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Questões de Concurso sobre Controle Interno
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Leia as afirmativas a seguir:
I. O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal deve apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
II. Todas as receitas e despesas devem constar na lei de orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Internet Explorer é um navegador compatível apenas com o sistema operacional Linux.
II. O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal deve avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Na fase final do processo orçamentário, os gestores da administração pública exercem um controle na forma de prestação de contas. Este tipo de controle também é conhecido como:
A
Controle preventivo.
B
Controle interno.
C
Controle externo.
D
Controle administrativo.
Ano:
2018
Banca:
Instituto AOCP
Conforme a Lei n° 4.320/64, que trata do setor público,
A
cabe ao controle interno constituir fundo especial para o produto de receitas especificadas.
B
cabe ao controle interno a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária.
C
cabe ao controle interno designar peritoscontadores para verificarem as contas do prefeito e emitirem parecer.
D
cabe ao controle interno realizar os serviços de contabilidade.
E
cabe ao controle interno manter os registros analíticos de todos os bens de caráter permanente.
O controle interno da gestão financeira e orçamentária do Estado que abrange a administração direta e indireta compreende
A
a verificação da regularidade e contabilização de outros atos, exceto movimento de fundos, mutações e variações patrimoniais.
B
tão somente alterações das dotações consignadas e da abertura de créditos adicionais.
C
as despesas de valor fixo e previamente determinado cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.
D
as despesas empenhadas e não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar até o limite das disponibilidades financeiras.
E
a verificação da regularidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita, seu recolhimento e classificação.
O acompanhamento da execução orçamentária ocorre através dos controles externo e interno que visam assegurar que os recursos públicos sejam arrecadados e aplicados com conformidade e seu uso ocorra de acordo com a sua posição financeira. Assinale a alternativa que apresenta a entidade responsável, respectivamente, pelo controle externo e pelo controle interno.
A
Poder Executivo e Poder Legislativo.
B
Poder Judiciário e Poder Executivo.
C
Poder Legislativo e respectivos Poderes.
D
Respectivos Poderes e Poder Legislativo.
E
Poder Executivo e Poder Judiciário.
De acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964 acerca do controle interno e externo, julgue os itens a seguir.
I - Compete aos serviços de contabilidade ou órgãos equivalentes verificar a exata observância dos limites das cotas trimestrais atribuídas a cada unidade orçamentária, dentro do sistema que for instituído para esse fim.
II - O controle da execução orçamentária, pelo Poder Judiciário, terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.
III - O Poder Executivo, anualmente, prestará contas ao Poder Legislativo, no prazo estabelecido nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios.
IV - Quando, no Município não houver Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a Câmara de Vereadores poderá designar peritos contadores para verificarem as contas do prefeito e sobre elas emitirem parecer.
A
Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
B
Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
C
Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração pública direta e indireta, é CORRETO o que se afirma na alternativa:
A
Será exercida pelo Tribunal de Contas da União com o auxílio da Controladoria Geral da União.
B
Será exercida pelo Congresso Nacional mediante controle externo e pelo sistema de controle interno de cada poder.
C
Será exercida pelo Senado Federal através de inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
D
Será exercida pelas Auditorias Internas de cada Entidade.
E
Será exercida pela Controladoria Geral da União.
A Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, organiza e disciplina o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, definindo suas finalidades, atividades, organização e competências. De acordo com essa Lei, assinale a alternativa que apresenta uma das finalidades do controle interno.
A
Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
B
Avaliar o cumprimento das metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
C
Apreciar as contas anuais dos ordenadores de despesa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
D
Fiscalizar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, na execução das receitas e despesas nas entidades da Administração Pública Federal.
E
Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União, Estados, Distrito Federal, Municípios e entidades de direito privado.
A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária, segundo a Lei nº 4320/64, será
A
inicial, concomitante e subsequente.
B
preliminar, concomitante e final.
C
prévia, intermitente e subsequente.
D
prévia, concomitante e subsequente.
A fiscalização do Orçamento Público é realizada:
I. pelo Controle Interno, quando o controle é feito pelos órgãos do próprio Poder Legislativo, especialmente pela Controladoria-Geral da União (CGU) e, ainda, cada Ministério possui um Assessor de Controle Interno, vinculado tecnicamente à CGU.
II. pelo Controle Interno, quando o controle é exercido pelo Poder Executivo, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU).
III. pelo Controle Social, que é feito pela sociedade, tanto nos espaços institucionais de participação, como Conselhos e Conferências, quanto nos espaços de articulação da própria sociedade, como nas Redes e Fóruns.
Pode-se afirmar que:
A
somente I está correta.
B
somente II está correta.
C
somente III está correta.
D
há somente duas afirmativas corretas.
E
todas estão corretas.
Uma das áreas de interesse do Controle Interno está relacionada
à execução orçamentária. A atuação do Controle
Interno, nesse caso, ocorre de forma
A
prévia, concomitante e subsequente, uma vez que o
Controle Interno participa de todas as fases desse
processo.
