Questões de Concurso sobre Controle Interno

 
 
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De acordo com o Capítulo II, referente ao Controle Interno da Lei Federal nº 4.320/1964, o Poder Executivo deverá exercer os seguintes tipos de controle da execução orçamentária, sem prejuízo das atribuições do Tribunal de Contas ou órgão equivalente, exceto:


A

A observância dos limites das cotas trimestrais atribuídas a cada unidade orçamentária.


B

O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.


C

A legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.


D

A fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.

Analise as assertivas abaixo relacionadas com o controle da execução orçamentária e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Inclui-se, no controle da execução orçamentária, a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.

( ) No controle interno da execução orçamentária, a verificação da legalidade dos atos de execução do orçamento é realizada de forma prévia, concomitante e subsequente.

( ) O controle da execução orçamentária quanto à legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa é atribuição exclusiva do controle interno.

( ) O controle externo é competência dos tribunais de contas, que verifica a probidade da administração e o cumprimento da Lei de Orçamento, aprovando ou não as contas dos governantes.

( ) O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços é atribuição exclusiva do controle externo.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:


A

F – F – F – V – V.


B

F – V – F – V – V.


C

V – F – V – F – F.


D

V – F – V – V – F.


E

V – V – F – F – F.

De acordo com o livro de Domingos Poubel de Castro, denominado “Auditoria, Contabilidade e Controle Interno no Setor Público” (2011), numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando a forma de execução das auditorias a seu respectivo conceito.

COLUNA I

1. Auditoria direta

2. Auditoria indireta

3. Auditoria compartilhada

4. Auditoria simplificada

COLUNA II

( ) Auditoria realizada por meio eletrônico, específico para unidades ou entidades participantes do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI).

( ) Atividades de auditoria executadas diretamente por servidores em exercícios nos órgãos e unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.

( ) Atividades de auditoria executadas com a participação de servidores não lotados nos órgãos e unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.

( ) Auditoria coordenada pelo Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal com auxílio de órgãos / instituições públicas ou privadas.

Assinale a sequência correta.


A

1 2 4 3


B

2 3 1 4


C

3 2 4 1


D

4 1 2 3

Julgue os excertos abaixo.


I. As despesas públicas referem-se aos gastos realizados pelo Estado ou pelos entes autorizados no cumprimento de suas atribuições e na provisão de bens e serviços públicos.

II. As despesas correntes são aquelas relacionadas aos gastos rotineiros, como pessoal, material de consumo e serviços, enquanto as despesas de capital envolvem investimentos em infraestrutura, equipamentos e outros ativos duradouros.

III. O controle interno contribui para a prevenção de fraudes, irregularidades e desperdícios, bem como para a promoção da transparência e da prestação de contas na gestão dos recursos públicos.


Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):


A

apenas III.


B

apenas II.


C

I e II.


D

I, II e III.


E

I e III.

Conforme Gadelha (2017, p. 27),


Em particular, o controle da execução da lei orçamentária permite assegurar que os recursos sejam aplicados conforme previsto nas leis orçamentárias. Sobre essa última fase do ciclo orçamentário estendido, a Constituição Federal de 1988 estabelece dois sistemas de controle institucionais: o controle externo e o controle interno.


Quanto às finalidades do controle interno mantido pelos poderes legislativo, executivo e judiciário, marque a alternativa INCORRETA.


A

O controle interno tem como uma de suas finalidades avaliar o atendimento das metas previstas no Plano Plurianual.


B

O controle interno tem como uma de suas finalidades avaliar os resultados e comprovar a legalidade, no que se refere à eficiência e à eficácia da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.


C

O controle interno tem como uma de suas finalidades apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.


D

O controle interno tem como uma de suas finalidades realizar o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.


E

O controle interno tem como uma de suas finalidades estabelecer metas e prioridades para o exercício subsequente como orientação para a LOA.

Uma das áreas de atuação do controle interno, prevista na legislação, é a fiscalização do Orçamento Público. Sobre esse aspecto, analise as afirmativas a seguir:


I. A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária é prévia, concomitante e subsequente.

II. É de responsabilidade, exclusiva, do Poder Executivo avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual e a execução dos programas de governo.

