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Questões de Concurso sobre Orçamento Público
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A respeito do Plano Plurianual (PPA), assinale a afirmativa incorreta.
A
É o instrumento de planejamento governamental de longo prazo.
B
Produz efeitos a partir do segundo exercício financeiro do mandato do Chefe do Executivo até o final do primeiro exercício do mandato subseqüente.
C
Os investimentos, cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, deverão, obrigatoriamente, integrar o PPA.
D
No âmbito da União, a proposta do PPA deve ser enviada para o Congresso Nacional até o encerramento da sessão legislativa.
E
O projeto de lei do PPA é de iniciativa privativa e vinculada do Chefe do Executivo.
Correspondem aos anexos de metas fiscais e de riscos fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): metas anuais, avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior, demonstrativo das metas anuais, evolução do patrimônio líquido, avaliação da situação financeira e atuarial e demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
C
Certo
E
Errado
A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve dispor, anualmente, entre outros aspectos, sobre as alterações na legislação tributária e sobre as políticas de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
C
Certo
E
Errado
O processo orçamentário, que se encontra definido na Constituição de 1988, estabelece como instrumentos de planejamento governamental as Leis do Plano Plurianual, a de Diretrizes Orçamentárias e a do Orçamento Anual. Começando-se pela base de uma pirâmide até seu topo, como sugere o Prof. Lino Martins da Silva, pode-se afirmar que esses instrumentos seguem a seguinte hierarquia:
A
Lei do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei do Orçamento Anual;
B
Lei do Plano Plurianual, Lei do Orçamento Anual e Lei de Diretrizes Orçamentárias;
C
Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei do Plano Plurianual e Lei do Orçamento Anual;
D
Lei do Orçamento Anual, Lei do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias;
E
Lei do Orçamento Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei do Plano Plurianual.
A LDO estabelecerá normas relativas ao controle de custos e avaliação dos resultados obtidos pelos programas financiados por recursos orçamentários. Além das normas específicas citadas, há a formulação e apresentação do anexo de riscos fiscais, no qual serão avaliados os passivos contingentes e outras situações que possam afetar as contas públicas.
C
Certo
E
Errado
A Lei de Responsabilidade Fiscal ampliou a abrangência da
Lei de Diretrizes Orçamentárias, no sentido de estabelecer
critérios para o congelamento de dotações, quando as
receitas não evoluírem de acordo com a estimativa
orçamentária.
C
Certo
E
Errado
O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento governamental consagrado pela Constituição da República Federativa do Brasil. Com relação às atribuições formais do PPA, assinale a opção incorreta.
A
Estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes.
B
Organiza a ação governamental sob a forma de programas.
C
Dispõe sobre alterações na legislação tributária.
D
É avaliado anualmente, sendo tal avaliação encaminhada para apreciação do Congresso Nacional.
O destaque para votação em separado é um recurso que permite a proposição de emenda ou parte de emenda e alteração de parte do projeto. Não caberá ao destaque a solicitação de alteração de parte do substitutivo.
C
Certo
E
Errado
Analise as sentenças a seguir referentes ao Plano Plurianual (PPA):
I - A lei que instituir o PPA estabelecerá de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes.
II - O PPA deve conter Anexo de Riscos Fiscais, no qual são avaliados os riscos capazes de afetar as contas públicas.
III - O PPA deve estabelecer a forma de utilização e o montante da reserva de contingência que deverá ser constituída com base na receita corrente líquida.
IV - O PPA deve ser instituído através de lei de iniciativa do Poder Executivo.
A alternativa que identifica corretamente as afirmativas verdadeiras(V) e falsas(F) é:
A
I - V; II - F; III - V; IV - V;
B
I - V; II - V; III - V; IV - F;
C
I - V; II - F; III - F; IV - V;
D
I - F; II - F; III - F; V - V;
E
I - F; II - F; III - V; IV–-V.
De acordo com o Manual de Avaliação Anual do Plano
Plurianual, PPA 2004-2007, ano base 2004, identifique a
afirmativa que não é pertinente.
