. Conforme a classificação da receita orçamentária na ótica da nova Estrutura de Codificação válida para União a partir de 2016 e para Estados e Municípios a partir de 2018, são espécies que pertencem à categoria econômica das receitas correntes somente:
A
Receita de Contribuições Econômicas; Cessão de Direitos; e Contribuições de Melhoria.
B
Exploração de Recursos Naturais; Integralização do Capital Social; e Resgate de Títulos do Tesouro.
C
Valores Mobiliários; Alienação de Bens Intangíveis; e Cessão de Direitos.
D
Resultado do Banco Central; Alienação de Bens Imóveis; e Multas Administrativas.
E
Taxas; Receita de Serviços Administrativos e Gerais; e Integralização do Capital Social.
Conforme previsto no MCASP, a mensuração de ativos é o processo que consiste em determinar os valores pelos quais os elementos devem ser reconhecidos e apresentados nas demonstrações contábeis. A esse respeito, o valor para se adquirir ou desenvolver um ativo, o qual corresponde ao caixa ou equivalentes de caixa à época de sua aquisição ou desenvolvimento, caracteriza a base de mensuração denominada
A
custo de reposição.
B
valor justo.
C
valor de mercado.
D
custo histórico.
E
valor em uso.
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) o que diferencia as receitas orçamentárias dos ingressos extraorçamentários é que as receitas orçamentárias:
A
reduzem o saldo das contas de passivo, enquanto que os ingressos extraorçamentários aumentam o patrimônio líquido.
B
representam uma disponibilidade de recursos financeiros para o erário, enquanto que os ingressos extraorçamentários representam apenas entradas compensatórias.
C
provocam Variações Patrimoniais Aumentativas, enquanto que os ingressos extraorçamentários implicam Variações Patrimoniais Diminutivas.
D
são registradas nas contas contábeis de natureza da informação patrimonial, enquanto que os ingressos extraorçamentários são registrados em contas contábeis de natureza da informação orçamentária.
E
podem gerar obrigações futuras, enquanto que os ingressos extraorçamentários representam uma disponibilidade de recursos financeiros para o erário.
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público apresenta os Princípios Orçamentários, os quais visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios. Nesse sentido, o Princípio do(a) ___________________ determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política. Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
Exclusividade
B
Unidade ou Totalidade
C
Universalidade
D
Orçamento Bruto
E
Transparência
Em conformidade com o Manual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, sobre como ocorre a baixa da dívida ativa, analisar os itens abaixo:
I. Compensação de créditos inscritos em dívida ativa com créditos contra a Fazenda Pública, mediante previsão legal.
II. Cancelamento administrativo ou judicial da inscrição.
III. Transferência de crédito em virtude da inscrição em dívida ativa.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item II.
C
Somente os itens I e II.
D
Somente os itens II e III.
De acordo com o MCASP 7ª edição, para a correta classificação orçamentária a ser utilizada pela Contabilidade quando da aquisição de material sob encomenda pela Administração Pública, deverá se respeitar um determinado critério. Observe as alternativas abaixo e assinale aquela que, segundo o referido Manual, é o critério a ser observado para que a classificação da despesa seja realizada nos elementos de despesa 36 ou 39.
A
Quando a atividade da contratada estiver presente no rol de atividades previstas na Lei Complementar 116/03, que dispõe sobre o ISSQN.
B
Quando a contratada sub-rogar a produção a terceiros, desde que devidamente constante no instrumento licitatório.
C
Quando o próprio órgão fornecer a matéria-prima para a produção do bem a ser entregue pela contratada.
D
Quando a Fazenda Municipal exigir que tal atividade seja assim classificada pelo órgão contratante.
E
Quando a contratada somente puder emitir nota fiscal de serviços, devido à atividade fim desenvolvida pela mesma.
Segundo o MCASP 7ª edição, embora nem todas as receitas orçamentárias cumpram integralmente as etapas referentes ao processo inerente a elas mesmas, didaticamente essas receitas passam por etapas, estágios. Observe as alternativas abaixo e assinale aquela que apresenta a CORRETA sequência e terminologia referente aos estágios das receitas orçamentárias, de acordo com o mencionado manual.
A
Previsão; orçamento; recolhimento; pagamento
B
Previsão; lançamento; arrecadação; recolhimento.
C
Previsão; arremesso; subtração; recolhimento.
D
Previsão; lançamento; arrecadação; pagamento.
E
Previsão; lançamento; arrematação; recolhimento.
De acordo com o MCASP - 8ª edição, e a classificação da despesa orçamentária por natureza, analise as afirmativas e assinale verdadeiro (V) ou falso (F).
( ) A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de: Categoria Econômica, Grupo de Natureza da Despesa e Elemento de Despesa.
( ) A natureza da despesa será complementada pela informação gerencial denominada Modalidade de Aplicação.
( ) A categoria econômica tem por finalidade indicar se os créditos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades, e objetiva, precipuamente, possibilitar a eliminação da dupla contagem dos créditos transferidos, ou descentralizados.
( ) O conjunto de informações que constitui a natureza de despesa orçamentária forma um código estruturado que agrega a categoria econômica, o grupo, a modalidade de aplicação e o elemento.
( ) O código da natureza de despesa orçamentária é composto por seis dígitos, desdobrado até o nível de elemento e, obrigatoriamente, por oito, contemplando o desdobramento do elemento.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V - F - V - F - V.
B
F - V - V - V - F.
C
V - F - V - V - F.
D
V - V - F - V - F.
E
V - V - F - V - V.
As normas estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP – 8ª edição aplicam-se, facultativamente:
A
aos Conselhos profissionais.
B
às Autarquias estaduais.
C
aos Fundos e consórcios públicos municipais.
D
às Empresas estatais dependentes.
E
às Universidades federais.
Ano:
2019
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Técnico de Controle Interno - 2019
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades. Em relação à categoria econômica da receita, as receitas orçamentárias são classificadas em Receitas Correntes e Receitas de Capital. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA em relação às receitas anteriormente citadas.
A
Receitas Orçamentárias Correntes e de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.
B
Classificam-se como Receitas Correntes as receitas provenientes da exploração do patrimônio estatal e da exploração de atividades econômicas.
C
As Receitas de Capital em geral sempre provocam efeito sobre o patrimônio líquido.
D
As Receitas de Capital são as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos.
E
As Receitas de Capital são as provenientes de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.
Ano:
2019
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Técnico de Controle Interno - 2019
O planejamento e a execução são etapas da despesa orçamentária. Em relação às etapas e aos estágios da despesa orçamentária com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e na Lei Federal nº 4.320/1964, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
( ) A etapa de execução da despesa orçamentária abrange a programação orçamentária e financeira e o processo de licitação e contratação.
( ) O processo de fixação da despesa orçamentária é concluído com a autorização dada pelo poder legislativo por meio da lei orçamentária anual, ressalvadas as eventuais aberturas de créditos adicionais no decorrer da vigência do orçamento.
( ) Os empenhos podem ser classificados em Ordinário, Estimativo e Global.
( ) A liquidação é um estágio do planejamento da despesa orçamentária e consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – F – V – V – V.
B
F – V – V – F – V.
C
V – F – F – V – V.
D
V – V – F – F – F.
E
V – F – V – V – F.
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