Questões de Concurso de Contratos em Geral - Teoria Geral (Art. 421 ao 480) - Direito Civil

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Questão de Concurso - 1046782

Concurso OAB Advogado - XXVIII Exame de Ordem Unificado 2019

Questão 38

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Superior

Maria decide vender sua mobília para Viviane, sua colega de trabalho. A alienante decidiu desfazer-se de seus móveis porque, após um serviço de dedetização, tomou conhecimento que vários já estavam consumidos internamente por cupins, mas preferiu omitir tal informação de Viviane. Firmado o acordo, 120 dias após a tradição, Viviane descobre o primeiro foco de cupim, pela erupção que se formou em um dos móveis adquiridos. Poucos dias depois, Viviane, após investigar a fundo a condição de toda a mobília adquirida, descobriu que estava toda infectada. Assim, 25 dias após a descoberta, moveu ação com o objetivo de redibir o negócio, devolvendo os móveis adquiridos, reavendo o preço pago, mais perdas e danos. Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
  • A. A demanda redibitória é tempestiva, porque o vício era oculto e, por sua natureza, só podia ser conhecido mais tarde, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias da ciência do vício.
  • B. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato, deveria a adquirente reclamar abatimento no preço, em sendo o vício sanável.
  • C. O pedido de perdas e danos não pode prosperar, porque o efeito da sentença redibitória se limita à restituição do preço pago, mais as despesas do contrato.
  • D. A demanda redibitória é intempestiva, pois quando o vício só puder ser conhecido mais tarde, o prazo de 30 (trinta) dias é contado a partir da ciência, desde que dentro de 90 (noventa) dias da tradição.

Questão de Concurso - 902981

Concurso TJ SP Juiz Substituto 2017

Questão 1

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Assinale a alternativa correta.
  • A. O fiador pode se exonerar do cumprimento da garantia estabelecida sem limitação de tempo, desde que promova a notificação do credor.
  • B. A ausência de renúncia ao benefício de ordem impede a excussão de bens do fiador, caso o devedor recaia em insolvência.
  • C. A fiança por dívida futura não admite exoneração do fiador, exceto se a obrigação ainda não exigível for cumprida antecipadamente.
  • D. A manifestação de vontade do devedor é requisito essencial à validade da fiança.

Questão de Concurso - 1136806

Concurso TJ MA Oficial de Justiça 2019

Questão 49

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Relativamente ao mandato, considere:


I. Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante.


II. O mandato deve ser expresso.


III. O mandato em termos gerais só confere poderes de administração e para transigir.


IV. O mandatário pode compensar os prejuízos a que deu causa com os proveitos que, por outro lado, tenha granjeado ao seu constituinte.


V. O maior de dezesseis e menor de dezoito anos não emancipado pode ser mandatário, mas o mandante não tem ação contra ele senão de conformidade com as regras gerais, aplicáveis às obrigações contraídas por menores.



Está correto o que consta APENAS em

  • A.

    II, III e IV.

  • B.

    I, III e V.

  • C.

    III, IV e V

  • D.

    II e IV

  • E.

    I e V.

Questão de Concurso - 1042622

Concurso AFAP Analista de Fomento - Área Crédito 2018

Questão 39

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Em relação aos contratos bancários, é correto afirmar:
  • A. No contrato de desconto bancário, o descontante não se obriga pela solvabilidade dos títulos cedidos.
  • B. No desconto bancário, o cliente transfere ao banco um título, de sua emissão ou de terceiro, ainda não exigível, recebendo determinada quantia que corresponde à antecipação de seu crédito, deduzidos juros e comissões remuneratórios da operação.
  • C. No contrato de depósito bancário em conta corrente, o depositante transfere a titularidade da importância depositada e assume a qualidade de credor da instituição financeira, tornando-se seu mutuante.
  • D. Quanto à movimentação, os depósitos bancários serão sempre à vista, permitindo-se a livre movimentação pelo depositante, isto é, seu saque parcial ou total a qualquer tempo.
  • E. Os contratos de abertura de crédito podem ser instrumentalizados em Cédulas de Crédito Bancário, títulos despidos de executividade mas de liquidez que prescinde de seu vencimento, configurando promessa de pagamento de soma de dinheiro.

