Questões de Concurso de Poder Constituinte - Direito Constitucional

Ver outros assuntos dessa disciplina Navegar questão a questão

Questão de Concurso - 903034

Concurso TJ SP Juiz Substituto 2017

Questão 54

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Assinale a alternativa correta.
  • A. As Constituições retiram certas decisões fundamentais do âmbito das disposições das maiorias. Todavia não são elas eternas e imutáveis e devem periodicamente serem alteradas pela via formal, cujo processo se manifesta pela denominada mutação Constitucional.
  • B. A mutação Constitucional – fenômeno de adaptação às novas exigências de seu tempo – implica a manutenção da estrutura formal, mas com alteração dos signos linguísticos.
  • C. A mutação Constitucional pela via formal constitui-se em mecanismo adequado de alteração da constituição, sob pena de violação ao princípio democrático.
  • D. A mutação Constitucional está ligada à plasticidade de que dotadas certas normas constitucionais, que implica, que sem que se recorra a mecanismo constitucionalmente previsto, na possibilidade de alteração de significado, sem alteração do signo linguístico, condicionada a lastro democrático – demanda social efetiva, – estando, portanto, fundada na soberania popular.

Questão de Concurso - 903035

Concurso TJ SP Juiz Substituto 2017

Questão 55

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Modernamente, pode-se afirmar sobre o Poder Constituinte Originário:
  • A. para a preservação da cláusula democrática, o Poder Constituinte Originário deve se submeter a referendo popular.
  • B. o Poder Constituinte que se expressa historicamente estará sempre condicionado pelos valores sociais e políticos que levaram à sua deflagração e pela ideia de direito decorrente do processo civilizatório.
  • C. como expressão do poder fático, é prévio ao direito constituído e, assim, não se limita por condicionantes pré-constituintes.
  • D. o Poder Constituinte é fato essencialmente político e, portanto, insuscetível de condicionantes jurídicos no plano do direito material.

Questão de Concurso - 993634

Concurso Câmara de Campo Limpo Paulista Procurador Jurídico 2018

Questão 1

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

A respeito da teoria do poder constituinte e dos processos formais e informais de modificação constitucional, assinale a alternativa correta.
  • A. O poder constituinte decorrente é exercido no âmbito dos Estados e Municípios e consiste no poder de auto-organização conferido aos entes federativos.
  • B. Representam limitações ao poder constituinte decorrente as normas de observância obrigatória, os princípios constitucionais sensíveis e os princípios constitucionais estabelecidos.
  • C. Consiste em limitação material ao poder de reforma a alteração de norma constitucional que trate de direitos ou garantias constitucionais.
  • D. Por se tratar de posicionamento que limita a atuação do Poder Legislativo, a doutrina não reconhece, em regra, a existência de cláusulas pétreas implícitas.
  • E. A mutação constitucional é o processo de modificação informal da constituição, podendo ser realizada mediante interpretação que extrapole o limite constante da regra formal.

Questão de Concurso - 970528

Concurso PC BA Delegado de Polícia 2018

Questão 56

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Considere a seguinte situação hipotética.

Cidadão Argentino comete crime em seu país e empreende fuga para o Brasil. A República Federativa da Argentina solicita sua extradição perante o Supremo Tribunal Federal. Em sua defesa, o Cidadão Argentino afirma que a lei penal que lhe incrimina é inconstitucional perante a Constituição Federal Brasileira. Neste caso, o Supremo Tribunal Federal

  • A. pode apreciar a inconstitucionalidade arguida porque as normas constitucionais logram uma amplitude internacional, impedindo a eficácia dos atos legislativos, executivos e jurisprudenciais que as contrariarem.
  • B. não pode apreciar a inconstitucionalidade arguida porque as normas constitucionais são originadas da ideia de Estado-Nação, vigentes, portanto, somente nos estreitos limites territoriais daquele país.
  • C. pode apreciar a inconstitucionalidade arguida, desde que haja reciprocidade, ou seja, que a autoridade argentina competente possa declarar a inconstitucionalidade de lei brasileira em face da Constituição Argentina.
  • D. não pode apreciar a inconstitucionalidade arguida, pois a Constituição Federal do Brasil, como as demais constituições, não possui a característica de supranacionalidade, típica dos tratados e convenções internacionais.
  • E. pode apreciar a inconstitucionalidade arguida, pois ao analisar a lei internacional perante a Constituição Brasileira, os efeitos da decisão serão sentidos somente no Brasil, o que não afeta a esfera de competência da Corte estrangeira.

Questão de Concurso - 963284

Concurso PGE PE Procurador do Estado 2018

Questão 7

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Acerca da teoria do poder constituinte, julgue os seguintes itens.

I Lei anterior não pode ser inconstitucional em relação à Constituição superveniente.

II O poder constituinte derivado reformador, também chamado de poder constituinte difuso, refere-se às mutações constitucionais.

III Se o conteúdo for compatível, a norma anterior será recepcionada, mesmo que sua forma não seja mais admitida pela Constituição superveniente.

Assinale a opção correta.

  • A. Apenas o item I está certo.
  • B. Apenas o item II está certo.
  • C. Apenas os itens I e III estão certos.
  • D. Apenas os itens II e III estão certos.
  • E. Todos os itens estão certos.

Questão de Concurso - 1005620

Concurso MPE PB Promotor de Justiça Substituto 2018

Questão 1

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

A distinção entre poder constituinte e poder constituído, sendo aquele exercido pela nação, por meio de representantes para tanto investidos, é devida a
  • A. Jean-Jacques Rosseau, na obra “Do contrato social”.
  • B. Emmanuel-Joseph Sieyès, na obra “O que é o Terceiro Estado?”.
  • C. Alexis de Tocqueville, na obra “A democracia na América”.
  • D. Alexis de Tocqueville, na obra “O Antigo Regime e a revolução”.
  • E. Montesquieu, na obra “O espírito das leis”.

Questão de Concurso - 1006905

Concurso DPF Delegado de Polícia Federal 2021

Questão 16

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Considerando o texto precedente, julgue os itens a seguir, a respeito de Constituição, classificações das Constituições e poder constituinte.

A concepção de “soberania limitada”, citada no texto, implica a divisão da titularidade do poder constituinte entre o povo e a assembleia constituinte que o representa.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 995717

Concurso CREF 8 Agente de Orientação 2018

Questão 34

Instituto Quadrix (Quadrix )

Nível Superior

A respeito dos conceitos e das classificações das constituições, julgue os itens a seguir. Constitucionalidade formal e material são sentidos ou dimensões que não necessariamente se sobrepõem ou coincidem com exatidão, sendo possível haver normas formais, mas não materialmente constitucionais, e vice-versa.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1025699

Concurso SEFAZ RS Assistente Administrativo Fazendário 2018

Questão 51

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Médio

Emenda à Constituição consiste em uma
  • A. reforma, oriunda do poder constituinte decorrente.
  • B. reforma, atribuída ao presidente da República, que tem o poder de vetar ou sancionar a proposta que a originou.
  • C. revisão, oriunda do poder constituinte originário.
  • D. revisão, atribuída ao Supremo Tribunal Federal, que tem o poder de julgar a proposta que a originou.
  • E. reforma, oriunda do poder constituinte derivado.

Questão de Concurso - 967777

Concurso

Questão 56

Nível

A respeito do poder constituinte, do controle de constitucionalidade e da organização dos poderes, julgue os itens que se seguem. O poder constituinte originário fixou as condições do exercício do poder de revisão constitucional; contudo, no Brasil, o legislador pode ampliar as hipóteses de revisão, desde que haja autorização popular por meio de plebiscito.
  • C. Certo
  • E. Errado