Questões de Concurso sobre Suprimento de Fundos ou Regime de Adiantamento - Página 16 | Gran Questões

Questões de Concurso sobre Suprimento de Fundos ou Regime de Adiantamento

 
 
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Em relação às despesas orçamentárias, é correto afirmar:


A

O empenho da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.


B

As despesas de exercícios anteriores são aquelas cujos pagamentos referem-se a empenhos emitidos em exercícios anteriores.


C
A liquidação da despesa é um estágio que não se aplica às despesas de exercícios anteriores e ao suprimento de fundos.

D

A liquidação da despesa é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.


E

A entrega de numerário a servidor, no regime de adiantamento, sempre deve ser precedida de empenho na dotação própria.

O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. Há casos, porém, que impedem a concessão de adiantamentos. Entre as alternativas, aponte a que não constitui impedimento para essa concessão do adiantamento.


A

Servidor que esteja em alcance.


B

Servidor que já esteja de posse de um adiantamento.


C

Servidor que não esteja em efetivo exercício.


D

Servidor que esteja respondendo a inquérito administrativo.


E

Servidor que seja o próprio ordenador da despesa.

O valor do suprimento de fundos inclui os valores referentes às obrigações tributárias e de contribuições, não podendo, em hipótese alguma, ultrapassar os limites estabelecidos em lei, quando se referir a despesas de pequeno vulto.


C
Certo

E
Errado

As despesas expressamente definidas em lei que, pela sua urgência e eventualidade, não possam aguardar o processo normal de execução orçamentária são realizadas por meio de


A

dispensa de licitação.


B

inexigibilidade de licitação.


C

suprimento de fundos (regime de adiantamento).


D

regime de urgência.


E

dispensa de empenho.

Sobre o suprimento de fundos, é correto afirmar que é


A

a modalidade de pagamento de despesa permitida em casos não excepcionais e somente quando sua realização não possa se subordinar ao processo normal de atendimento por via de ordem bancária.


B

uma modalidade simplificada de execução de despesa; consiste na entrega de numerário a servidor para a realização de despesa precedida de empenho na dotação própria, que, por sua natureza ou urgência, não possa se subordinar ao processo normal da execução orçamentária e financeira.


C

a modalidade de recebimento de receitas permitida em casos excepcionais e somente quando sua realização não possa se subordinar ao processo normal de atendimento por via de ordem bancária.


D

uma modalidade complexa de execução de despesa; consiste na entrega de numerário a servidor para a realização de despesa precedida de empenho na dotação própria, que, por sua natureza ou urgência, não possa se subordinar ao processo normal da execução orçamentária e financeira.


E

uma modalidade simplificada de execução de despesa; consiste na entrega de numerário a servidor para a realização de despesa após empenho na dotação própria, que, por sua natureza ou urgência, não possa se subordinar ao processo normal da execução orçamentária e financeira.

O suprimento de fundos é empregado para atender às despesas fortuitas e às de pequeno valor, inclusive as gastas em viagem ou com serviços especiais, que exijam pagamento imediato.


C
Certo

E
Errado

No que concerne às despesas na forma de suprimento de fundos, assinale a opção correta.


A

Pode-se conceder suprimento de fundos a servidor declarado em alcance.


B

É vedada a utilização de suprimento de fundos para a aquisição de material de escritório, seja qual for o seu valor.


C

Legalmente, o pagamento das despesas com suprimento de fundos somente pode ocorrer após o procedimento licitatório.


D

Qualquer despesa pode ser paga sob a forma de suprimento de fundos, desde que observados os devidos procedimentos licitatórios.


E

Despesas que devam ser feitas em caráter sigiloso podem ser pagas sob a forma de suprimento de fundos.

De acordo com o Manual da Secretaria do Tesouro Nacional, em uma operação de concessão de suprimento de fundos:


A

a despesa orçamentária é empenhada, liquidada e paga no ato da concessão, portanto o efetivo registro da variação patrimonial diminutiva ocorre no momento da liquidação.


B

o repasse do recurso é lançado de maneira extraorçamentária e a despesa orçamentária é empenhada, liquidada e paga por ocasião da prestação de contas do suprido, reconhecendo o efetivo registro da variação patrimonial diminutiva.


C

não se afeta a despesa orçamentária, portanto não gera variação patrimonial resultante da execução orçamentária.


D

a despesa orçamentária é empenhada, liquidada e paga no ato da concessão e só com a prestação de contas do suprido é que há o efetivo registro da variação patrimonial diminutiva.


E

a despesa orçamentária é empenhada, liquidada e paga no ato da concessão e só com a prestação de contas do suprido é que há o efetivo registro da movimentação financeira.

Pode ser objeto do regime de adiantamento a despesa


A

com os salários dos juízes de um tribunal.


B

com o contrato de construção de um estádio de futebol no valor de R$ 1 milhão.


C

referente a combustível e pedágios em viagens de funcionários a serviço.


D

a ser realizada por servidor já responsável por mais dois adiantamentos.


E

a ser realizada por servidor que tenha a prestação de contas de outro adiantamento impugnada.

No ato em que autorizar a concessão de suprimento, a autoridade ordenadora fixará o prazo da prestação de contas, que deverá ser apresentada dentro dos trinta dias subsequentes do término do período de aplicação.


C
Certo

E
Errado

Ao conceder o suprimento de fundos, a autoridade competente determinará a emissão do empenho ou fará referência ao empenho estimativo, solicitando que uma cópia da nota de empenho seja anexada à proposta de concessão de suprimento.


C
Certo

E
Errado

O suprimento de fundos


A

depende de prévio empenho na dotação orçamentária da despesa a ser realizada.


B

pode ser concedido a qualquer servidor, sem restrições de espécie alguma.


C

destina-se apenas e tão somente ao financiamento de despesas sigilosas.


D

independe de qualquer tipo de prestação de contas, quando concedido por meio de cartão corporativo.


E

deve ser movimentado por meio de abertura de conta bancária destinada.

 
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