Questões de Concurso de Modalidades das Obrigações – Art. 233 ao 285 - Direito Civil

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Questão de Concurso - 1026394

Concurso TJ SP Juiz Substituto 2018

Questão 6

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

A solidariedade pode ser ativa ou passiva, mas não se identifica com a indivisibilidade, pois,
  • A. nesta, a fim de que os devedores se exonerem para com todos os credores, exige-se o pagamento conjunto ou mediante caução, enquanto naquela não se exige tal cautela; a obrigação indivisível, quando se resolver em perdas e danos, torna-se divisível, enquanto a obrigação solidária conserva sua natureza; a remissão de dívida não extingue a obrigação indivisível para com os outros credores, entretanto, extingue-a a solidariedade até o montante do que foi pago, e pode a obrigação ser solidária e divisível ou indivisível e não solidária.
  • B. nesta, a fim de que os devedores se exonerem para com todos os credores, exige-se o pagamento conjunto ou mediante caução, enquanto naquela não se exige tal cautela; a obrigação indivisível, quando se resolver em perdas e danos, torna-se divisível, enquanto a obrigação solidária conserva sua natureza; a remissão de dívida não extingue a obrigação indivisível para com os outros credores, entretanto, extingue-a a solidariedade, até o montante do que foi pago, não podendo, porém, a obrigação ser solidária e divisível ou indivisível e não solidária.
  • C. naquela, para que os devedores se exonerem com todos os credores, exige-se o pagamento conjunto ou mediante caução, enquanto nesta não se exige tal cautela; a obrigação solidária, quando se resolver em perdas e danos, torna-se divisível, enquanto a obrigação indivisível conservará sua natureza; a remissão de dívida não extingue a obrigação solidária para com os outros credores, entretanto, extingue-a a obrigação indivisível, não podendo a obrigação ser solidária e divisível ou não solidária e indivisível.
  • D. naquela, para que os devedores se exonerem com todos os credores, exige-se o pagamento conjunto ou mediante caução, enquanto nesta não se exige tal cautela; a obrigação solidária, quando se resolver em perdas e danos, torna-se divisível, enquanto a obrigação indivisível conservará sua natureza; a remissão de dívida não extingue a obrigação solidária para com os outros credores, entretanto, extingue-a a obrigação indivisível, e pode a obrigação ser indivisível e não solidária ou divisível e solidária.

Questão de Concurso - 962758

Concurso DPE AM Defensor Público 2018

Questão 51

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

O banco Tubarão Monetário celebra contrato de mútuo com três devedores: Roberto, Renato e Olavo. O dinheiro é para um empreendimento comum e os três tornam-se devedores solidários. Tendo havido a inadimplência, Tubarão Monetário decide exigir somente de Olavo o valor total, por considerá-lo com patrimônio suficiente para satisfação do crédito. Essa atitude está
  • A. correta, pois o credor tem o direito de escolha para cobrar de um ou alguns dos devedores, a dívida comum, total ou parcialmente, sem que isso importe renúncia da solidariedade em relação aos demais.
  • B. incorreta, uma vez que, em se tratando de empreendimento comum, o débito necessariamente deve ser exigido dos três devedores em uma única demanda.
  • C. correta quanto à possibilidade de o credor escolher qualquer um dos devedores para exigir o débito, mas o fato implicará renúncia em relação aos demais devedores.
  • D. incorreta, porque inexiste solidariedade senão em decorrência de lei e, no caso, a responsabilização solidária deu-se pela via convencional, o que é vedado em contratos onerosos.
  • E. incorreta, pois a escolha do devedor é possível, mas só poderá ser exigido de Olavo um terço do débito, cobrando-se o remanescente de Renato e Roberto por meio de ações autônomas.

Questão de Concurso - 982104

Concurso EBSERH Advogado 2018

Questão 57

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Considerando o que dispõe o Código Civil acerca das obrigações e dos institutos da prescrição e da decadência, julgue os itens que se seguem. Nas obrigações de dar coisa certa, caso a coisa restituível se deteriore por culpa do devedor, o credor poderá aceitar a coisa no estado que estiver, com direito a reclamar indenização por perdas e danos.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 809524

Concurso TJ SC Juiz Substituto 2015

Questão 4

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

A obrigação natural é judicialmente
  • A. inexigível, mas se for paga, não comporta repetição.
  • B. exigível, exceto se o devedor for incapaz.
  • C. exigível e só comporta repetição se for paga por erro.
  • D. exigível e em nenhuma hipótese comporta repetição.
  • E. inexigível e se for paga comporta repetição, independentemente de comprovação de erro no pagamento.

Questão de Concurso - 825213

Concurso DPE RN Defensor Público Substituto 2015

Questão 30

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Com relação ao direito das obrigações, assinale a opção correta.
  • A. É permitido transformar os bens naturalmente divisíveis em indivisíveis se a alteração se der para preservar a natureza da obrigação, por motivo de força maior ou caso fortuito, mas não por vontade das partes.
  • B. As obrigações ambulatórias são as que incidem sobre uma pessoa em decorrência de sua vinculação a um direito pessoal, haja vista que da própria titularidade lhe advém a obrigação.
  • C. As obrigações conjuntivas possuem múltiplas prestações ou objetos, de tal modo que seu cumprimento será dado como efetivado quando todas as obrigações forem realizadas.
  • D. As obrigações disjuntivas são aquelas em que a prestação ou objeto material são indeterminados, isto é, há apenas referência quanto a gênero e quantidade.
  • E. A desconcentração é característica das obrigações de dar coisa incerta. É configurada pela escolha, ato pelo qual o objeto ou prestação se tornam certos e determinados, sendo necessário, para que possa produzir efeitos, que o credor seja disso cientificado.

Questão de Concurso - 1019392

Concurso OAB Advogado - XVII Exame de Ordem Unificado 2015

Questão 38

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Superior

Gilvan (devedor) contrai empréstimo com Haroldo (credor) para o pagamento com juros do valor do mútuo no montante de R$ 10.000,00. Para facilitar a percepção do crédito, a parte do polo ativo obrigacional ainda facultou, no instrumento contratual firmado, o pagamento do montante no termo avençado ou a entrega do único cavalo da raça manga larga marchador da fazenda, conforme escolha a ser feita pelo devedor. Ante os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
  • A. Trata-se de obrigação alternativa.
  • B. Cuida-se de obrigação de solidariedade em que ambas as prestações são infungíveis.
  • C. Acaso o animal morra antes da concentração, extingue-se a obrigação.
  • D. O contrato é eivado de nulidade, eis que a escolha da prestação cabe ao credor.

Questão de Concurso - 865204

Concurso TRE SE Analista Judiciário - Área Judiciária 2015

Questão 43

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Em regra, na obrigação de dar coisa certa,
  • A. se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, mais perdas e danos prefixados no valor da coisa perdida.
  • B. não são abrangidos os acessórios dela, sejam eles mencionados ou não.
  • C. os frutos percebidos são do credor e os frutos pendentes são do devedor.
  • D. se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, mais perdas e danos prefixados no dobro do valor da coisa perdida.
  • E. se a coisa restituível se deteriorar sem culpa do devedor, recebê-la-á o credor, tal qual se ache, sem direito a indenização.

Questão de Concurso - 868424

Concurso TRT 1 Juiz do Trabalho Substituto 2015

Questão 44

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

A respeito das obrigações solidárias, é INCORRETO afirmar que
  • A. importará renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores.
  • B. convertendo-se a prestação em perdas e danos, subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade.
  • C. a solidariedade não se presume, resultando da lei ou da vontade das partes.
  • D. o pagamento feito a um dos credores solidários extingue a dívida até o montante do que foi pago.
  • E. qualquer cláusula, condição ou obrigação adicional, estipulada entre um dos devedores solidários e o credor, não poderá agravar a posição dos outros sem consentimento destes.

Questão de Concurso - 832140

Concurso TJDFT Analista Judiciário - Área Judiciária 2015

Questão 73

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Julgue os itens seguintes, relativos a obrigações, desconsideração da personalidade jurídica e propriedade. Em se tratando de obrigação de dar coisa certa, ocorrendo a perda da coisa antes da tradição, independentemente de verificação de culpa do devedor, pode o credor dele exigir o valor equivalente à coisa acrescido de perdas e danos.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 729964

Concurso TJ AP Juiz de Direito Substituto 2014

Questão 4

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Nas obrigações alternativas,
  • A. não poderá haver pluralidade de optantes, cabendo a escolha a apenas uma pessoa.
  • B. a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou, não podendo, porém, obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.
  • C. a escolha cabe ao credor, salvo acordo em sentido contrário, e ele pode exigir do devedor que lhe pague parte em uma prestação e parte em outra.
  • D. se uma das duas prestações não puder ser objeto de obrigação ou se tornar inexequível, a outra também será extinta.
  • E. se, por culpa do devedor, ambas as obrigações se tornarem impossíveis, não competindo ao credor a escolha, pagará o devedor a metade do valor de cada prestação.