Questões de Concurso de Poder constituinte derivado decorrente - Direito Constitucional

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Questão de Concurso - 967775

Concurso

Questão 54

Nível

Considerando a legislação, a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir. A disposição constitucional que determina que lei complementar regulamente a criação de território ou a sua transformação em estado-membro é exemplo de norma de eficácia contida.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1005120

Concurso

Questão 93

Nível

Com relação à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue os itens subsecutivos. Atualmente, não existem territórios federais no Brasil, mas a Constituição Federal de 1988 prevê a possibilidade de serem criados por meio de lei complementar.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 693606

Concurso Funasa Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Área Celebração 2013

Questão 40

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Julgue os itens que se seguem, a respeito da organização político-administrativa e da administração pública. Nos termos da CF, os territórios federais não são considerados entes federativos, isto é, não gozam de autonomia política, mas integram a União e possuem natureza de mera autarquia.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 568221

Concurso ANATEL Analista Administrativo 2012

Questão 41

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os próximos itens.

Os territórios federais, entidades federativas ligadas à União, não detêm capacidade política.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 381070

Concurso Ministério da Saúde Administrador 2009

Questão 43

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Os territórios federais são componentes da Federação.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1051586

Concurso PGE PE Analista Judiciário de Procuradoria 2018

Questão 66

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir, acerca da organização do Estado e da organização dos poderes. As contas do governo de territórios serão submetidas ao Congresso Nacional, com parecer prévio do Tribunal de Contas da União.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1021174

Concurso SEDF Professor Substituto - Área Direito 2018

Questão 81

Instituto Quadrix (Quadrix )

Nível Superior

Julgue os itens que se seguem, relativos aos Territórios na CF. Novos Territórios Federais seguem sendo passíveis de criação mediante incorporação de Estados entre si.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1021175

Concurso SEDF Professor Substituto - Área Direito 2018

Questão 82

Instituto Quadrix (Quadrix )

Nível Superior

Julgue os itens que se seguem, relativos aos Territórios na CF. Os Territórios Federais, entes federativos que são, ostentam autonomia administrativa e financeira.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1021177

Concurso SEDF Professor Substituto - Área Direito 2018

Questão 84

Instituto Quadrix (Quadrix )

Nível Superior

Julgue os itens que se seguem, relativos aos Territórios na CF. É vedada a subdivisão dos Territórios Federais em municípios.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1036699

Concurso CODHAB Analista - Área Direito 2018

Questão 92

Instituto Quadrix (Quadrix )

Nível Superior

Com relação à organização do Estado, julgue os itens seguintes. Os territórios federais são descentralizações administrativas da União e gozam de autonomia plena.
  • C. Certo
  • E. Errado