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Questões de Concurso sobre Controle Interno
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1
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O controle da execução orçamentária, como item do ciclo orçamentário, é executado apenas pelo controle interno, consoante previsão constitucional.
C
Certo
E
Errado
No setor público, existem dois tipos de controle da execução orçamentária e financeira: o externo e o interno. O exercício do controle interno cabe ao Poder Legislativo.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2010
Nos termos do artigo 76, da Lei n. 4.320/64, o controle da execução orçamentária, que poderá ser interno ou externo, compreenderá a verificação da legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita e realização da despesa, a fidelidade funcional dos agentes da administração e o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e de realização de obras e serviços. O controle interno é exercido pelos seguintes órgãos:
A
Poder Executivo e Tribunal de Contas.
B
Tribunal de Contas e Ministério Público.
C
Poder Judiciário e Procuradora Geral da União.
D
Poder Legislativo e Poder Judiciário.
Com referência à fiscalização e ao controle do orçamento, assinale a opção correta.
A
Compete ao TCU a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta, quanto à legalidade e economicidade, bem como quanto à aplicação das subvenções, ou seja, recursos destinados ao aumento do capital de empresas públicas.
B
O TCU exerce função de jurisdição ao apreciar e julgar as contas do presidente da República, bem como dos administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo poder público.
C
A fiscalização operacional do orçamento diz respeito à própria execução do orçamento, pois o patrimônio compõe-se dos bens pertencentes ao Estado, sejam eles de cunho econômico ou não, e as alterações patrimoniais devem ser fiscalizadas pelas autoridades públicas em benefício da preservação dos bens que integram o patrimônio público.
D
O controle interno incumbe aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, cabendo a cada um manter um sistema de controle individual, de acordo com suas características próprias e, ao mesmo tempo, integrar o sistema com o dos outros poderes, a fim de que haja coordenação e uniformização de comportamentos e providências.
E
Ao TCU compete realizar inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, desde que haja prévia requisição do Senado Federal.
Uma das finalidades do sistema de controle interno dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário é avaliar o cumprimento de metas previstas no PPA, bem como a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
C
Certo
E
Errado
As unidades setoriais e seccionais do sistema de correição, cujas autoridades tiverem conhecimento de irregularidades praticadas no serviço público, são obrigadas a promover sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar.
C
Certo
E
Errado
No que se refere às atividades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, assinale a opção incorreta.
A
Realização de tomadas de contas dos ordenadores de despesa, com exceção da auditoria de responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou ilegalidade que resulte dano ao erário.
B
Avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual.
C
Execução dos programas de governo.
D
Execução dos orçamentos da União.
E
Avaliação da gestão dos administradores públicos federais.
A avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual inclui-se entre as finalidades do sistema de controle interno do Poder Executivo federal.
C
Certo
E
Errado
Como principal executante do orçamento, somente o Poder Executivo é constitucionalmente obrigado a manter um sistema de controle interno.
C
Certo
E
Errado
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