III. Há dois tipos de controle da execução orçamentária e financeira: o externo e o interno, no setor público. O exercício do controle interno compete ao Poder Executivo.


Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).


A

I, apenas.


B

II, apenas.


C

III, apenas.


D

I e III, apenas.


E

I, II e III.

O setor da empresa responsável pelo controle orçamentário e administrativo que objetiva oferecer ferramentas e práticas que facilitem a gestão, denomina-se.


A

Departamento de contabilidade.


B

Departamento financeiro.


C

Departamento Jurídico.


D

Departamento fiscal.


E

Controladoria.

Acerca do controle da execução orçamentária, assinale a alternativa correta:


A

A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será concomitante e subsequente, uma vez que os órgãos de controle interno não participam da etapa de elaboração da Lei Orçamentária Anual.


B

A Lei determina que as atribuições do controle interno dos Poderes tenham natureza eminentemente contábil, deixando a verificação de aspectos de conformidade legal para as instâncias de assessoria jurídica do ente.


C

Compete exclusivamente aos órgãos de controle interno verificar a exata observância dos limites das cotas atribuídas a cada unidade orçamentária.


D

O controle da execução orçamentária dos programas de trabalho previstos nos orçamentos recairá apenas sobre seu aspecto financeiro/monetário, focando em ser um controle legalístico.


E

A prestação ou tomada de contas daqueles que sejam responsáveis por recursos públicos poderá ser realizada a qualquer tempo, antes mesmo do encerramento do exercício financeiro.

A respeito da Lei Federal n. 4.320/1964, assinale a alternativa INCORRETA.


A

A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia, concomitante e subseqüente.


B

O controle da execução orçamentária compreenderá, entre outros, a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.


C

O Poder Executivo exercerá o controle da execução orçamentária, excluindo-se as atribuições do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.


D

Além da prestação ou tomada de contas anual, quando instituída em lei, ou por fim de gestão, poderá haver, a qualquer tempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos.

Sobre o controle interno, é correto afirmar:


A

A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia, concomitante e subsequente.


B

O controle da execução orçamentária, pelo Poder Legislativo, terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.


C

O Poder Executivo, anualmente, prestará contas ao Poder Legislativo, no prazo estabelecido, nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios.


D

Compete aos serviços de contabilidade ou aos órgãos equivalentes verificar a exata observância dos limites das cotas semestrais atribuídas a cada unidade orçamentária, dentro do sistema que for instituído para esse fim.

A fiscalização do Orçamento Público é realizada oficialmente de duas formas: pelos controles interno e externo. Sobre fiscalização do Orçamento Público é CORRETO afirmar:


A

Pelo Controle Interno, quando o controle é feito pelos órgãos do próprio Poder Executivo. Já o Controle Externo é exercido pelo Poder Judiciário, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.


B

Pelo Controle Interno, quando o controle é feito pelos órgãos do próprio Poder Executivo, especialmente pela Controladoria-Geral da União (CGU). Já o Controle Externo é exercido pelo Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU).


C

O Controle Interno é feito pelo Poder Legislativo e o Controle Externo é feito pelo Poder Judiciário.


D

Todas as alternativas estão incorretas.

Considerando o disposto da Lei 4.320/64 em relação ao controle interno, é incorreto afirmar que


A

além da prestação ou tomada de contas anual, quando instituída em lei, ou por fim de gestão, poderá haver, a qualquer tempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos.


B

ao órgão incumbido da elaboração da proposta orçamentária ou a outro indicado na legislação, caberá o controle do cumprimento de execução do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.


C

compete ao controle interno ou órgãos equivalentes verificar a exata observância dos limites das cotas trimestrais atribuídas a cada unidade orçamentária.


D

o Poder Executivo exercerá três tipos de controle, sem prejuízo das atribuições do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.

Leia o texto 'Controle interno' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo:

I. O controle interno é sempre uma função desenvolvida por uma entidade especializada, como um tribunal de contas ou um órgão do judiciário, afirma o texto.

