Questões de Concurso de Do Empresário - Direito Empresarial (Comercial)

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Questão de Concurso - 862028

Concurso TJ PR Juiz Substituto 2016

Questão 63

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Com relação a empresário e atividade de empresa, assinale a opção correta.
  • A. Para instituir sucursal em lugar sujeito à competência de outro registro público de empresas mercantis, bastará ao empresário averbar a constituição do estabelecimento secundário no registro público de empresas mercantis da respectiva sede.
  • B. A empresária casada sob o regime de comunhão universal não precisa da outorga conjugal para alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa.
  • C. A continuidade do exercício de empresa por quem era capaz e deixou de sê-lo prescinde de autorização judicial.
  • D. É vedada a transformação de registro de empresário individual em registro de sociedade empresária.

Questão de Concurso - 930005

Concurso TRF 1 Analista Judiciário - Área Judiciária 2017

Questão 75

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Julgue os itens a seguir, considerando o entendimento legal e doutrinário acerca da figura jurídica do empresário e das pessoas jurídicas. Faculta-se ao empresário a decisão de tornar público o seu objeto social.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 930007

Concurso TRF 1 Analista Judiciário - Área Judiciária 2017

Questão 77

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Julgue os itens a seguir, considerando o entendimento legal e doutrinário acerca da figura jurídica do empresário e das pessoas jurídicas. O empresário, para iniciar suas atividades formalmente, deve se inscrever no registro público de empresas mercantis.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 860010

Concurso TJ AM Juiz Substituto 2015

Questão 73

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

No que se refere às espécies de empresário, seus auxiliares e colaboradores e aos nomes e livros empresariais, assinale a opção correta.
  • A. É suficiente autorização verbal do empresário para que seu preposto possa fazer-se substituir no desempenho da preposição.
  • B. Caso crie o chamado caixa dois, falsificando a escrituração do empresário preponente, o contabilista responderá subsidiariamente ao empresário pelas consequências de tal conduta.
  • C. São livros empresariais todos os exigidos do empresário por força das legislações empresarial, trabalhista, fiscal e previdenciária.
  • D. A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa e seu nome empresarial será necessariamente a firma seguida da sigla EIRELI.
  • E. Em observância ao princípio da veracidade, o nome do sócio que falecer não pode ser conservado na firma social.

Questão de Concurso - 1080593

Concurso TJ PA Juiz de Direito Substituto 2011

Questão 72

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

No que tange à disciplina aplicável ao registro de empresas e ao empresário irregular, assinale a opção correta.

  • A.

    Conforme a peculiaridade do objeto de exploração da empresa, a sociedade pode ter os seus atos constitutivos depositados no Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC).

  • B.

    O leiloeiro deve, obrigatoriamente, matricular-se na junta comercial, sob pena de ser acusado do exercício irregular da atividade.

  • C.

    Em decorrência dos princípios norteadores do registro de empresas, a junta comercial não pode conceder prazo para a correção de vícios nos documentos que lhe são apresentados, ainda que se trate de vícios formais e sanáveis.

  • D.

    Um empresário irregular pode exercer livremente todos os atos da vida civil — como, por exemplo, contrair empréstimo bancário — e, além disso, não estar impedido de praticar atos jurídicos

  • E.

    As sociedades empresárias devem ser registradas no registro civil de pessoas jurídicas e, caso correspondam a escritórios que prestem serviços de advocacia, devem ter seus atos constitutivos levados à OAB

Questão de Concurso - 862075

Concurso TJ PB Juiz Substituto 2015

Questão 10

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

No que se refere ao direito de empresa, assinale a opção correta.
  • A. Conforme entendimento dominante do STJ, a finalidade lucrativa não é requisito para que determinada atividade seja considerada empresária.
  • B. A pessoa legalmente impedida de exercer atividade empresarial não responde pelas obrigações contraídas.
  • C. O empresário individual não dependerá de outorga conjugal para alienar imóvel utilizado no exercício da empresa, desde que exista prévia autorização do cônjuge referente à destinação do imóvel ao patrimônio empresarial.
  • D. De acordo com entendimento sumulado pelo STJ, é vedada a penhora da sede do estabelecimento comercial.
  • E. A inscrição no registro público de empresas mercantis é obrigatória ao empresário cuja atividade rural constitua sua principal profissão.

Questão de Concurso - 730221

Concurso TJ AP Juiz de Direito Substituto 2014

Questão 71

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

O empresário, cuja atividade rural constitua sua principal profissão,
  • A. está sujeito à falência, independente de qualquer registro público.
  • B. é obrigado a inscrever-se no Registro Público de Empresas Mercantis.
  • C. é obrigado a inscrever-se no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
  • D. pode requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
  • E. não pode constituir empresa individual de responsabilidade limitada.

Questão de Concurso - 1101557

Concurso DPE TO Defensor Público 2012

Questão 34

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

A respeito do registro público de empresas, assinale a opção correta.

  • A.

    Aquele que desejar consultar os assentamentos existentes em juntas comerciais e obter certidões deve demonstrar o legítimo interesse e pagar o preço devidamente fixado pela respectiva junta comercial.

  • B.

    O arquivamento dos atos referentes à transformação, incorporação, fusão e cisão de empresas mercantis está sujeito ao regime de decisão singular por servidor designado pelo presidente da junta comercial.

  • C.

    As juntas comerciais carecem de competência para decidir sobre a criação de delegacias, órgãos locais do registro do comércio.

  • D.

    No Brasil, todas as juntas comerciais são subordinadas administrativa e tecnicamente ao Departamento Nacional de Registro do Comércio.

  • E.

    A lei veda o arquivamento de atos relacionados à prorrogação de contrato social, após o prazo nele fixado, bem como de atos de sociedades empresárias com nome idêntico ou semelhante a outro já existente.

Questão de Concurso - 1129233

Concurso TJ SC Juiz Substituto 2019

Questão 74

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

À luz do Código Civil, assinale a opção correta a respeito das empresas individuais de responsabilidade limitada (EIRELI).

  • A.

    O nome empresarial deverá ser formado com o uso do termo limitada após a firma ou a denominação social.

  • B.

    A participação do empresário em outra EIRELI é permitida, sendo a ele, entretanto, vedada a participação em outras espécies societárias.

  • C.

    A formação dessas empresas poderá ser resultado da concentração de quotas de outra modalidade societária na pessoa de um único sócio.

  • D.

    As regras previstas para as sociedades em comandita simples serão aplicadas às EIRELI, no que couber

  • E.

    A constituição de tais empresas exige um capital social integralizado, com valor máximo de quarenta salários mínimos.

Questão de Concurso - 679479

Concurso BACEN Analista - Área: Contabilidade 2013

Questão 106

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Julgue os próximos itens, relativos às sociedades empresárias.

É garantido aos sócios minoritários de sociedades limitadas que representem, ao menos, um quinto do capital social eleger, em separado, um dos membros do conselho fiscal, bem como seu suplente.

  • C. Certo
  • E. Errado