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Questões de Concurso sobre Função Alocativa
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A função do Estado responsável pela oferta de bens meritórios e semipúblicos é denominada
A
controle.
B
distributiva
C
legislativa.
D
estabilizadora.
E
alocativa.
De acordo com as disposições constitucionais e legais referentes à Administração Financeira e Orçamentária, aplicada no âmbito dos três níveis de governo, é INCORRETO afirmar:
A
na execução financeira, o termo Destaque caracteriza a descentralização de créditos orçamentários de uma unidade orçamentária para outra
B
cabe à lei complementar dispor sobre emissão e resgate de títulos da dívida pública
C
será admitida a abertura de crédito extraordinário para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, observado o disposto na Constituição Federal
D
na função alocativa o Estado desenvolve políticas nas quais atua como intermediário das relações econômicas, adotando políticas que possibilitem a ampliação de mercados, aumento de produtividade e a satisfação de demandas da sociedade
Oferecer bens e serviços (públicos puros) que não seriam oferecidos pelo mercado ou seriam em condições ineficientes (meritórios ou semipúblicos) é uma das características da função do orçamento público chamada de:
A
Função Política.
B
Função Estabilizadora.
C
Função Alocativa.
D
Função Distributiva.
Sobre Contabilidade, Finanças e Orçamento Público, é correto afirmar:
A
Atualmente, no Brasil, os orçamentos elaborados têm função meramente de controle, sendo, portanto, considerados orçamentos programas.
B
O Estado, além da prestação de serviços públicos, exerce funções econômicas. Dentre estas, destaca-se que na sua função alocativa ele aplica recursos orçamentários em bens e serviços públicos que têm características especiais que inviabilizam o fornecimento dos mesmos pelo sistema de mercado.
C
O estágio do empenho da despesa pública consiste na indicação, na Lei Orçamentária Anual, dos gastos que se pretende realizar em um determinado exercício financeiro.
D
Uma despesa com a compra de imóvel para construção de um hospital público deve ser classificada como despesa corrente.
E
A receita obtida pela alienação de um bem do Patrimônio Público deve ser classificada como receita corrente e pode ser aplicada no pagamento de qualquer despesa de custeio dos serviços públicos.
A função do orçamento que se relaciona ao exercício de atividade empresarial por parte do Estado denomina-se função
A
alocativa.
B
fiscal.
C
de seguridade.
D
distributiva.
E
estabilizadora.
Oferecer bens e serviços públicos puros que não seriam oferecidos pelo mercado é uma função alocativa do orçamento público.
C
Certo
E
Errado
A União exerce a função alocativa quando adota medidas e realiza investimentos para criar condições favoráveis que permitam ao setor privado oferecer produtos à sociedade.
C
Certo
E
Errado
A função alocativa refere-se ao ato de ajustamento na alocação de recursos, o que possibilita o oferecimento de determinados bens e serviços necessários à sociedade, mas que não seriam providos pelo setor privado.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que apresenta três funções básicas do orçamento público.
A
Acumulativa, distributiva e estabilizadora.
B
Alocativa, distributiva e centralizadora.
C
Acumulativa, sustentativa e centralizadora.
D
Alocativa, distributiva e estabilizadora.
E
Acumulativa, sustentativa e estabilizadora.
Tendo em vista que as funções econômicas do Estado são os principais instrumentos de ação estatal na economia, assinale a opção correta.
A
A função estabilizadora ocorre, principalmente, nas situações em que o governo se utiliza do orçamento para a provisão de bens mistos.
B
Para o exercício da função estabilizadora, o governo tem à disposição dois instrumentos macroeconômicos: a política fiscal e a política monetária.
C
A função alocativa do governo justifica-se nos casos em que existe eficiência por parte do mecanismo de ação privada (sistema de mercado).
D
A função estabilizadora, que promove o ajustamento da distribuição de renda, visa o chamado ideal de Pareto, que preconiza a melhoria do indivíduo sem que a situação dos demais seja deteriorada.
E
Para o exercício da função distributiva, o governo tem um único instrumento, denominado imposto de renda progressivo por faixas de renda.
As necessidades sociais não podem ser atendidas pelos mecanismos convencionais do mercado, visto que a elas não se aplica o princípio da exclusão e, em tais situações, os bens e serviços são consumidos por todos em quantidades iguais. Tais necessidades sociais têm de ser financiadas por via orçamentária.
C
Certo
E
Errado
O Governo pode provocar orçamentos expansionistas ou gerar um orçamento recessivo. Dentre as funções consubstanciadas no Orçamento Público, é correto afirmar:
I. Função alocativa - oferecer bens e serviços (públicos puros) que não seriam oferecidos pelo mercado ou seriam em condições ineficientes (meritórios ou semipúblicos) e criar condições para que bens privados sejam oferecidos no mercado (devido ao alto risco, custo) pelos produtores, por investimentos ou intervenções, corrigir imperfeições no sistema de mercado (oligopólios, monopólios) e corrigir os efeitos negativos de externalidades.
II. Função estabilizadora – tornar a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, através da tributação e transferências financeiras, subsídios, incentivos fiscais, alocação de recursos em camadas mais pobres da população.
III. Função distributiva – ajustar o nível geral de preços, nível de emprego, estabilizar a moeda, mediante instrumentos de política monetária, cambial e fiscal, ou outras medidas de intervenção econômica (controles por leis, limites).
A sequência correta é:
A
As assertivas I, II, III estão corretas.
B
Apenas a assertivas I está correta.
C
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
D
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
O orçamento público determina as diretrizes de despesas e investimentos públicos. Sobre o orçamento público, é correto afirmar que a(o):
A
votação do orçamento pelos deputados federais pode ser substituída por medida provisória de competência do Poder Judiciário.
B
função alocativa do orçamento determina como o governo deve tornar menos desigual a distribuição de renda e riqueza dentro da sociedade.
C
determinação dos gastos no orçamento é feita pelo Poder Judiciário, para impedir que o Executivo detenha excessivo poder discricionário.
D
orçamento público envolve não somente previsões de receita e despesas, mas é, também, parte do processo de planejamento público.
E
orçamento público determina qual a participação dos investimentos privados e públicos no total dos investimentos da sociedade.
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