Questões de Concurso de Empresas Públicas - Direito Administrativo

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Questão de Concurso - 1114564

Concurso Auditor Fiscal Tributário Municipal 2019

Questão 42

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

As empresas públicas e sociedade de economia mista:

  • A.

    são entidades da Administração indireta, instituídas pelo poder público, mediante personificação de um patrimônio, para o desempenho de atividades sociais.

  • B.

    embora integrantes da Administração direta, tais empresas seguem o regime jurídico próprio das empresas privadas.

  • C.

    são pessoas jurídicas de direito público integrantes da Administração direta e seus empregados são contratados pelo Regime Geral de Previdência Social.

  • D.

    são pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração indireta, sujeitas ao princípio constitucional da prévia nomeação por concurso público para o provimento do seu quadro de pessoal.

  • E.

    são pessoas jurídicas de direito público integrantes da Administração indireta que possuem capital público e privado.

Questão de Concurso - 1099638

Concurso CREFONO 9 Auxiliar Administrativo 2019

Questão 88

Instituto Quadrix (Quadrix )

Nível Médio

Quanto à administração direta e indireta, à estruturação e às características das entidades e dos órgãos públicos, julgue os itens de 81 a 88.

As empresas públicas e as sociedades de economia mista possuem as seguintes características comuns: criação e extinção autorizadas por lei; personalidade jurídica de direito público; não sujeição ao controle estatal; e desempenho de atividade de natureza econômica.

  • C.

    Certo

  • E.

    Errado

Questão de Concurso - 1087564

Concurso

Questão 15

Nível

Numa entrevista com um gestor público que tem como foco verificar conhecimentos atualizados sobre os diferentes tipos de organizações na administração pública brasileira, o entrevistado poderia citar, corretamente, exemplos de empresas públicas e de agências reguladoras brasileiras que estão contidos, respectivamente, em:

  • A.

    Petrobras e ECT – Empresa de Correios e Telégrafos; ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica e ANS – Agência Nacional de Seguros.

  • B.

    BB – Banco do Brasil e CEF – Caixa Econômica Federal; ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil e ANI – Agência Nacional de Informática.

  • C.

    Eletrobras e BB – Banco do Brasil; ANA – Agência Nacional de Águas e ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica.

  • D.

    Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e Petrobras ; ANS – Agência Nacional de Saúde e ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil.

  • E.

    ECT – Empresa de Correios e Telégrafos e CEF – Caixa Econômica Federal; ANA – Agência Nacional de Águas e ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações.

Questão de Concurso - 1163399

Concurso TJ PA Juiz Substituto 2019

Questão 99

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Com relação à distinção entre empresa pública e sociedade de economia mista, assinale a opção correta.

  • A.

    Empresa pública é uma entidade privada criada por lei com a finalidade de realizar um serviço público, enquanto a sociedade de economia mista é criada de forma similar às empresas privadas, com a finalidade de exercer atividade econômica.

  • B.

    Empresa pública possui personalidade jurídica de direito público, enquanto a sociedade de economia mista possui personalidade jurídica de direito privado.

  • C.

    Na empresa pública, o capital é exclusivo das pessoas jurídicas de direito público; na sociedade de economia mista, o poder público detém a maioria das ações com direito a voto, mas pode haver participação privada no capital.

  • D.

    Na empresa pública, as ações com direito a voto são exclusivas do ente público que a controla; na sociedade de economia mista, o ente público controla a maior parte do capital, mas pode não possuir a maioria das ações com direito a voto.

  • E.

    Na empresa pública, o capital social é inteiramente público; na empresa de economia mista, o poder público detém a maioria do capital social da empresa.

Questão de Concurso - 1186190

Concurso CFO Técnico Administrativo 2019

Questão 79

Instituto Quadrix (Quadrix )

Nível Médio

Quanto à administração direta e indireta, julgue os itens de 77 a 81.

A empresa pública integra a administração pública indireta e explora atividade econômica.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 610611

Concurso SERPRO Analista - Área Gestão de Pessoas 2013

Questão 29

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

No que concerne a sociedades de economia mista e empresas públicas, julgue os itens seguintes.

A empresa pública tem personalidade de direito privado e suas atividades são regidas pelos preceitos comerciais, podendo ela revestir-se da forma societária econômica convencional ou especial.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 610612

Concurso SERPRO Analista - Área Gestão de Pessoas 2013

Questão 30

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

No que concerne a sociedades de economia mista e empresas públicas, julgue os itens seguintes.

O capital das empresas públicas é formado mediante a participação do poder público e de particulares, assim como a sua administração.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1149957

Concurso CORECON 3ª Região Assessor Jurídico 2019

Questão 43

Instituto Quadrix (Quadrix )

Nível Superior

As empresas públicas e as sociedades de economia mista, apesar de serem de categorias diversas, apresentam algumas características comuns. Nesse sentido, é correto afirmar que

  • A.

    as empresas públicas e as sociedades de economia mistas possuem capital 100% público.

  • B.

    a única forma jurídica admitida para a empresa pública será a de sociedade anônima.

  • C.

    a sociedade de economia mista é criada diretamente por lei e a empresa pública, por autorização legislativa.

  • D.

    as sociedades de economia mista e as empresas públicas federais terão todas as suas ações processadas e julgadas na justiça estadual.

  • E.

    o pessoal das empresas públicas e das sociedades de economia mista se submete ao regime trabalhista comum e é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho.

Questão de Concurso - 613622

Concurso MPU Analista do MPU - Área de Atividade: Apoio Jurídico - Especialidade: Direito 2013

Questão 61

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Em relação a serviços públicos e à disciplina legal sobre as empresas públicas, julgue os itens a seguir.

A empresa pública federal caracteriza-se, entre outros aspectos, pelo fato de ser constituída de capital exclusivo da União, não se admitindo, portanto, a participação de outras pessoas jurídicas na constituição de seu capital.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1099969

Concurso CREFONO 9 Fiscal 2019

Questão 61

Instituto Quadrix (Quadrix )

Nível Superior

Quanto às empresas públicas e às sociedades de economia mista, julgue os itens de 61 a 65.

O sistema de controle interno partilhado por toda a Administração tem, no caso das empresas públicas e das sociedades de economia mista, um grande aliado: o compliance.

  • C. Certo
  • E. Errado