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A administração pública também requer que os seus gestores atuem em conformidade com princípios éticos. Tal conduta implica
procrastinar ou dificultar as ações dos administrados, os cidadãos e seus interesses.
agir faltando com boa fé, lealdade e profissionalismo na gestão dos bens públicos.
comportar-se de maneira respeitosa no trato dos cidadãos e dos bens públicos.
concordar ou cooperar com vontades personalistas dos governantes.
Analise as afirmativas a seguir:
I. Nenhuma despesa pode ser realizada sem a existência de um crédito que a comporte ou quando imputada a dotação imprópria, vedada expressamente qualquer atribuição de fornecimento ou prestação de serviços cujo custo exceda aos limites previamente fixados em lei, conforme disposto no artigo 73 do Decreto-lei nº 200, de 1967.
II. Uma entidade pública é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito, de acordo com o artigo 5º, inciso II, do Decreto-lei nº 200, de 1967.
III. Uma autarquia é um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, uma gestão administrativa e financeira descentralizada, de acordo com o artigo 5º, inciso I, do Decreto-lei nº 200, de 1967.
Marque a alternativa CORRETA:
Nenhuma afirmativa está correta.
Apenas uma afirmativa está correta.
Apenas duas afirmativas estão corretas.
Todas as afirmativas estão corretas.
A Gestão orientada para resultados é considerada uma poderosa ferramenta metodológica de monitoramento e avaliação das ações dos governos em sistemas políticos democráticos que propicia, dentre outros benefícios, o desenvolvimento de estratégias de acompanhamento aos cidadãos. Com base no exposto, assinale a alternativa que apresenta as dimensões que precisam ser respeitadas na avaliação dos resultados nas ações de governo.
Transparência, isonomia e legalidade.
Unidade, publicidade e solidariedade.
Centralidade, moralidade e coerência.
impessoalidade, justiça e agilidade.
Eficiência, eficácia e efetividade.
Com a gestão por resultados na produção de serviços públicos, os controles passo a passo dos processos, característicos do estado burocrático, têm sido fundamentais para as políticas públicas.
Um gestor público preocupado com a qualidade no atendimento aos cidadãos solicitou seu apoio no sentido de implementar o modelo PDCA. Ou seja, a proposta a ser apresentada para esse gestor se refere a um ciclo baseado em 4 etapas:
propor, disseminar, controlar e agilizar.
preparar, delinear, concentrar e atuar.
pré-definir, defender, caracterizar e agir.
planejar, executar, verificar e agir.
processar, definir, caracterizar e atuar.
“Ferramenta que tem como foco central definir metas e resultados, a priori, em troca da concessão de algumas flexibilidades de gestão que facilitaria o atingimento das metas acordadas”. Em relação à ferramenta/conceito mencionada(o) no texto, assinale a alternativa correta.
pluralismo institucional
redes interorganizacionais
horizontalização
contratualização de resultados
Qualidade, produtividade e rendimento funcional são valores encarecidos pelo princípio da eficácia e aplicados à administração pública.
Certo
Errado
Com base no texto 'Administração Pública', leia as afirmativas a seguir:
I. Segundo o texto, o Plano Plurianual 2012-2015 concebe os indicadores como instrumentos que possibilitam a identificação e aferição de aspectos de determinada política pública e, uma vez apurado periodicamente, auxiliam o monitoramento da evolução de uma determinada realidade, gerando subsídios para a avaliação.
II. Na visão de Rua (2004), informa o texto, os indicadores são medidas que expressam ou quantificam um insumo, um resultado, uma característica ou o desempenho de um processo, serviço, produto ou organização.
III. O texto informa que os indicadores podem viabilizar comparações e avaliações consistentes, e, principalmente, criar condições para esclarecer e fornecer suporte às decisões.
Marque a alternativa CORRETA:
Nenhuma afirmativa está correta.
Apenas uma afirmativa está correta.
Apenas duas afirmativas estão corretas.
Todas as afirmativas estão corretas.
As propriedades essenciais dos indicadores utilizados para a mensuração do desempenho governamental são as seguintes: a validade, a confiabilidade e a complexidade.
