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O servidor que tiver recebido adiantamento por suprimento de fundo será considerado em alcance até a data limite para prestação de contas estabelecida em lei.
Em relação às despesas orçamentárias, é correto afirmar:
O empenho da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
As despesas de exercícios anteriores são aquelas cujos pagamentos referem-se a empenhos emitidos em exercícios anteriores.
A liquidação da despesa é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
A entrega de numerário a servidor, no regime de adiantamento, sempre deve ser precedida de empenho na dotação própria.
A entrega de numerário a servidor para a realização de despesas que não se possam subordinar ao processo normal de licitação caracteriza o emprego de suprimento de fundos.
O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. Há casos, porém, que impedem a concessão de adiantamentos. Entre as alternativas, aponte a que não constitui impedimento para essa concessão do adiantamento.
Servidor que esteja em alcance.
Servidor que já esteja de posse de um adiantamento.
Servidor que não esteja em efetivo exercício.
Servidor que esteja respondendo a inquérito administrativo.
Servidor que seja o próprio ordenador da despesa.
o servidor, se fosse declarado em alcance, teria prioridade no recebimento e na gestão de suprimento de fundos para aquisição de material de expediente, na forma de adiantamento.
O valor do suprimento de fundos inclui os valores referentes às obrigações tributárias e de contribuições, não podendo, em hipótese alguma, ultrapassar os limites estabelecidos em lei, quando se referir a despesas de pequeno vulto.
O valor total do empenho é o valor do limite de utilização lançado no CPGF.
As despesas expressamente definidas em lei que, pela sua urgência e eventualidade, não possam aguardar o processo normal de execução orçamentária são realizadas por meio de
dispensa de licitação.
inexigibilidade de licitação.
suprimento de fundos (regime de adiantamento).
regime de urgência.
dispensa de empenho.
Sobre o suprimento de fundos, é correto afirmar que é
a modalidade de pagamento de despesa permitida em casos não excepcionais e somente quando sua realização não possa se subordinar ao processo normal de atendimento por via de ordem bancária.
uma modalidade simplificada de execução de despesa; consiste na entrega de numerário a servidor para a realização de despesa precedida de empenho na dotação própria, que, por sua natureza ou urgência, não possa se subordinar ao processo normal da execução orçamentária e financeira.
a modalidade de recebimento de receitas permitida em casos excepcionais e somente quando sua realização não possa se subordinar ao processo normal de atendimento por via de ordem bancária.
uma modalidade complexa de execução de despesa; consiste na entrega de numerário a servidor para a realização de despesa precedida de empenho na dotação própria, que, por sua natureza ou urgência, não possa se subordinar ao processo normal da execução orçamentária e financeira.
uma modalidade simplificada de execução de despesa; consiste na entrega de numerário a servidor para a realização de despesa após empenho na dotação própria, que, por sua natureza ou urgência, não possa se subordinar ao processo normal da execução orçamentária e financeira.
A utilização do cartão de pagamento do governo federal como mecanismo de movimentação financeira de suprimento de fundos dispensa a emissão prévia do empenho da despesa.
o suprimento de fundos não deverá ser contabilizado, pois é recurso destinado a atender a despesas de pequeno vulto.
o servidor não poderia ter recebido o suprimento de fundos, uma vez que tem sob sua guarda o material que deve ser adquirido.
O suprimento de fundos é empregado para atender às despesas fortuitas e às de pequeno valor, inclusive as gastas em viagem ou com serviços especiais, que exijam pagamento imediato.
No que concerne às despesas na forma de suprimento de fundos, assinale a opção correta.
Pode-se conceder suprimento de fundos a servidor declarado em alcance.
É vedada a utilização de suprimento de fundos para a aquisição de material de escritório, seja qual for o seu valor.
Legalmente, o pagamento das despesas com suprimento de fundos somente pode ocorrer após o procedimento licitatório.
Qualquer despesa pode ser paga sob a forma de suprimento de fundos, desde que observados os devidos procedimentos licitatórios.
Despesas que devam ser feitas em caráter sigiloso podem ser pagas sob a forma de suprimento de fundos.
De acordo com o Manual da Secretaria do Tesouro Nacional, em uma operação de concessão de suprimento de fundos:
a despesa orçamentária é empenhada, liquidada e paga no ato da concessão, portanto o efetivo registro da variação patrimonial diminutiva ocorre no momento da liquidação.
o repasse do recurso é lançado de maneira extraorçamentária e a despesa orçamentária é empenhada, liquidada e paga por ocasião da prestação de contas do suprido, reconhecendo o efetivo registro da variação patrimonial diminutiva.
não se afeta a despesa orçamentária, portanto não gera variação patrimonial resultante da execução orçamentária.
a despesa orçamentária é empenhada, liquidada e paga no ato da concessão e só com a prestação de contas do suprido é que há o efetivo registro da variação patrimonial diminutiva.
a despesa orçamentária é empenhada, liquidada e paga no ato da concessão e só com a prestação de contas do suprido é que há o efetivo registro da movimentação financeira.
Pode ser objeto do regime de adiantamento a despesa
com os salários dos juízes de um tribunal.
com o contrato de construção de um estádio de futebol no valor de R$ 1 milhão.
referente a combustível e pedágios em viagens de funcionários a serviço.
a ser realizada por servidor já responsável por mais dois adiantamentos.
a ser realizada por servidor que tenha a prestação de contas de outro adiantamento impugnada.
No ato em que autorizar a concessão de suprimento, a autoridade ordenadora fixará o prazo da prestação de contas, que deverá ser apresentada dentro dos trinta dias subsequentes do término do período de aplicação.
Ao conceder o suprimento de fundos, a autoridade competente determinará a emissão do empenho ou fará referência ao empenho estimativo, solicitando que uma cópia da nota de empenho seja anexada à proposta de concessão de suprimento.
O suprimento de fundos
depende de prévio empenho na dotação orçamentária da despesa a ser realizada.
pode ser concedido a qualquer servidor, sem restrições de espécie alguma.
destina-se apenas e tão somente ao financiamento de despesas sigilosas.
independe de qualquer tipo de prestação de contas, quando concedido por meio de cartão corporativo.
deve ser movimentado por meio de abertura de conta bancária destinada.