Questões de Concurso de Doação (Art. 538 ao 564) - Direito Civil

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Questão de Concurso - 1184061

Concurso OAB Advogado - XXXI Exame de Ordem Unificado 2019

Questão 38

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Superior

Antônio, divorciado, proprietário de três imóveis devidamente registrados no RGI, de valores de mercado semelhantes, decidiu transferir onerosamente um de seus bens ao seu filho mais velho, Bruno, que mostrou interesse na aquisição por valor próximo ao de mercado.

No entanto, ao consultar seus dois outros filhos (irmãos do pretendente comprador), um deles, Carlos, opôs-se à venda. Diante disso, bastante chateado com a atitude de Carlos, seu filho que não concordou com a compra e venda do imóvel, decidiu realizar uma doação a favor de Bruno.

Em face do exposto, assinale a afirmativa correta.

  • A.

    A compra e venda de ascendente para descendente só pode ser impedida pelos demais descendentes e pelo cônjuge, se a oposição for unânime.

  • B.

    Não há, na ordem civil, qualquer impedimento à realização de contrato de compra e venda de pai para filho, motivo pelo qual a oposição feita por Carlos não poderia gerar a anulação do negócio.

  • C.

    Antônio não poderia, como reação à legítima oposição de Carlos, promover a doação do bem para um de seus filhos (Bruno), sendo tal contrato nulo de pleno direito.

  • D.

    É legítima a doação de ascendentes para descendente, independentemente da anuência dos demais, eis que o ato importa antecipação do que lhe cabe na herança.

Questão de Concurso - 1201582

Concurso

Questão 36

Nível

Raquel, casada pelo regime da comunhão universal de bens, descobre que seu marido, Rogério, doou um carro para sua amante, Alice. A descoberta agrava a crise conjugal entre ambos e acaba conduzindo ao divórcio do casal.

Tempos depois, Raquel ajuíza ação em face de Rogério, objetivando a invalidação da doação do carro. Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
  • A.

    O juiz pode conhecer de ofício do vício decorrente dessa doação.

  • B.

    Trata-se de vício que não se convalida com o tempo.

  • C.

    O vício decorrente dessa doação está sujeito ao ajuizamento de ação anulatória cujo prazo decadencial é de dois anos.

  • D.

    Por ser personalíssimo, os herdeiros de Raquel não podem pleitear invalidação.

Questão de Concurso - 1186415

Concurso

Questão 40

Nível

A respeito da transação, da empreitada, do mandato, da doação e da prestação de serviços, assinale a opção correta.

  • A.

    De acordo com o Código Civil, o contrato de prestação de serviço não finda em razão da morte de uma das partes.

  • B.

    Para a revogação da doação por ingratidão, exige-se que os atos praticados, além de se revestirem objetivamente dessa característica, sejam graves.

  • C.

    A transação realizada por instrumento público no curso do processo só valerá após a homologação do juiz.

  • D.

    Na empreitada global, o dono da obra será responsabilizado se provada a sua culpa quanto a danos causados a prédio vizinho.

  • E.

    É válida a constituição de mandatário, por instrumento particular, para renunciar à herança do mandante.

Questão de Concurso - 1196912

Concurso TJ RJ Juiz Substituto 2012

Questão 3

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Assinale a alternativa correta.

  • A.

    O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio se sobreviver ao donatário, prevalecendo tal estipulação em favor de terceiro.

  • B.

    É nula a doação com estipulação de cláusula de reversão em favor do doador, se este sobreviver ao donatário, por configurar-se doação a retorno

  • C.

    O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio se sobreviver ao donatário, não prevalecendo tal estipulação em favor de terceiro.

  • D.

    O doador poderá inserir cláusula estipulando que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário, hipótese em que se terá doação sob condição suspensiva.

Questão de Concurso - 1202130

Concurso TJ PI Juiz Substituto 2011

Questão 18

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Assinale a opção correta no que se refere a doação e seus efeitos.

  • A.

    Com o advento do Código Civil de 2002, a promessa de doação que seja ato de liberalidade passou a encerrar manifestação de vontade válida e, portanto, exigível na via judicial.

  • B.

    A doação feita pelo pai a um dos filhos, sem a anuência dos demais descendentes, configura negócio jurídico anulável.

