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A respeito das disposições gerais e a elaboração do...
A respeito das disposições gerais e a elaboração do orçamento, assinale a afirmativa correta.
A
A receita total estimada no orçamento não inclui a Seguridade Social, que somente é incluída no déficit operacional.
B
O refinanciamento da dívida pública federal inclui os créditos suplementares referentes às metas de política monetária.
C
O refinanciamento da dívida pública federal utiliza recursos decorrentes da emissão de títulos do Tesouro Nacional.
D
Os gastos com pessoal são incluídos desde que não ultrapassem o limite de 58,5% das receitas orçamentárias.
E
O excesso de arrecadação de receitas próprias é devolvido aos contribuintes pela redução do IRPJ.