A
a Avaliação gera importantes subsídios para que os
gestores públicos possam tomar decisões acerca das
políticas, programas e ações sob sua responsabilidade.
B
a avaliação anual é parte fundamental do modelo de
gestão do PPA.
C
o Relatório Anual de Avaliação do Plano Plurianual será
encaminhado ao presidente da República.
D
o processo de Avaliação do exercício de 2004 representa
um avanço em relação às avaliações do PPA
2000-2003, pois marca o início da implantação do Sistema
de Monitoramento e Avaliação do PPA.
E
a institucionalização do processo de avaliação no
Governo Federal segue a tendência internacional da
moderna administração pública.
O presidente da República tem amparo para vetar por inconstitucionalidade uma emenda parlamentar aprovada que cria despesa com base na emissão de títulos da dívida pública além do valor proposto no projeto de lei orçamentária anual.
C
Certo
E
Errado
A lei que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras dela decorrentes é a
A
de diretrizes orçamentárias.
B
do orçamento anual.
C
do plano plurianual.
D
dos planos e programas nacionais.
E
do plano diretor.
Quando a lei orçamentária estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, estará instituindo a espécie de orçamento denominado
A
orçamento anual.
B
planos regionais.
C
planos setoriais.
D
plano plurianual.
E
lei de diretrizes orçamentárias.
Elaborar-se-á no primeiro ano do mandato do Executivo e terá vigência de 48 meses:
A
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
B
Orçamento Público
C
Plano Plurianual
D
Lei do Orçamento Anual - LOA
E
Ciclo Orçamentário
No que se refere à Lei Orçamentária Anual, é legítimo afirmar que:
A
é elaborada para viabilizar a concretização das situações planejadas no plano plurianual e transformá-las em realidade de forma compatível com a lei de diretrizes orçamentárias;
B
deverá contemplar o orçamento fiscal, o orçamento de investimentos das entidades da administração indireta e orçamento da seguridade social;
C
em decorrência do princípio da exclusividade, não deverá conter autorização para que o Executivo possa abrir créditos suplementares;
D
compreenderá todas as receitas, inclusive as decorrentes de operações de crédito por antecipação de receita;
E
deverá contemplar todas as receitas e despesas pelos seus totais, admitidas deduções referentes a ressarcimentos de despesas.
Diz o Manual de Avaliação Anual do Plano Plurianual- PPA
2004-2007 que a importância da Avaliação pode ser
traduzida em quatro objetivos específicos. Identifique a
opção falsa.
A
Proporcionar maior transparência às ações do governo.
B
Aperfeiçoar a concepção e a execução do plano e dos
programas.
C
Promover a aprendizagem nas organizações.
D
Auxiliar a tomada de decisão.
E
Promover a disseminação do conhecimento nas organizações.
A Estrutura do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão foi definida pelo Decreto nº 5.134 de 07 de julho de 2004. Os órgãos que integram esse Ministério são: órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado, órgãos específicos singulares (Secretarias), órgãos Colegiados e as Entidades Vinculadas. Entre os órgãos abaixo relacionados, identifique aquele que não pertence à estrutura do referido Ministério.
A
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação.
B
Comissão de Financiamentos Internos.
C
Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.
D
Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos.
E
Comissão Nacional de Cartografia.
A elaboração da lei orçamentária é a etapa que, efetivamente, caracteriza a idéia de processo orçamentário, compreendendo fases e operações. A discussão é a fase dos trabalhos consagrada ao debate em plenário. Aponte a opção incorreta com relação às etapas da fase da discussão.
A
emendas
B
voto do relator
C
redação final
D
votação em plenário
E
veto
O Congresso Nacional pode utilizar-se do SIAFI para processar eletronicamente as diversas etapas do processo legislativo da lei orçamentária anual, conforme as modificações que forem aprovadas.
C
Certo
E
Errado
O Congresso Nacional não poderá entrar em recesso caso não vote a lei de diretrizes orçamentárias até o encerramento da sessão legislativa.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado