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Com relação às dimensões do programa GESPÚBLICA, assinale a opção correta.
A
O gerenciamento da qualidade do atendimento ao público é um aspecto que compõe a dimensão interesse público e cidadania.
B
O ciclo PDCA está representado no GESPÚBLICA pelos blocos e pelas dimensões que o compõem.
C
A estruturação do processo decisório de forma a favorecer a decisão célere, concertada e voltada para a geração de valor social é um aspecto que compõe a dimensão estratégias e planos.
D
As melhorias nos processos e a incorporação de inovações para assegurar alto desempenho institucional são aspectos contemplados na dimensão resultados.
E
Aspectos relacionados a poder de governo e exercício de autoridade não estão contemplados nas dimensões previstas no GESPÚBLICA.
O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GesPública) instituído pelo Decreto nº 5.378, de 23 de fevereiro de 2005, tem entre suas finalidades contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do País mediante melhoria contínua da gestão. Em relação ao referido programa, assinale com V (verdadeiro) ou F (falso) as sentenças abaixo.
( ) Representa uma evolução do Subprograma da Qualidade e Produtividade Pública, do Programa de Qualidade e Participação na Administração Pública, do Programa da Qualidade na Administração Pública e do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização.
( ) As principais características dessa política de gestão pública são: ser essencialmente pública; estar focada em resultados para o cidadão; ser federativa.
( ) As principais características dessa política de gestão pública são: ter um foco nas relações público-privadas, não sendo essencialmente pública; estar focada em resultados para o cidadão; ser verticalizada.
( ) Representa uma ruptura com as demais políticas públicas de modernização do Estado, uma vez que está imbuída de preocupações como a desburocratização e melhoria da qualidade nos serviços públicos, não tratadas sistematicamente por outros programas.
( ) Representa uma ruptura com as demais políticas públicas de modernização do Estado ao introduzir elementos de gestão da qualidade, até então não considerados no âmbito da administração pública.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
A
V – V – V – F – F.
B
F – F – V – F – F.
C
V – F – F – V – V.
D
F – V – V – F – F.
E
V – V – F – F – F.
Um analista de planejamento e gestão, recém integrado aos quadros de uma determinada organização pública fundacional, se apresentou ao Coordenador do Comitê Gestor do GESPÚBLICA, oferecendo-se para integrar o Comitê Gestor. Sua apresentação foi considerada indevida, pois é necessário:
A
ser indicado pelo dirigente do órgão e designado pelo Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão;
B
ser integrante dos círculos da qualidade em sua organização de origem;
C
ocupar um cargo ligado à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República;
D
ser professor universitário com notório saber e especialização em sua área de atuação;
E
ser representante de entidade privada com notório engajamento na área de qualidade da gestão.
O GESPÚBLICA possui um coordenador do Comitê Gestor que tem certas atribuições definidas no Decreto nº 5.378/2005.
Dentre as atribuições, destaca-se:
A
cumprir e fazer cumprir as decisões do Ministro do Planejamento;
B
constituir grupos de trabalho temáticos permanentes;
C
definir a remuneração dos integrantes do Comitê;
D
exercer o voto de qualidade no caso de empate nas deliberações;
E
realizar avaliação de desempenho dos integrantes do Comitê.
A avaliação continuada da Gestão Pública consiste em identificar e analisar as práticas de gestão e os resultados de uma organização, tendo por referência o Modelo de Excelência em Gestão Pública. Por meio do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GESPÚBLICA), o Governo pretende contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e aumentar a competitividade do país. Um dos objetivos do GESPÚBLICA é
A
articular-se para a identificação de mecanismos que possibilitem a obtenção de recursos e demais meios para a execução das ações do GESPÚBLICA.
B
apoiar tecnicamente os órgãos e entidades da administração pública na melhoria do atendimento ao cidadão e na simplificação de procedimentos e normas.
C
certificar a validação dos resultados da autoavaliação dos órgãos e entidades participantes do GESPÚBLICA.
D
promover a governança, aumentando a capacidade de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas.
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRT 14 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2016
O Gespública, Programa de Excelência em Gestão Pública do Governo Federal, está baseado em indicadores de resultado e de
esforço, dentre os quais o indicador de
A
Efetividade, dado pela realização dos processos, projetos e planos de ação de acordo com o planejamento efetivado.
B
Eficácia, vinculada ao grau de satisfação ou ainda ao valor agregado ou à transformação produzida no contexto em geral.
C
Eficiência, baseada na relação entre os produtos ou serviços gerados (outputs) com os insumos utilizados.
D
Efetividade, amparada na relação entre o que foi entregue e o que foi consumido de recursos.
E
Eficiência, de acordo com os impactos gerados pelos produtos, serviços, processos ou projetos.
A adesão ao Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização − GESPÚBLICA, instituído pelo Decreto nº 5.378, de 23 de fevereiro de 2005, cuja finalidade é contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos aos cidadãos e aumento da competitividade do País, é
A
compulsória para os órgãos integrantes da Administração direta federal e facultativa para as entidades da Administração indireta.
B
possível, em caráter voluntário, por organizações privadas e cabível para os órgãos e entidades da Administração pública federal, mediante adesão ou convocação.
C
obrigatória para órgãos e entidades de outras esferas federativas que celebrem convênios ou contratos de programa com a União.
D
sempre voluntária, quer para os órgãos e entidades da Administração pública federal, quer para os integrantes de outras esferas de governo.
E
cabível para as entidades da Administração indireta apenas se as mesmas firmarem contrato de gestão com o Ministério Supervisor.
Institui O Decreto nº 5.378, de 23 de fevereiro de 2005, o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA e o Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, e dá outras providências. Ao Coordenador do Comitê Gestor compete:
A
I – cumprir e fazer cumprir este Decreto e as decisões do Colegiado; II – constituir grupos de trabalho temáticos temporários; III – convocar e coordenar as reuniões do Comitê, somente.
B
I – cumprir e fazer cumprir este Decreto e as decisões do Colegiado; II – constituir grupos de trabalho temáticos temporários; e III – exercer o voto de qualidade no caso de empate nas deliberações, somente.
C
I – cumprir e fazer cumprir este Decreto e as decisões do Colegiado; II – convocar e coordenar as reuniões do Comitê; e III – exercer o voto de qualidade no caso de empate nas deliberações, somente.
D
I – cumprir e fazer cumprir este Decreto e as decisões do Colegiado; II – constituir grupos de trabalho temáticos temporários; III – convocar e coordenar as reuniões do Comitê; e IV – exercer o voto de qualidade no caso de empate nas deliberações.
E
I – constituir grupos de trabalho temáticos temporários; II – convocar e coordenar as reuniões do Comitê; e III – exercer o voto de qualidade no caso de empate nas deliberações, somente.
Dentre as metodologias de gestão no setor público brasileiro, o GESPUBLICA apresenta um conjunto de proposições a respeito da gestão de resultados. O desempenho da organização é explicitado no modelo por meio de resultados que refletem o atendimento às necessidades das partes interessadas da organização.
Nesse caso, o desempenho é explicitado em função das partes interessadas, dentre as quais NÃO estão previstos os:
A
usuários;
B
governos;
C
fornecedores;
D
empregados;
E
concorrentes.
Reforma que orientou a transição do Estado burocrático para o Estado Gerencial:
A
Reforma burocrática.
B
Reforma democrática.
C
Reforma Constitucional.
D
Reforma patrimonialista.
E
Reforma da Gestão Pública.
Dentre as metodologias de gestão voltadas à gestão por resultados no Brasil, destaca-se o Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEGP). O MEGP estabelece um conjunto de parâmetros de avaliação de resultados, e a pontuação global obtida pela organização é avaliada de forma a descrever a maturidade da gestão.
No MEGP, a máxima maturidade de gestão é aquela na qual há:
A
nível superior para quase todos os indicadores de gestão, sendo referencial de excelência em muitos processos ou produtos;
B
muitos resultados relevantes nos diferentes indicadores que apresentam tendências favoráveis, com potencial uso de informações comparativas;
C
indicadores com resultados relevantes e esparsos, decorrentes da aplicação dos enfoques de gestão, avaliações e melhorias apresentadas com algumas tendências favoráveis;
D
resultados indicados incipientes, decorrentes da aplicação de enfoques de gestão implementados;
E
resultados isolados decorrentes de enfoques de gestão implementados, pois a aplicação é local e limitada.
No programa GESPÚBLICA — modelo de excelência em gestão pública —, pensamento sistêmico é um fundamento que consiste
A
na compreensão e segmentação do conjunto das atividades e dos processos da organização que agreguem valor para as partes interessadas.
B
na busca contínua por novos patamares de conhecimento individual e coletivo, por meio de percepção, reflexão, avaliação e compartilhamento de informações e experiências.
C
no alcance de resultados consistentes que assegurem aumento de valor tangível e intangível de forma sustentada para todas as partes interessadas.
D
nas relações de interdependência entre os diversos componentes da organização, bem como entre a organização e o ambiente externo, com foco principal na sociedade.
E
na indicação do rumo da organização e na constância de propósitos que a mantêm nesse rumo, estando diretamente relacionado à capacidade de se estabelecer um estado futuro desejado para a organização.
O Programa de Qualidade no Serviço Público, criado em 1999,
estava direcionado essencialmente à melhoria da qualidade de
vida do servidor público para o aumento de sua produtividade.
C
Certo
E
Errado
A definição de variáveis que compõem um indicador de desempenho é parte fundamental de seu alinhamento estratégico. No Programa GesPública, para cada dimensão ou critério de gestão são construídos os indicadores. Um indicador que calcule “quantidade de entregas de insumos recebidos com atraso/quantidade total de entregas de insumos recebidos” está relacionado à dimensão/ ao critério de:
A
resultados;
B
processos;
C
pessoas;
D
sociedade;
E
liderança.
Com a finalidade de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados a todos os cidadãos, bem como o aumento da competitividade do País, o governo federal, através do Decreto no 5.378/2005, instituiu o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GESPÚBLICA).
Avalie as proposições abaixo quanto à este Programa e em seguida assinale o que se pede.
I. A Carta de Serviços ao Cidadão é uma ferramenta que promove a melhoria da qualidade do atendimento prestado através da facilitação do acesso do cidadão aos seus serviços, bem como estimula a sua participação no monitoramento do setor público.
II. O sistema de medição de desempenho deve subsidiar a tomada de decisão através da análise de fatos e dados concretos. Sendo assim, deverá ser levada em consideração a série histórica dos resultados de um processo, verificando-se sua tendência de desempenho para uma comparação com um referencial desse histórico.
III. O sistema de medição de desempenho diz respeito à atividade pontual de medir e avaliar a eficiência, a eficácia, a economicidade e a efetividade dos projetos por meio da aplicação de indicadores previamente formulados.
IV. O modelo de excelência em gestão pública tem como uma das finalidades avaliar a coordenação e o controle dos atos da administração pública federal.
V. Todos os órgãos e entidades da administração pública brasileira são obrigados a participar do GESPUBLICA.
A alternativa correta é:
A
II e III são falsos.
B
III e IV são falsos.
C
I, II e V são verdadeiros.
D
I, II e IV são verdadeiros.
A adoção de um modelo de excelência específico para os serviços públicos deve considerar os aspectos que diferenciam organizações públicas e privadas.
