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Questões de Concurso sobre Orçamento Fiscal - OF
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O Orçamento Geral da União é iniciado com um texto elaborado pelo Poder Executivo e entregue ao Poder Legislativo para discussão, aprovação e conversão em lei, sendo composto pelo Orçamento Fiscal, Orçamento da Seguridade Social e Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais. Neste caso, entende-se por Orçamento Fiscal
A
previsão orçamentária dos impostos a serem pagos ou a serem recolhidos pelos diferentes tipos de empresas e instituições.
B
documento legal que contém programas e ações vinculados a um processo de planejamento público, com objetivos e metas a alcançar no exercício, ultrapassando um mero documento de previsão da arrecadação e autorização do gasto.
C
o que trata das empresas em que o Estado detenha a maioria do capital social com direito a voto, responsável pelo montante total das receitas de capital a ser investido pelos órgãos públicos.
D
aquele relativo às entidades de Seguridade Social a ela vinculadas, fundos e fundações mantidas pelo poder público, correspondendo à ação do governo em três setores: saúde, previdência e assistência social.
E
aquele que abrange os impostos e as despesas de toda a administração pública, incluindo os três Poderes e as fundações mantidas pelo Estado.
Sobre o orçamento público NÃO está correto afirmar:
A
o orçamento fiscal demonstrará a ação governamental dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, incluídos os investimentos das empresas e órgãos, fundos e entidades vinculados ao sistema de seguridade social;
B
o orçamento da seguridade social compreende as ações integradas dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, previdência e assistência social;
C
o orçamento de investimentos das empresas em que a administração pública detenha direta ou indiretamente a maioria do Capital Social com direito a voto detalhará as fontes de recursos e a programação de seus investimentos;
D
obedecerá a orientação da Lei de Diretrizes Orçamentárias;
E
a execução orçamentária constitui o conjunto de procedimentos adotados pela administração governamental para que sejam alcançadas as metas estabelecidas.
Segundo o critério populacional, os orçamentos fiscal e de
seguridade social, compatibilizados com o PPA, terão a
função de reduzir desigualdades inter-regionais, entre outras.
C
Certo
E
Errado
A esfera orçamentária tem por finalidade identificar se o orçamento é federal, estadual ou municipal.
C
Certo
E
Errado
Na Lei Orçamentária Anual do Governo Federal estão estimadas as receitas e despesas referentes aos orçamentos
A
das empresas estatais, monetário e fiscal.
B
monetário, fiscal e de investimentos.
C
monetário, fiscal e da seguridade social.
D
fiscal, da seguridade social e de investimentos.
E
das empresas estatais e monetário.
A Constituição Federal vigente classifica o orçamento público anual em
A
orçamento fiscal, orçamento de investimento das
empresas estatais e orçamento da seguridade
social.
B
plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e
orçamento fiscal.
C
orçamento de investimento das empresas estatais,
plano plurianual e orçamento da seguridade social.
D
lei de diretrizes orçamentárias, orçamento fiscal e
orçamento da previdência social.
E
orçamento fiscal, orçamento extrafiscal e diretrizes
orçamentárias.
As entidades que integram o orçamento fiscal da União terão
todas as suas receitas e despesas nele incluídas, inclusive as
relativas a operações de crédito e a convênios, e, em
particular, os recursos próprios.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2005
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A Lei Orçamentária Anual engloba
A
o orçamento fiscal e o orçamento da seguridade social, apenas.
B
as políticas fiscal, regulatória e monetária.
C
o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimento das empresas estatais.
D
as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital, e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada.
E
as diretrizes, os objetivos e as metas para os investimentos do governo.
Por mandamento constitucional, no Brasil a lei orçamentária anual deverá compreender quais orçamentos, dentre os relacionados a seguir?
I - O orçamento de investimento dos Poderes.
II - O orçamento fiscal.
III - O orçamento monetário.
IV - O orçamento da seguridade social.
V - O orçamento das diretrizes orçamentárias.
VI - O orçamento de investimento das empresas em que a União detenha o controle decisorial.
VII - O orçamento da receita.
VIII - O orçamento da despesa.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Deverá compreender os orçamentos II, IV e VI.
B
Deverá compreender os orçamentos II, III, IV e VI.
C
Deverá compreender os orçamentos I, II, IV e V.
D
Deverá compreender os orçamentos II, IV, V e VIII.
Uma empresa estatal não-dependente que receba recursos do
orçamento fiscal da União a título de participação societária
e os utilize para aquisição de imobilizado não integrará o
orçamento fiscal, mas, sim, o de investimentos das estatais.
C
Certo
E
Errado
A Lei Orçamentária Anual, que discrimina a receita e a
despesa pública para o exercício subseqüente a sua
aprovação, inclui os orçamentos fiscal e da seguridade
social, excluindo, porém, o orçamento relativo ao
investimento das empresas estatais.
C
Certo
E
Errado
A Lei Orçamentária Anual - LOA é constituída pelos orçamentos:
A
financeiro; operacional e patrimonial.
B
fiscal; operacional e financeiro.
C
operacional; fiscal e de seguridade social.
D
fiscal; de seguridade social e investimento das empresas.
E
financeiro; gerencial e de seguridade social.
Assinale a alternativa correta:
A
A partir da Constituição Federal de 1988, todas as receitas e despesas dos poderes da União, seus fundos, órgãos, entidades da Administração Pública direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público integram os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
B
O Orçamento Anual, a partir da Constituição Federal de 1988, compreende despesas e receitas relativas a todos os Poderes, órgãos e fundos, tanto da administração direta quanto da indireta, excluídas apenas as entidades que não recebem subvenções ou transferências à conta do Governo.
C
Dentro da classificação das despesas por categorias econômicas da execução orçamentária do Governo Federal, as transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios são Despesas de Capital.
D
O refinanciamento da Dívida Pública Federal, segundo acordo com o FMI, representa 5,25% da Receita Orçamentária Federal de 2004.
E
O refinanciamento da Dívida Pública Federal, segundo acordo com o FMI, representa, no mínimo, 5,25% da Receita Orçamentária Federal de 2004.
A Lei Orçamentária Anual compreende:
A
o orçamento fiscal e o orçamento da seguridade social.
B
o orçamento fiscal, afastada qualquer outra previsão legal-orçamentária, por força do princípio da exclusividade.
C
o orçamento fiscal e o orçamento de investimento das Agências Regulatórias, estas como autarquias especiais.
D
o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimentos das estatais controladas pela União, no caso da Lei Orçamentária Anual da União.
E
o orçamento fiscal, este integrado das previsões de investimentos e despesas da assistência social.
Reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional, em linha de compatibilização com o plano plurianual, está entre as funções:
A
dos orçamentos fiscal e da seguridade social
B
da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento fiscal
C
dos orçamentos da seguridade social e de investimento das empresas da União
D
do orçamento de investimento das empresas da União e da lei de diretrizes orçamentárias
E
dos orçamentos fiscal e de investimento das empresas da União
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