Questões de Concurso sobre Função Alocativa

A função estatal de alocação de recursos tem por objetivo principal a provisão de determinados bens e serviços que não são supridos pelo sistema de mercado, ou seja, os bens públicos.

Analise as afirmativas a seguir.

I. Segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções; é composta de um rol de funções e subfunções prefixadas, que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nas três esferas de governo.

II. Reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.

III. São as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo-se em auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou lei especial anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

IV. São todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Distingue-se em dois tipos: os processados (despesas já liquidadas); os não processados (despesas a liquidar ou em liquidação).

Considerando, exclusivamente, as informações apresentadas, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP (9ª edição) bem como a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, podemos afirmar que as informações apresentadas dissertam sobre:

Dadas as afirmativas sobre o orçamento público e os princípios orçamentários,

I. O orçamento programa é uma metodologia de elaboração orçamentária que promove uma integração entre planejamento e orçamento, e está intimamente ligada aos objetivos que o governo pretende alcançar.

II. A técnica orçamentária conhecida como base zero se apoia na necessidade de justificativa de todos os programas cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário.

III. O princípio do orçamento bruto preceitua que todas as receitas e as despesas do Estado devem constar orçamento.

IV. O princípio da unidade estabelece que o orçamento deve ser uno, existindo, assim, apenas um orçamento exercício financeiro e para determinado ente, contendo todas as receitas e as despesas.

verifica-se que estão corretas apenas

A função alocativa do setor público está relacionada ao uso exclusivo do orçamento público para o provisionamento de bens públicos e bens meritórios em complemento àqueles produzidos pelo mercado.

1. Imagine que o governo tem interesse em desenvolver o setor de energia numa determinada região. Conforme análise prévia, constatou-se que para essa região a forma mais racional de energia é a gerada por hidroelétricas. Sendo assim, poderiam ser alocados recursos intensivos na geração e transmissão dessa energia. Como consequência, seria de se esperar que o orçamento governamental apresentasse cifras substanciais alocadas em projetos de construção de linhas de transmissão ou, até mesmo, registrasse despesas com incentivos concedidos às empresas construtoras dos complexos hidroelétricos. No entanto, lembre-se de que, num cenário real, em que os recursos financeiros são inferiores às possibilidades de gasto, ao optar pelo desenvolvimento de um setor, o governo acaba “abrindo mão” a outras escolhas possíveis. Ou seja, é justamente nessa diversidade de escolhas que o governo materializa a sua função:

Assinale a alternativa que se refere corretamente às receitas orçamentárias, líquidas das deduções, e despesas orçamentárias de livre alocação entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades.

Fonte: MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO - 9ª Edição pág. 510.

“Tem por finalidade utilizar-se do instrumental macroeconômico para manter o nível desejável de atividade econômica. São instrumentos que visam dar estabilidade à moeda, equilíbrio nas contas externas, nível adequado de emprego, estabilidade de preços, aspectos que, entre outros, não são automaticamente controlados pelo sistema de mercado. A atuação do governo nesse caso visa controlar tais aspectos para que não se tornem problemas econômicos”.

Esta é a descrição de:

Esta abordagem orçamentária promove a participação ativa dos cidadãos, incentivando o engajamento cívico. Nesse método, uma porção dos recursos orçamentários é alocada diretamente pela comunidade ou através de organizações da sociedade civil. Até o presente momento, sua implementação tem sido predominantemente a nível municipal, e em casos excepcionais, também em nível estadual. O enunciado está a tratar do modelo de:

A função alocativa visa principalmente à utilização do orçamento como mecanismo de alocação de gastos públicos, de forma a manter elevado o nível de emprego, estabilizar os preços e promover o crescimento econômico.

A transposição do rio São Francisco, a partir da sua finalização, passou a integrar o rol de bens e serviços públicos ofertados em complemento à ação do mercado, por conseguinte é correto afirmar que essa intervenção econômica do governo, por meio de ajustamento de alocação dos recursos, diz respeito à função alocativa orçamentária.

A função do Estado que tem por objetivo principal a provisão de determinados bens e serviços que não são supridos pelo sistema de mercado é:

Função alocativa, função distributiva e função estabilizadora, são funções do:

A teoria das finanças públicas constitui-se em um ramo da ciência econômica que trata da atividade financeira do Estado, que consiste em criar crédito público, obter, despender e gerir recursos públicos necessários para que o Estado cumpra suas atividades políticas, econômicas, administrativas e sociais. Para tal é necessário que o Estado exerça as funções econômicas de alocação, distribuição, estabilização e desenvolvimento para intervir no domínio econômico, promover ajustamentos na alocação de recursos, na distribuição de renda e riquezas e manutenção da estabilidade econômica, criando mecanismos que o mercado não pode desempenhar sozinho para guiar e corrigir falhas e/ou disfunções do mercado.

(BALEEIRO, 2015.)

Considerando as funções econômicas do Estado, trata-se de ação que reflete corretamente o exercício da função alocativa:

A respeito do orçamento público, assinale a alternativa incorreta.

Leia o texto abaixo:

São três as funções econômicas clássicas do Estado, denominadas funções fiscais, as quais possuem reflexos sobre o Orçamento Público. Na determinada função que compreende que o Estado atua diretamente na produção de bens. De acordo com a Teoria Econômica do Bem-Estar Social, existem razões para essa atuação produtiva do Estado, as denominadas falhas de mercado: competição imperfeita, existência de bens públicos, presença de externalidades e de mercados incompletos, informação imperfeita, desemprego e outros distúrbios macroeconômicos. Por exemplo, para que empresas governamentais atuem diretamente na oferta de bens à sociedade.

O texto acima se refere a função:

O orçamento público é definido pela doutrina atual como o principal instrumento de intervenção estatal na economia, por meio do qual o Estado exerce suas três funções típicas. Nesse sentido, quando o Estado intervém na economia para prover bens e serviços nos quais a iniciativa privada não tem interesse ou os quais ela não dispõe de capacidade de ofertar, ele exerce a função

Assinale a opção que apresenta o instrumento para a alocação de recursos públicos que pode ser operacionalizado por meio de diversas ações.

O orçamento público estima receitas e despesas que são necessárias para a administração pública priorizar suas ações para o bem comum da sociedade. Sendo assim, há funções do orçamento que são importantes para estabelecer as prioridades das ações governamentais. Dessa forma, analise os itens a seguir a respeito das funções do orçamento:

I. A função alocativa diz respeito a combater as desigualdades sociais bem como desenvolver as regiões menos favorecidas.

II. A função distributiva visa a alocar recursos em setores econômicos prioritários com a finalidade de oferecer bens e serviços que o mercado não oferece à sociedade.

III. A função estabilizadora se propõe a tomar decisões que visam à manutenção do emprego, desenvolvimento do setor produtivo, estabilidade dos preços para o crescimento sustentável.

Marque a opção CORRETA:

De acordo com a doutrina do orçamento público, a classificação funcional da despesa pública:

Com a existência das falhas dos mecanismos de mercado, o município atua na disponibilização de bens e serviços à sociedade por meio da seguinte função clássica: