Critérios de Interpretação da lei

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB

• Critérios de Interpretação (hermenêutica) e Integração da Lei (Art. 3º ao 5º)

  • Interpretação e aplicação da Lei

    • Critérios de Interpretação da lei

      • Interpretação Quanto à Fonte ou Origem

        • Interpretação Autêntica

        • Interpretação Jurisprudencial

        • Interpretação Doutrinária

      • Interpretação Quanto ao Meio ou Elemento Utilizado

        • Interpretação Gramatical ou Literal

        • Interpretação Histórica

        • Interpretação Lógica ou Racional

        • Interpretação Teleológica ou Sociológica

        • Interpretação Sistemática

      • Interpretação Quanto ao Resultado

        • Interpretação Declarativa

        • Interpretação Restritiva

        • Interpretação Extensiva