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Sobre a Lei Complementar 101/2000 assinale o que for...
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Q1406197
Teclas de Atalhos
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Sobre a Lei Complementar 101/2000 assinale o que for correto:
A
A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.
B
As disposições legais desta Lei Complementar obrigam a União e o Distrito Federal, já os Estados e os Municípios não são abordados por essa Lei.
C
Empresa estatal dependente: a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município.
D
Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias somente os resultados nominal.
E
A lei de diretrizes orçamentárias não irá abordar em sua redação equilíbrio entre receitas e despesas.