A esse respeito, é correto afirmar que:
A
equidade e tratamento de qualidade a todos pela
administração pública afastam-se dos critérios diferenciais de
tratamento das empresas privadas;
B
legalidade dos atos da administração pública dita os
parâmetros de controle nos quais o administrador pode fazer
tudo o que não estiver proibido por lei;
C
controle social implica garantia de transparência e
participação social nas empresas privadas e a preservação de
interesses corporativos nas organizações públicas;
D
financiamento com recursos públicos das atividades públicas
tem legítimos interesses capitalistas e os destinatários das
ações são os clientes atuais e potenciais;
E
lucro financeiro é fundamental para a sustentabilidade do
negócio público enquanto a busca de gerar valor para a
sociedade é típica das organizações privadas.
A conquista da excelência nos serviços públicos decorre
de um amplo conjunto de fatores, muitos dos quais associados
à incorporação de novas filosofias gerenciais, de
novas tecnologias, de princípios e ferramentas da qualidade,
do desempenho dos recursos humanos, com a efetiva
participação e controle da sociedade, objetivando o atendimento
das necessidades do cidadão. O modelo de excelência
da Fundação Nacional da Qualidade – FNQ consiste
na representação de um sistema gerencial constituído
por diversos fundamentos a partir dos quais são estabelecidos
os critérios de excelência, estes que, por seu
turno,
A
permitem às organizações medirem seus esforços
para verificar se estão ou não sendo excelentes ou
caminhando rumo à excelência.
B
correspondem à visão de futuro da organização.
C
contemplam o binômio liderança e constância de
propósitos.
D
medem as relações de interdependência entre os
diversos componentes da organização.
E
traduzem o denominado pensamento sistêmico, que
é a compreensão dos fatores que afetam a organização
e as medidas de aprimoramento necessárias.
Como evolução das iniciativas do Governo Federal para a implementação da qualidade na gestão pública, em 2005, foi implantado o GesPública, que contempla, entre as ferramentas utilizadas,
A
Carta de Serviço, que contém os compromissos e os padrões de atendimento estabelecidos pela entidade perante o cidadão.
B
padrões de governança, objetivando o aumento da capacidade de formulação e implementação das po líticas públicas.
C
marco referencial, que delimita o alcance e a natureza das mudanças a serem implementadas.
D
Prêmio Nacional de Qualidade, que recompensa iniciativas inovadoras que aumentem a eficiência na prestação dos serviços públicos.
E
Matriz SWOT, que identifica as forças e fraquezas da instituição, bem como os desafios e oportunidades para atingir a excelência.
O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (Gespública) compreende o conjunto de iniciativas do Governo
Federal para promover a gestão pública de excelência. Sobre a excelência nos serviços públicos, é INCORRETO afirmar:
A
As normas ISO definem padrões de um sistema de qualidade e baseiam-se na noção de que determinadas características
genéricas relacionadas às práticas gerenciais podem ser padronizadas e melhoradas continuamente.
B
O Modelo de Excelência em Gestão Pública foi criado para suprir a carência de padrões de excelência e de certificações
para os órgãos públicos à semelhança da Certificação ISO 9001, que estabelece modelos de gestão da qualidade
específicos para organizações privadas.
C
Modelos de Excelência em Gestão são próprios para a avaliação da gestão de organizações públicas ou privadas. Por
meio deles, é possível medir os níveis de gestão das organizações em relação ao estado da arte preconizado.
D
A excelência nos serviços públicos envolve a auto avaliação e a melhoria contínua do sistema de gestão.
E
O Modelo de Excelência em Gestão Pública adota práticas e tecnologias gerenciais visando a ampliar a capacidade de
governança e governabilidade dos órgãos públicos e está alicerçado em fundamentos próprios da gestão de excelência
contemporânea, dentre os quais, orientação por processos, aprendizado organizacional e geração de valor.
O instrumento padrão de pesquisa de satisfação
foi desenvolvido para se adequar a todas as organizações
públicas prestadoras de serviço direto ao cidadão e para gerar
informações consolidadas entre essas organizações.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado