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Questões de Concurso sobre Suprimento de Fundos ou Regime de Adiantamento
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Sobre o regime de adiantamento ou suprimento de fundos, analise as assertivas abaixo.
I. Ainda que exista urgência no reparo de um pneu furado de uma ambulância, esta situação não se encaixa em passível de regime de enquadramento.
II. Em situações de frequente recebimento de adiantamento de fundos por um funcionário, esse tem o direito de prestar contas em formato cumulativo e simplificado.
III. O adiantamento de fundos pode ser realizado em situações de diárias de viagem para participação de treinamento técnico.
IV. Em que pese o Princípio da Transparência, é possível que o suprimento de fundos seja realizado em caráter sigiloso.
É correto o que se afirma em
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
II e IV, apenas.
E
III e IV, apenas.
O suprimento de fundos consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. O suprimento de fundos poderá ser utilizado para atender a diversos casos.
NÃO constitui um desses casos as despesas
A
em viagem e com serviços especiais que exijam pronto
pagamento
B
eventuais que exijam pronto pagamento
C
extraordinárias e urgentes
D
de caráter sigiloso
E
de pequeno vulto
No que se refere a suprimento de fundos, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores, conta única do Tesouro Nacional e tomadas e prestações de contas, assinale a opção correta.
A
O controle externo é exercido pelo Ministério da Fazenda em conjunto com o Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apreciar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República.
B
O pagamento de restos a pagar e das restituições de cauções correspondem às despesas orçamentárias previstas no orçamento da entidade pública.
C
Não é permitido constituir suprimento de fundos para realizar despesas que podem ser submetidas ao processo normal de aplicação.
D
Uma despesa realizada no ano X1, cujo pagamento tenha sido exigido pelo beneficiário somente no ano X2, deve ser computada no orçamento do ano X1 como despesa retroativa de exercícios anteriores.
E
As disponibilidades de caixa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e dos órgãos ou entidades do poder público e das empresas por ele controladas devem ser necessariamente depositadas no Banco Central.
Suprimentos de fundos constituem despesas do ponto de vista
patrimonial, visto que, no estágio de liquidação, ocorre o
registro de um passivo simultaneamente à incorporação de um
ativo, que representa o direito de receber um bem ou serviço.
C
Certo
E
Errado
Os valores de suprimento de fundos entregues ao suprido podem relacionar-se a mais de uma natureza de despesa, desde que precedidos dos empenhos nas dotações respectivas, respeitados os valores de cada natureza.
C
Certo
E
Errado
Como regra, o suprimento de fundos deve ser efetuado por meio de depósito em conta corrente do servidor que fará a prestação de contas.
C
Certo
E
Errado
Acerca da concessão de suprimentos de fundos nos órgãos públicos, assinale a opção correta.
A
O suprimento de fundos pode ser concedido para pagamento de prestações de empréstimo no exterior, quando o servidor estiver em viagem.
B
A despesa realizada com suprimento de fundos só será contabilizada quando a prestação de contas for apresentada nos termos regulamentares.
C
As despesas com suprimento de fundos serão efetivadas por meio do cartão de pagamento do governo federal.
D
Em nenhuma hipótese será concedido suprimento de fundos a servidor que tenha a seu cargo a guarda ou a utilização do material a adquirir.
E
A abertura de conta bancária destinada à movimentação de suprimentos de fundos depende de autorização do ministro de Estado competente.
A respeito do processo de suprimento de fundos, assinale a opção correta.
A
Excepcionalmente, poderá ser concedido suprimento de fundos a empregado terceirizado.
B
O suprimento de fundos destina-se a despesas permanentes que exijam pronto pagamento.
C
Despesas de caráter sigiloso não podem ser atendidas por meio de suprimento de fundos.
D
As restituições de suprimentos de fundos serão contabilizadas como receitas correntes.
E
É vedada a abertura de conta bancária destinada à movimentação de suprimentos de fundos.
Conforme legislação vigente, esgotado o prazo para aplicação
dos recursos correspondentes ao suprimento anterior, é vedada
a concessão de novo suprimento de fundos a servidor que não
tiver utilizado a totalidade dos recursos à sua disposição nem
devolvido o saldo não aplicado imediatamente.
C
Certo
E
Errado
A concessão do suprimento de fundo para realização de despesas poderá ser efetivada por meio de depósito direto em conta bancária; emissão de cheque direto ao portador; cartão de pagamento do governo federal; e retirada direta no caixa da unidade gestora executora.
C
Certo
E
Errado
Para a movimentação do suprimento de fundos, o suprido deve utilizar o cartão de pagamento do governo federal e, em caráter excepcional, quando comprovadamente não seja possível a utilização desse cartão, pode usar conta corrente bancária.
C
Certo
E
Errado
Após apuração da responsabilidade, o ordenador de despesa ou quem der causa deverá ressarcir ao erário público o valor pago referente a multa e juros por atraso no pagamento da fatura do CPGF.
C
Certo
E
Errado
O registro da prestação de contas do suprimento de fundos, cujo valor tenha sido totalmente aplicado, consiste na baixa da responsabilidade do agente, mediante prestação de contas, não afetando a conta de controle da despesa.
C
Certo
E
Errado
Tratando-se de obras e serviços de engenharia, os limites máximos para cada ato de concessão de suprimento de fundos, tanto por meio do cartão de pagamento quanto mediante depósito em conta-corrente, são idênticos.
C
Certo
E
Errado
O suprimento de fundos é caracterizado pela disponibilização (adiantamento) de valores a um servidor para futura prestação de contas. O que torna o suprimento de fundos peculiar, quando comparado a outras despesas, é o fato de esse adiantamento ser viabilizado por meio da inversão das etapas da despesa, com a ocorrência do pagamento antes da liquidação, ou seja, antes do momento em que é feita a prestação de contas.
C
Certo
E
Errado
O suprimento de fundos, quando utilizado por servidor público em viagens ou serviços especiais, deve servir para atender exclusivamente despesas eventuais que exijam pronto pagamento em espécie.
C
Certo
E
Errado
O suprimento de fundos pode ser concedido para despesas de pequeno vulto para atender despesas eventuais e com serviços especiais, exceto em casos de viagens.
C
Certo
E
Errado
Sobre o Suprimento de Fundos em orçamento público, analise as assertivas abaixo.
I. O que diferencia a execução da despesa por Suprimento de Fundos das demais formas de execução de despesa é o empenho feito em nome do servidor, o adiantamento da quantia feito a ele e a inexistência de obrigatoriedade de licitação.
II. A realização das despesas relativas ao suprimento de fundos deve observar os princípios de direito que regem a Administração Pública.
III. São princípios que devem seguir o suprimento de fundos: a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
IV. São também princípios importantes, contudo, nem sempre devem ser seguidos: a isonomia e da aquisição mais vantajosa para a Administração Pública.
É correto o que se afirma em
A
I, II, III e IV.
B
II e IV, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
III, apenas.
E
I e IV, apenas.
Considere que um servidor tenha recebido suprimento de fundos e aplicado esses recursos em finalidade diversa da destinação original. Considere, ainda, que, posteriormente, esse servidor tenha restituído ao órgão, por determinação superior, o valor aplicado indevidamente. Nessa situação, o órgão encarregado da contabilidade deverá registrar a despesa indevida como efetivamente realizada, registrando, também, a receita decorrente da restituição.
C
Certo
E
Errado
No que se refere ao suprimento de fundos, assinale a opção correta.
A
Conforme legislação do governo do Estado do Espírito Santo sobre a matéria, não se concederá suprimento de fundos ao servidor responsável por três suprimentos e ao servidor que, após noventa dias, não prestar contas de sua aplicação.
B
No âmbito do governo do Estado do Espírito Santo, os pagamentos do suprimento de fundos devem ser efetuados mediante ordem bancária, em conta corrente institucional, por meio do SIAFEM, ou na conta bancária do servidor público beneficiado.
C
O suprimento de fundos consiste no adiantamento concedido ao servidor, a critério e sob a responsabilidade do ordenador de despesas, com a finalidade de efetuar despesas, que, por sua excepcionalidade, não se subordinam ao processo normal de aplicação, ou seja, ao empenho direto.
D
O governo do Espírito Santo permite a concessão de suprimento de fundos para a aquisição de material permanente ou de outra mutação patrimonial classificada como despesa de capital, desde que seja de pequeno vulto.
E
As despesas relativas a viagens ao exterior, como as destinadas a alimentação e hospedagem, devem ser pagas por meio de suprimento de fundos.
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