Questões de Concurso de Pressupostos extrínsecos e intrínsecos - Direito Processual do Trabalho

Ver outros assuntos dessa disciplina Navegar questão a questão

Questão de Concurso - 1217708

Concurso

Questão 77

Nível

A empresa Queiroz Ltda. foi condenada ao pagamento de horas extras e adicional de insalubridade. Inconformada, interpôs Recurso Ordinário. O MM., Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, denegou seguimento ao recurso. A empresa interpôs Agravo de instrumento, no terceiro dia de seu prazo. Nesse caso,

  • A.

    não há que se falar em preparo.

  • B.

    o valor do preparo é de 50% do valor do depósito recursal do recurso que se quer destrancar.

  • C.

    o preparo será o valor total do depósito recursal do recurso que se quer destrancar.

  • D.

    o recurso cabível seria o agravo regimental.

Questão de Concurso - 1217710

Concurso

Questão 78

Nível

A Empresa Borellis Ltda. foi condenada ao pagamento de R$ 100.000,00 em ação ajuizada por um de seus ex- -empregados. A empresa pretende recorrer, mas não tem dinheiro para fazer o depósito recursal, pois está em recuperação judicial. Nessa situação,

  • A.

    a empresa é isenta.

  • B.

    a empresa não poderá recorrer.

  • C.

    a empresa deverá depositar somente metade do valor.

  • D.

    a legislação é omissa quanto ao tema.

Questão de Concurso - 1212633

Concurso TRT 20 Juiz do Trabalho Substituto 2012

Questão 35

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Em relação ao prequestionamento, é correto afirmar:

  • A.

    É necessário que a decisão recorrida contenha referência expressa do dispositivo legal questionado, para ter-se como prequestionado este.

  • B.

    É necessário o prequestionamento como pressuposto de admissibilidade em recurso de natureza extraordinária, exceto quando se trate de incompetência absoluta.

  • C.

    Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.

  • D.

    É exigível o prequestionamento ainda que a violação indicada tenha nascido na própria decisão recorrida.

  • E.

    Decisão regional que adota os fundamentos da decisão de primeiro grau preenche a exigência do prequestionamento.

Questão de Concurso - 1196769

Concurso TRT 1 Juiz do Trabalho Substituto 2012

Questão 59

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Em relação aos recursos, é INCORRETO afirmar:

  • A.

    Os pressupostos subjetivos dos recursos são a legitimidade e a capacidade.

  • B.

    São pressupostos objetivos dos recursos: a recorribilidade do ato, a adequação, a tempestividade, a representação e o preparo.

  • C.

    É possível a juntada de documentos na fase recursal, desde que provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação ou quando o mesmo se refira a fato posterior à sentença.

  • D.

    Em mandado de segurança, somente cabe remessa ex officio se, na relação processual, figurar pessoa jurídica de direito público. Tal situação não ocorre na hipótese de figurar no feito como impetrante e terceiro interessado pessoa de direito privado, ressalvada a hipótese de matéria administrativa.

  • E.

    A interposição de recurso para o Supremo Tribunal Federal não prejudica a execução do julgado.

Questão de Concurso - 1196063

Concurso TRT 18 Juiz do Trabalho Substituto 2012

Questão 47

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

De acordo com o entendimento pacificado pelo TST,

  • A.

    não é extemporâneo recurso interposto antes de publicado o acórdão impugnado.

  • B.

    a suspensão do prazo recursal em razão da interposição de embargos de declaração pela parte adversa não acarreta qualquer prejuízo àquele que apresentou seu recurso tempestivamente.

  • C.

    nos dissídios individuais o depósito recursal será efetivado mediante a utilização da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP, admitido o depósito judicial, realizado na sede do juízo e à disposição deste, na hipótese de relação de trabalho não submetida ao regime do FGTS.

  • D.

    o jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, limita-se às Varas do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho.

  • E.

    o recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de oito dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de instrumento, agravo de petição, de revista e de embargos, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

Questão de Concurso - 1208094

Concurso TRT 1 Juiz do Trabalho Substituto 2011

Questão 64

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Entre os pressupostos objetivos dos recursos está o preparo que, no processo do trabalho abrange o recolhimento das custas e também do depósito recursal, em relação ao qual é correto afirmar:

  • A.

    As pessoas jurídicas de direito público, o Ministério Público e a massa falida não estão sujeitos ao recolhimento de depósito recursal.

  • B.

    Havendo condenação solidária ou subsidiária de duas ou mais empresas, o depósito recursal feito por uma delas aproveita às demais.

  • C.

    O depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso. A interposição antecipada deste implica na necessidade do recolhimento antecipado do depósito recursal, sob pena de deserção.

  • D.

    É devido depósito recursal na interposição de recurso de revista na fase executória.

  • E.

    O depósito recursal não é devido na interposição de recurso de sentenças meramente declaratórias ou constitutivas, mas é devido nos recursos de sentenças condenatórias.

Questão de Concurso - 775194

Concurso DPU Defensor Público Federal de Segunda Categoria 2014

Questão 119

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Em relação aos recursos no direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir. Caso seja imposta multa por litigância de má-fé a uma das partes do processo trabalhista, o recolhimento do valor dessa multa, segundo entendimento do TST, constituirá pressuposto objetivo para a interposição dos recursos de natureza trabalhista pela parte apenada com a referida sanção pecuniária.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1194082

Concurso TRT 3 Juiz Substituto 2012

Questão 52

Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região (TRT 3ª Região)

Nível Superior

Sobre os recursos no processo do trabalho, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:


I) A denominada jurisprudência defensiva é traduzida por decisões que flexibilizam o exame dos pressupostos de admissibilidade dos recursos, visando fazer chegar aos tribunais superiores o maior número possível de recursos.
II) Em nenhuma hipótese as decisões interlocutórias são passíveis de recurso imediato.
III) O prazo recursal é de oito dias, sem exceções.
IV) O recurso adesivo não está sujeito ao depósito recursal.

  • A.

    Somente a afirmativa I esta correta.

  • B.

    Todas as afirmativas estão corretas.

  • C.

    Somente a afirmativa II esta correta.

  • D.

    Todas as afirmativas estão incorretas.

  • E.

    Somente a afirmativa IV esta correta.

Questão de Concurso - 1194104

Concurso TRT 3 Juiz Substituto 2012

Questão 62

Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região (TRT 3ª Região)

Nível Superior

Em relação ao processo do trabalho, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta, segundo a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho:

  • A.

    O depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso, sendo que a interposição antecipada deste prejudica a dilação legal.

  • B.

    É indispensável o trânsito em julgado da sentença normativa para propositura da ação de cumprimento.

  • C.

    O recesso forense interrompe os prazos recursais.

  • D.

    O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de (8) oito dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo desnecessário que a matéria veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

  • E.

    Não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais do TST de decisão de Turma proferida em agravo.

Questão de Concurso - 1209331

Concurso TRT 3 Juiz do Trabalho Substituto 2012

Questão 52

Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região (TRT 3ª Região)

Nível Superior

Sobre os recursos no processo do trabalho, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:


I) A denominada jurisprudência defensiva é traduzida por decisões que flexibilizam o exame dos pressupostos de admissibilidade dos recursos, visando fazer chegar aos tribunais superiores o maior número possível de recursos.

II) Em nenhuma hipótese as decisões interlocutórias são passíveis de recurso imediato.

III) O prazo recursal é de oito dias, sem exceções.

IV) O recurso adesivo não está sujeito ao depósito recursal.

  • A.

    Somente a afirmativa I esta correta.

  • B.

    Todas as afirmativas estão corretas.

  • C.

    Somente a afirmativa II esta correta.

  • D.

    Todas as afirmativas estão incorretas.

  • E.

    Somente a afirmativa IV esta correta.