Questão de Concurso - 1124568

Concurso TJ AM Analista Judiciário - Área Direito 2019

Questão 79

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Julgue os itens que se seguem, a respeito da disciplina jurídica dos contratos no direito civil.

De acordo com o Código Civil, a extinção de um contrato em razão da ocorrência de situação prevista em cláusula resolutiva expressa depende de pronunciamento judicial para que possa produzir seus regulares efeitos jurídicos.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1026398

Concurso TJ SP Juiz Substituto 2018

Questão 10

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

O contrato de fiança é celebrado entre o fiador e o
  • A. credor do afiançado, podendo ser gratuito ou oneroso, mas o fiador, se como tal demandado, poderá compensar sua dívida com a de seu credor ao afiançado.
  • B. afiançado, sendo gratuito ou oneroso, mas o fiador, se como tal demandado, não poderá compensar sua dívida com a do credor ao afiançado, porque, obrigando- se por terceiro uma pessoa, não pode compensar essa dívida com a que o credor dele lhe dever.
  • C. afiançado, sendo necessariamente gratuito, mas o fiador, se como tal demandado, não poderá compensar sua dívida com a do credor ao afiançado, porque, obrigando-se por terceiro uma pessoa, não pode compensar essa dívida com a que o credor dele lhe dever.
  • D. credor do afiançado, podendo ser gratuito ou oneroso, e o fiador, se como tal demandado, não poderá compensar sua dívida com a de seu credor ao afiançado, porque a compensação exige que duas pessoas sejam, ao mesmo tempo, credoras e devedoras uma da outra.

Questão de Concurso - 1127607

Concurso

Questão 31

Nível

De acordo com o Código Civil e o entendimento jurisprudencial do STJ, assinale a opção correta no que tange a contrato de seguro.

  • A.

    É válida a exclusão de cobertura de seguro de vida na hipótese de sinistro decorrente de conduta do segurado praticada em estado de embriaguez.

  • B.

    Na hipótese de pagamento do valor da apólice ao segurado pela seguradora, esta poderá acionar em regresso o autor do dano, mas não se sub-roga nos direitos e nas ações que competirem ao segurado.

  • C.

    Em caso de morte do segurado por suicídio no transcurso do primeiro ano de vigência do contrato de seguro de vida, o beneficiário terá direito à indenização.

  • D.

    O suicídio não premeditado, se ocorrido no transcurso do segundo ano de vigência do contrato de seguro de vida, é hipótese de pagamento ao beneficiário da indenização decorrente do contrato.

  • E.

    O capital estipulado no seguro de vida não é considerado como herança para todos os efeitos de direito.

Questão de Concurso - 1032637

Concurso TJ BA Juiz de Direito Substituto 2018

Questão 75

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

O pacto de retrovenda é uma das modalidades de compra e venda mercantis previstas no Código Civil e tem como principal característica a reserva ao vendedor do direito de, em determinado prazo, recobrar o imóvel que tenha vendido.

A respeito dessa modalidade contratual, a legislação vigente dispõe que

  • A. não existe a possibilidade de cessão do direito de retrovenda.
  • B. a cláusula somente será válida, sendo dois ou mais os beneficiários da retrovenda, se todos exercerem conjuntamente o pedido de retrato.
  • C. somente as benfeitorias necessárias serão restituídas, além do valor integral recebido pela venda.
  • D. o vendedor, em caso de recusa do comprador em receber a quantia a que faz jus, depositará o valor judicialmente para exercer o direito de resgate.
  • E. o prazo máximo para o exercício do direito da retrovenda é de cinco anos.

Questão de Concurso - 1051595

Concurso PGE PE Analista Judiciário de Procuradoria 2018

Questão 75

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Com base nas disposições do Código Civil acerca de contratos, julgue os itens subsequentes. Se, na execução do contrato, uma das partes houver realizado elevado investimento em razão da natureza do contrato, o distrato unilateral, exercido pela outra parte, produzirá efeitos somente após o decurso de período condizente com a importância investida.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1051596

Concurso PGE PE Analista Judiciário de Procuradoria 2018

Questão 76

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Com base nas disposições do Código Civil acerca de contratos, julgue os itens subsequentes. Em contratos de compra e venda, até o momento da tradição, os riscos relacionados à coisa ficam por conta do vendedor, enquanto os riscos referentes ao preço competem ao comprador.
  • C. Certo
  • E. Errado