Paraíba - PB

Legislação Estadual e do DF

• Paraíba - PB

  • Lei de Execução Penal do Estado da Paraíba

  • Lei nº 7.068/2002 - Disciplina a Entrada, o Transito e a Comercialização Intermunicipal de Palma Forrageira Para Plantio e Consumo de Animais

  • Legislação Sanitária do Estado da Paraíba

  • Legislação Ambiental do Estado da Paraíba

  • Decreto Estadual n° 21.120/2000 -Regulamenta a Lei 4.335, de 16 de dezembro de 1981, modificada pela Lei 6.757, de 08/07/99, que dispõe sobre a prevenção e controle da poluição ambiental, estabelece normas disciplinadoras da

  • Lei Estadual nº 10.488/2015 - Plano Estadual de Educação da Paraíba

  • Lei Complementar nº 58/03 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba

  • Legislação Tributária do Estado da Paraíba

  • Decreto Estadual n° 40.546/2020 - Institui o Sistema PBdoc de produção, gestão, tramitação, armazenamento, preservação, segurança e acesso a documentos e informações em ambiente digital e dá outras providências.

  • Decreto nº 44.504/2023 - Código de Ética e Conduta dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Estado Paraíba.

  • Decreto nº 35.784/2015 - Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho - AED do servidor público civil em período de estágio probatório na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.

  • Lei n. 13.533/2024 - Institui o Programa de Educação Cidadã Integral