II. A função primária do controle interno é promover a redistribuição equitativa dos recursos oriundos de fontes binárias e tributárias dos diversos níveis de governo.

Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

Um servidor do Poder Legislativo Estadual, um dos responsáveis pelo controle interno, comprovou a ilegalidade da aquisição de combustível para abastecer a frota de veículos de uma Assembleia Legislativa Estadual, uma vez que o recebimento e a utilização do combustível foram realizados antes do empenho da despesa. Nesse caso, a verificação da legalidade dos atos da execução orçamentária foi


A

prévia e o servidor deverá dar ciência ao Tribunal de Contas do referido Estado.


B

concomitante e o servidor deverá dar ciência ao Poder Judiciário do referido Estado.


C

subsequente e o servidor deverá dar ciência ao Ministério Público do referido Estado.


D

concomitante e o servidor deverá dar ciência ao Ministério Público do referido Estado.


E

subsequente e o servidor deverá dar ciência ao Tribunal de Contas do referido Estado.

Preencha corretamente as lacunas do texto a seguir a respeito dos controles interno e externo da administração pública.


O sistema de controle ______________, mantido de forma _____________ pelos Poderes, tem, entre suas finalidades, a atribuição de ___________ o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos, além de ___________ o controle ____________ no exercício de sua missão institucional.


A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é



A

interno / integrada / avaliar/ apoiar/ externo.


B

interno/ segregada / apoiar/ avaliar/ externo.


C

externo/ integrada/ fiscalizar/ avaliar/ interno.


D

externo/ segregada/ acompanhar/ apoiar/ interno.

Sobre o controle interno da execução orçamentária, a Lei 4.320/1964 dispõe que a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será


A

concomitante, posterior e analítica.


B

posterior, sucessiva e analítica.


C

prévia, concomitante e subsequente.


D

subsequente, analítica e posterior.

Leia o texto 'Controle interno' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo:

I. O controle interno compreende um conjunto de procedimento cujo objetivo principal é elevar a taxa de segurança interna na rede de computadores da instituição, de acordo com o texto.

II. O texto defende a ideia de que uma gestão pública eficiente deve evitar qualquer esforço relacionado ao planejamento ou ao controle dos seus atos.

Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

Leia o texto 'Controle interno' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo:

I. O texto procura destacar que o sistema de controle interno é um instrumento de mudança que apoia os governantes a prestarem contas dos resultados obtidos, em função da responsabilidade a eles conferida.

II. O texto leva o leitor a entender que a responsabilização do controle interno está prevista em vários dispositivos e como tal é função de relevante importância.

Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

Em relação ao controle interno e externo da execução orçamentária, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).


( ) As contas do Poder Executivo serão submetidas ao Poder Legislativo, com parecer prévio do Presidente da República.

( ) O controle de execução orçamentária, pelo Poder Executivo, terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei do Orçamento.

( ) O Poder Executivo, anualmente, prestará contas ao Poder Legislativo, no prazo estabelecido, nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios.

( ) A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia, concomitante e subsequente.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.


A

V, F, V, V


B

F, V, V, F


C

V, V, F, F


D

F, F, V, V

Analisar a sentença abaixo:


A atuação do sistema de controle interno é realizada antes, durante e depois dos atos administrativos, com a finalidade de acompanhar o planejamento realizado, garantir a legitimidade frente aos princípios constitucionais, verificar a adequação às melhores práticas de gestão e garantir que os dados contábeis sejam fidedignos (1ª parte). Na verificação da efetiva atuação do Sistema de Controle Interno dos órgãos e entidades auditados, um dos procedimentos mais comumente analisado é o de verificar se as irregularidades apuradas pelo órgão de controle interno são precedidas de contraditório e ampla defesa, comunicadas à hierarquia funcional e, por último, caso não sanadas, ao Chefe do Poder Executivo, para providências, e ao Tribunal de Contas do Estado, nos termos da regra constitucional (2ª parte).


A sentença está:


A

Totalmente incorreta.


B

Correta somente em sua 1ª parte.


C

Correta somente em sua 2ª parte.


D

Totalmente correta.

   
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