  • C.

    Serão válidas as doações promovidas, na constância do casamento, por cônjuges que contraírem matrimônio pelo regime da separação legal de bens em razão da idade superior à prevista na lei civil.

  • D.

    Não configura fraude à execução, por falta do elemento subjetivo da má-fé, a doação de imóvel penhorado aos filhos menores dos executados que os reduza à insolvência, mesmo que a penhora não seja registrada.

  • E.

    São nulas as doações feitas por homem casado à sua companheira, após a separação de fato de sua esposa.

Questão de Concurso - 1212688

Concurso TRT 20 Juiz do Trabalho Substituto 2012

Questão 62

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Quanto à doação é correto afirmar:

  • A.

    A doação de um bem imóvel com o valor de R$ 200.000,00 deve ser feita por instrumento público.

  • B.

    Aquela feita ao nascituro não é válida porque este não goza de capacidade nem personalidade.

  • C.

    Se feita por ascendente em favor de apenas um de seus descendentes, sem a anuência dos demais, será nula.

  • D.

    Pode ser revogada por indignidade do donatário quando este atentar contra a vida do doador.

  • E.

    Falecendo o donatário o bem doado volta automaticamente ao patrimônio do doador.

Questão de Concurso - 1196429

Concurso TRT 18 Juiz do Trabalho Substituto 2012

Questão 73

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

A doação feita de ascendente a descendente constitui

  • A.

    doação com cláusula de reversão.

  • B.

    simulação anulável.

  • C.

    negócio jurídico nulo.

  • D.

    adiantamento de legítima.

  • E.

    negócio jurídico inexistente.

Questão de Concurso - 1209348

Concurso TJ PB Juiz Substituto 2010

Questão 10

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Com base no disposto no Código Civil e considerando o entendimento do STJ no que se refere às sucessões, assinale a opção correta.

  • A.

    O prazo de decadência para impugnar a validade do testamento é de cinco anos, contado da abertura da sucessão.

  • B.

    Caso o bem sonegado não esteja mais em poder do sonegador, por ter sido por ele alienado, o juiz deverá, em ação de sonegados, declarar nula a alienação.

  • C.

    O direito de exigir a colação dos bens recebidos a título de doação em vida do de cujus é privativo dos herdeiros necessários, visto que a finalidade do instituto é resguardar a igualdade das legítimas.

  • D.

    O ato de aceitação da herança é revogável, e o de renúncia a ela, irrevogável.

  • E.

    A incapacidade superveniente do testador invalida o testamento.

Questão de Concurso - 1080512

Concurso TJ PA Juiz de Direito Substituto 2011

Questão 12

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Pedro, percebendo que seu patrimônio seria consumido pelas dívidas que havia contraído com Marcos, decidiu doar ao seu irmão, sem qualquer encargo, seu único imóvel. Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que

  • A.

    Marcos somente poderá promover a anulação da doação se houver ação executiva em andamento.

  • B.

    qualquer credor de Pedro poderá promover a anulação da doação

  • C.

    não é necessária a demonstração da má-fé do irmão, para que Marcos anule a doação.

  • D.

    o negócio realizado é, à luz do Código Civil, ineficaz em relação a Marcos.

  • E.

    não é necessário, para anular a doação, que Marcos demonstre que o prejuízo por ele sofrido tenha dela decorrido.

Questão de Concurso - 1080515

Concurso TJ PA Juiz de Direito Substituto 2011

Questão 13

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Ricardo, casado com Carla, pretende proceder à doação pura e simples de bem imóvel de sua propriedade a seu único filho, Rafael, de quatorze anos de idade. Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

  • A.

    A doação só será válida sem a outorga uxória se o regime de casamento for o da separação de bens

  • B.

    Mesmo que Ricardo não demonstre os motivos da revogação, a doação poderá ser revogada antes de Rafael completar dezoito anos de idade

  • C.

    Se Rafael já tiver filhos quando falecer, o bem não poderá retornar ao patrimônio de Ricardo.

  • D.

    O nascimento de outro filho do casal não tornará a doação ineficaz.

  • E.

    Aplica-se ao caso a aceitação tácita do donatário para aperfeiçoamento da doação