Questões de Concurso sobre Previsão

As receitas e as despesas públicas, fundamentais para a execução orçamentária, são compostas pelas seguintes fases:

Em matéria de planejamento orçamentário, o Manual de Demonstrativos Fiscais (15ª edição) estabelece que, “na fixação das despesas no Projeto de Lei Orçamentária Anual, a dotação orçamentária depende do(a) ______________ da arrecadação”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O imposto pago pelo contribuinte junto ao banco caracteriza o estágio da arrecadação da receita. No entanto, o contribuinte e o valor a pagar são identificados em estágio anterior à arrecadação. Esse estágio é denominado:

Em uma secretaria municipal de fazenda, a equipe elabora a proposta da lei orçamentária anual projetando quanto se espera receber em tributos e transferências no próximo exercício; indique o estágio da receita relacionado a essa estimativa inicial dos valores:

Sobre a previsão de arrecadação, julgue os itens a seguir com V para verdadeiro e F para falso.

( ) O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.

( ) No prazo de sessenta dias após a publicação dos orçamentos, as receitas previstas serão desdobradas, pelo Poder Executivo, em metas semestrais de arrecadação.

( ) A variação do índice de preços e outros fatores externos não deverão ser considerados nas previsões de receita.

( ) A reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.

( ) As previsões de receita serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta:

O estágio da receita pública que consta expressamente na Lei Orçamentária Anual é o(a)

“A execução orçamentária transforma o planejamento em ações concretas que impactam diretamente a sociedade” (Lei nº 4.320/1964). Considerando os estágios da receita pública no Brasil, qual sequência reflete corretamente esse processo e seus principais objetivos?

Sobre os estágios da receita pública e sua execução conforme a Lei nº 4.320/1964, analise a seguinte situação:

Situação-problema:

"A prefeitura identificou que a previsão de receita tributária foi superestimada em relação ao valor efetivamente arrecadado, comprometendo o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal."

No planejamento orçamentário, o método de forecasting que utiliza dados históricos e pressupõe que tendências passadas continuarão no futuro é denominado:

O primeiro estágio da receita pública é a previsão, que compreende a estimativa do montante que se espera arrecadar no exercício, a qual é fixada na lei orçamentária anual (LOA).

No contexto da administração financeira, a previsão orçamentária é necessária porque:

O estágio da receita pública no qual é registrado o valor a receber do contribuinte, em face da ocorrência do fato gerador, é conhecido como:

Acerca da etapa da previsão da receita pública, assinale a alternativa CORRETA:

Com relação ao processo de elaboração do orçamento, no tocante às estimativas de receitas orçamentárias, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).

( ) Na ótica das estimativas de receitas orçamentárias, são irrelevantes quaisquer justificativas que apresentem como fundamento a necessidade do gasto.

( ) É motivação para a alteração nas estimativas de receita a existência de alterações nas alíquotas ou valores de taxas, tarifas e/ou serviços públicos.

( ) É irrelevante a acurácia na estimação da receita para o efeito da execução orçamentária.

( ) Em relação ao anexo de metas fiscais, este deve trazer demonstrativo para a estimativa e a compensação das renúncias de receitas e da margem das despesas discricionárias.

As afirmativas são, respectivamente

O registro da previsão inicial da receita orçamentária na lei orçamentária anual (LOA) implica o lançamento de uma conta com natureza orçamentária, sem que seja realizado, nessa oportunidade, qualquer lançamento contábil em contas de natureza financeira de forma concomitante.

O fluxo de caixa projetado é uma ferramenta essencial para a gestão financeira, permitindo às empresas antecipar entradas e saídas de recursos, facilitando o planejamento de investimentos, pagamentos e a manutenção da saúde financeira. Esse instrumento não apenas reflete as transações passadas, mas também ajuda na previsão e preparação para o futuro financeiro.

De acordo com as etapas da receita orçamentária, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A previsão das receitas antecede à fixação do montante de despesas que irão constar na Lei do Orçamento.

( ) A arrecadação é a entrega de recursos devidos ao Tesouro por parte dos contribuintes.

( ) O lançamento implica planejar e estimar a arrecadação da receita que consta no orçamento.

Qual é o principal objetivo do orçamento público?

Assinale a afirmativa correta sobre o orçamento governamental.

A respeito da previsão da receita pública, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A criação, a expansão ou o aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da previsão da receita serão acompanhados de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.

( ) As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante.

( ) As previsões de receita serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.