Questões de Concurso sobre Função Alocativa

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) é considerada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como imune ao pagamento de impostos mesmo quanto às atividades em que atua em regime de livre concorrência. A razão dada pelo STF é a de que a EBCT oferta o serviço público de entrega de correspondência em localidades distantes a preço módico, serviço que não seria oferecido adequadamente (a não ser por alto custo) pelo sistema de mercado. Assim, as atividades mais rentáveis da EBCT estariam também imunes para auxiliar no custeio das operações de entrega de correspondência em locais pouco habitados e de difícil acesso.

À luz das nomenclaturas cunhadas na teoria das funções de Governo, o fenômeno descrito no enunciado expressa a função:

Orçamento pode ser definido como documento que prevê as quantias de moeda que, num período determinado, devem entrar e sair dos cofres públicos com especificação de suas principais fontes de financiamento e das categorias de despesas mais relevantes. Assinale a alternativa que se refere à função do orçamento que implica na utilização dos recursos totais da economia, incluindo a oferta de bens públicos, podendo criar incentivos para desenvolver mais certos setores em relação a outros.

Segundo a doutrina, quando o governo destina parcela do seu orçamento para o fornecimento de bens considerados não rivais e não excludentes, como a iluminação pública, ele está prioritariamente exercendo a função

Atualmente o orçamento público como um instrumento apresenta múltiplas funções. Sobre a função alocativa é CORRETO afirmar:

O estado, por vezes, tem que atuar na economia, em razão de o sistema de preços não conseguir, por exemplo, oferecer todos os bens. A atuação do estado pode ser agrupada em diversas funções. Nesse sentido, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Função alocativa.

2. Função distributiva.

3. Função estabilizadora.

Coluna 2

( ) Atuação do governo na oferta de bens que não são oferecidos pelo sistema de mercado.

( ) Correções de falhas em decorrência da concentração da riqueza.

( ) Atuação do governo para manter o nível de emprego.

( ) Manter déficit no orçamento público visando estimular a demanda agregada.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Os desígnios da política orçamentária são ajustar as falhas de mercado e as distorções, objetivando a manutenção da estabilidade, assim como melhorar a distribuição de renda, e alocar recursos com mais eficiência nos gastos.

Neste sentido, marque a alternativa CORRETA.

As funções econômicas do Estado, denominadas fiscais, se materializam no orçamento governamental, por isso também são conhecidas como funções do orçamento público e se dividem em três tipos:

Acerca da classificação das políticas públicas referidas quanto às funções econômicas do Estado, julgue os itens a seguir.

I A obra pública de transposição do rio São Francisco configura um exemplo da função alocativa.

II As políticas econômicas governamentais adotadas, nas décadas de 1980 e 1990, para controlar a hiperinflação são exemplos da função estabilizadora.

III As políticas de transferência de renda a populações mais carentes, como o programa Bolsa Família ou o Abono/Auxílio Emergencial distribuído no período da pandemia, são exemplos da função distributiva.

Assinale a opção correta.

Sobre a Lei Orçamentária Anual, analise as afirmativas.

I- A função alocativa da Lei Orçamentária Anual promove o ajuste e alocação dos recursos entre os diferentes programas do governo.

II- A função estabilizadora da Lei Orçamentária Anual atua no nível de emprego, de preços, balança de pagamento, taxa de crescimento econômico, mediante a ação estatal sobre a demanda agregada.

III- Caso o Executivo não encaminhe a proposta orçamentária dentro dos prazos previstos, é de responsabilidade do Legislativo a iniciativa de propor e aprovar o novo orçamento para garantir o funcionamento da Administração Pública.

IV- O Poder Legislativo considerará como proposta a Lei Orçamentária vigente, caso não receba a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios.

Estão corretas as afirmativas

Orçamento público é uma ação do Estado, quer na manutenção de suas atividades, quer na execução de seus projetos que se materializam através do orçamento, sendo este um instrumento de que dispõe o Poder Público para expressar a origem e o montante de recursos a serem arrecadados, bem como os dispêndios a serem efetuados. Dentre as funções do Orçamento Público, é correto afirmar que a função Alocativa visa

O papel do Estado e sua atuação nas finanças públicas são explicados pelas funções econômicas por ele desempenhadas. Assinale a opção que apresenta a correta definição para cada uma das funções econômicas indicadas.

A respeito das funções do orçamento público, analise as afirmativas abaixo.

I. Por intermédio da função alocativa, o governo combate os desequilíbrios regionais e sociais, promovendo o desenvolvimento das regiões e a renda das classes menos favorecidas.

II. A função estabilizadora está relacionada às escolhas orçamentárias na busca do pleno emprego dos recursos econômicos, da estabilidade de preços, do equilíbrio da balança de pagamentos e das taxas de câmbio, com vistas ao crescimento econômico em bases sustentáveis.

III.A função distributiva se refere ao direcionamento da utilização dos recursos totais da economia para o desenvolvimento de determinados setores econômicos em detrimento de outros.

Assinale a alternativa correta.

De acordo com o Comitê de Estatísticas Sociais do IBGE, um dos objetivos do IBGE é o diagnóstico e definição de demandas por estatísticas sociais e as suas principais funções são de ser o provedor de dados e informações do país, que atendem às necessidades dos mais diversos segmentos da sociedade civil, bem como dos órgãos das esferas governamentais federal, estadual e municipal. Diante dessas informações a respeito do IBGE, qual é a função do orçamento que o IBGE atende ao ser contemplado no orçamento público para exercer suas atividades?

Ao tratarmos do tema orçamento, não podemos deixar de lado as Funções do Orçamento público. Acerca do tema, assinale a alternativa CORRETA.

Considerando o orçamento público como instrumento de gestão de maior relevância e provavelmente o mais antigo da administração pública, sendo um instrumento que os governos usam para organizar os seus recursos financeiros. Atualmente o orçamento público apresenta múltiplas funções. Assinale a alternativa CORRETA sobre algumas as funções do orçamento :

Determinar o tipo e a quantidade de bens públicos a serem ofertados é papel de qual das funções básicas do governo?

O Orçamento Público é uma lei que, entre outros aspectos, exprime, em termos financeiros, a alocação dos recursos públicos. O governante não está obrigado a realizar todas as despesas ali previstas, porém não poderá contrair outras sem a prévia aprovação do poder legislativo. Trata-se de um orçamento

De acordo com James Giacomoni, em Orçamento Público, as funções clássicas do orçamento público, principal instrumento de ação estatal na economia, denominadas também funções fiscais, são:

Quando o Governo faz alterações na alíquota do imposto de renda, indiscriminadamente, com o objetivo de ampliar o consumo agregado, ele está cumprindo a sua função

Uma das funções orçamentárias refere-se à destinação de recursos pelo Governo, no sentido de garantir o oferecimento de bens e serviços públicos puros, tais como: rodovias, segurança, justiça, etc. Identifique a alternativa que denomina como é conhecida essa função orçamentária.