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A Lei de Responsabilidade Fiscal
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Q1102810
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Das Operações de Crédito
Teclas de Atalhos
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Ano:
2008
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A Lei de Responsabilidade Fiscal
A
é uma lei complementar que prevê crimes de responsabilidade.
B
define os limites mínimos de despesas com pessoal da União, dos Estados e do Distrito Federal.
C
disciplina a renúncia de receita, apresentando as condições para sua efetivação.
D
disciplina o plano plurianual, definindo de forma enumerada seu objeto.
E
é omissa quanto às operações créditos de cada ente da Federação.