Certo
Errado
Considere que o Município tenha iniciado um programa de construção de creches, objetivando reduzir em 50% o déficit de vagas disponíveis na região metropolitana no prazo de 2 anos. No termo final estabelecido, todas as unidades foram entregues à população, atingindo-se a meta proposta. Ocorre que auditoria efetuada pelo órgão responsável pelo controle interno constatou que o custo final das unidades foi significativamente superior aos valores de mercado. Nesse cenário, tem-se que a atuação da Administração, no que concerne à eficiência, mostrou-se
adequada, pois, não obstante o custo elevado, atingiu os anseios da população, sendo esta constatação a que confere o caráter de eficiência à Administração.
bem sucedida, em função do atingimento da meta proposta que é o que atesta o cumprimento deste indicador da atuação administrativa.
falha, pois, não obstante o cumprimento da meta proposta, não houve o melhor uso dos recursos financeiros aplicados em tal ação pública.
falha, pois a eficiência depende da eficácia e esta, em função do mau uso dos recursos financeiros, não foi atingida na situação narrada.
bem sucedida, eis que o indicador que mede a melhor aplicação de recursos públicos na produção de bens e serviços é a economicidade e este não interfere ou se comunica com a eficiência, que é um indicador de gestão.
O Secretário de Gestão Pública convocou gestores de diversas repartições públicas sobre a importância de um orçamento mais enxuto e, nesse contexto, a economia de suprimentos. Entretanto, parte dos gestores apresentaram uma preocupação com a não adesão dos funcionários, principalmente porque falar em economizar poderia ser interpretado como algo negativo. Diante disso, o Secretário de Gestão Pública, em busca de maior adesão dos funcionários na economia de suprimentos, argumentou corretamente que
era apenas o início de uma série de cortes nos departamentos e de que o cenário futuro seria ainda mais negativo e incerto.
tal diretriz partiu dos fornecedores do Estado, sem qualquer possibilidade de diálogo, e que todas as repartições públicas deveriam se conformar.
se tratava de algo irreversível e que não haveria diálogo, nem mesmo interno, sobre algo que já havia sido decidido pelo governo.
se tratava de algo passageiro, mas necessário, e que, talvez, o corte de recursos não se limitaria aos suprimentos, podendo reduzir, inclusive, os postos de trabalho.
a economia de água, papel, luz e telefone se dá também em função da sustentabilidade, ou seja, não apenas pela questão financeira.
Com base nas disposições constitucionais sobre a Administração Pública, analise as afirmativas a seguir:
I. Os incentivos regionais compreenderão somente a igualdade de tarifas, fretes e seguros.
II. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
III. Para efeitos administrativos, a União poderá articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, visando a seu desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais.
Assinale
se somente a afirmativa I estiver correta.
se somente a afirmativa II estiver correta.
se somente a afirmativa III estiver correta.
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
Uma empresa pública da área de telecomunicações, devido a dificuldades e instabilidade na gestão, resolveu adotar o modelo da gestão por resultados com o propósito de sair dessa crise.
Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correspondente à estratégia fundamental para a adoção do modelo de gestão por resultados.
conhecer o contexto situacional e simular cenários de intervenção.
organizar debates para promover a inovação e propor novos serviços e produtos
criar diretorias que mapeiem as competências e tarefas entre os colaboradores
ampliar as contratações e melhorar os salários dos colaboradores, alterando as atribuições do plano de cargos e salários
propor medidas que permitam o monitoramento e a atribuição de responsabilidades
Visando à modernização da gestão do Município de Angra dos Reis, o Prefeito implementa um modelo em que garante maior autonomia aos agentes públicos, pagando um bônus por cumprimento de metas específicas e reduzindo o controle procedimental.
O modelo implementando, é um exemplo de gestão
burocrática.
por processos.
matricial.
por resultados.
patrimonialista.
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro decide promover um mutirão para oferecer assistência jurídica aos presos, visando reduzir a população carcerária do Estado em 10%.
Após a apuração do resultado do mutirão, verificou-se que a redução foi de apenas 5%, permitindo a constatação de que o mutirão foi falho em relação à:
eficiência;
eficácia;
excelência;
economicidade;
execução.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A eficácia é um atributo prejudicial à atuação do servidor público municipal.
II. A educação abrange exclusivamente os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar.
Marque a alternativa CORRETA:
São critérios para a fase de avaliação: Economicidade, Eficiência econômica, Eficiência administrativa, Eficácia, Efetividade e Equidade. Sobre esses critérios, é correto afirmar que
Economicidade: trata da relação entre recursos e produtos (produtividade).
Efetividade: atendimento e satisfação das necessidades e anseios do público-alvo.
Eficácia: trata da conformidade da execução aos métodos estabelecidos.
Eficiência Econômica: trata da utilização dos recursos (inputs).
Equidade: atendimento do alcance das metas estabelecidas.
Mecanismos de alinhamento de estruturas implementadoras e de sistemática de monitoramento e avaliação são essenciais para a melhoria do desempenho governamental.
Certo
Errado
A administração pública deve sempre priorizar a execução de serviços com presteza e rendimento funcional, exigindo a concretização de resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros. Cabe ao administrador fazer uso correto do orçamento público, evitando-se desperdícios.
legalidade.
impessoalidade.
moralidade.
publicidade.
eficiência.