B
concomitante e subsequente apenas, uma vez que o
Controle Interno não participa da elaboração da proposta
orçamentária.
C
subsequente apenas, uma vez que ao Controle Interno
cabe exclusivamente o acompanhamento dos
atos já realizados.
D
prévia apenas, uma vez que o Controle Interno é o
responsável por monitorar os atos de planejamento.
E
prévia e subsequente apenas, uma vez que os atos
de execução têm aspectos discricionários que não
estão sob o jugo do Controle Interno.
Em relação aos controles interno e externo da execução orçamentária, é correto afirmar:
A
Quanto ao controle externo, o Poder Executivo municipal está dispensado de prestar contas ao Poder Legislativo municipal, se no Munícipio não houver Tribunal de Contas ou órgão equivalente.
B
Os controles interno e externo compreendem apenas a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.
C
Quanto ao controle externo, o Poder Executivo, anualmente, prestará contas ao Poder Legislativo, com parecer prévio do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.
D
Os controles interno e externo compreendem apenas a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores público.
E
Os controles interno e externo compreendem apenas o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
Com base na Lei nº 4.320/64, no que se refere aos controles interno e externo, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
As contas do Poder Executivo serão submetidas ao Poder Legislativo, com parecer prévio do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.
B
A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será realizada após a execução do orçamento, por ser impossível efetuar tal verificação durante a execução deste.
C
O controle da execução orçamentária pelo Poder Legislativo terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda legal e emprego do dinheiro público e o cumprimento da Lei de Orçamento.
D
Além da prestação ou tomada de contas anual, quando instituída em lei, ou por fim de gestão, poderá haver, a qualquer tempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos.
E
O controle da execução orçamentária compreenderá a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações, a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos e o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
Na fase de acompanhamento e avaliação da execução orçamentária, entende-se que o controle será mais eficiente se for realizado a priori. Nesta fase, segundo a legislação em vigor, o controle será interno, quando executado por agentes do próprio órgão, ou externo, quando realizado pelo poder Legislativo, auxiliado tecnicamente pelo
A
conselho federal de contabilidade.
B
conselho regional de contabilidade.
C
órgão próprio da Secretaria do Planejamento.
D
tribunal de alçada das finanças.
E
tribunal de contas.
Compete às unidades responsáveis pelas atividades de orçamento exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que completa corretamente o texto a seguir:
Por Controle Interno na Administração Pública pode- -se afirmar que ___________________________________.
A
é técnica de apresentação de forma clara e sistemática dos atos e fatos ocorridos em determinado período com vistas à análise que objetiva opinar sobre a gestão dos administradores, sobre a situação patrimonial, sobre a responsabilidade das pessoas incumbidas do destino dos recursos públicos.
B
se trata de conjunto de métodos, recursos e processos adotados pela administração pública que visam à aferição e análise da ação e da gestão governamental, tais como:a avaliação das metas e objetivos, a execução do orçamento e respectivos programas e comprovação de aspectos atinentes à legalidade dos procedimentos administrativos.
C
são documentos determinados pela legislação legal pertinente e por instrução de Tribunal de Contas respectivo. Dentre a documentação, é exigido o Balanço Orçamentário, o Balanço Financeiro, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações das Variações Patrimoniais e demais Anexos e Adendos da Lei 4320/64.
D
corresponde ao poder legítimo utilizado pela população para fiscalizar a ação dos governantes, indicar soluções e criar planos e políticas em todas as áreas de interesse social.
E
consiste em um conjunto de agências e de servidores profissionais, mantidos com recursos públicos e encarregados da decisão e implementação das normas necessárias ao bem-estar social e das ações necessárias à gestão da coisa pública.
A elaboração da proposta orçamentária processase, em passos determinados, desde a proposição orçamentária inicial de cada unidade gestora, até a aprovação final do orçamento. Marque a opção que defina CORRETAMENTE a função de cada órgão nas fases do ciclo orçamentário:
A
O Controle Interno executa o orçamento;
B
O Controle Externo verifica se o PLO não fere a Constituição;
C
O Órgão Central de Planejamento e Orçamento prepara o detalhamento da despesa por elemento DDE;
D
A Unidade Gestora emite parecer prévio e julga os Ordenadores de Despesa;
E
O Plenário sanciona a Lei.
O Sistema de Controle Interno das Entidades Governamentais é mantido:
A
Pelo Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário.
B
Apenas pelo Poder Executivo e Poder Legislativo.
C
Apenas pelo Poder Legislativo e Poder Judiciário.
D
Apenas pelo Poder Judiciário.
As pessoas físicas que, no âmbito federal, utilizem recursos públicos, arrecadem receitas, guardem bens, gerenciem valores públicos, administrem dinheiros, ou que, em nome da União, assumam obrigação de natureza pecuniária estão sujeitas à fiscalização do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
C
Certo
E
Errado
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